FOTO: ERIC THAYER/REUTERS – 25.09.2013

O ministro das Relações Exteriores do governo de Jair Bolsonaro, Ernesto Araújo, milita contra o que chama de “globalismo”. Na definição do novo chanceler, empossado em janeiro de 2019, o termo se refere a um “ sistema anti-humano e anticristão ” que tem sido “pilotado pelo marxismo cultural” e que ameaça a soberania de países como o Brasil.

Para Araújo, que é diplomata de carreira, é função do novo governo elevar os elementos de soberania do Brasil – com base em valores religiosos (cristãos) e ideológicos (de extrema direita) , além de interesses práticos nos campos político e econômico – ao mesmo tempo em que o país reduz o que seria uma submissão nacional ao globalismo.

Esse globalismo combatido por Araújo se expressa concretamente em normas internacionais (sobre o clima e sobre a imigração, por exemplo) e em instituições internacionais (sejam ONGs ou organismos internacionais intergovernamentais), que, de acordo com ele, impõem padrões marxistas que não correspondem completamente aos interesses brasileiros.

ONexo enviou as quatro perguntas abaixo ao Itamaraty. O Ministério das Relações Exteriores não respondeu. A proposta era que um diplomata da pasta pudesse respondê-las, juntamente com Maurício Santoro , que é doutor e mestre em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e professor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Leia abaixo as respostas de Santoro.

O que é globalismo?

Maurício Santoro Da maneira como o termo tem sido usado no governo Bolsonaro, globalismo é uma suposta ação planejada das elites internacionais para conduzir a globalização de acordo com valores liberais. As pessoas que utilizam a expressão – como o chanceler Ernesto Araújo e o deputado Eduardo Bolsonaro – classificam a si mesmas como “antiglobalistas”. Afirmam ser favoráveis à globalização, mas de um modo em que esse processo ocorra respeitando valores nacionais ligados à cultura e à religião.

Na prática, o grupo antiglobalista no governo Bolsonaro é a versão brasileira de movimentos nacionalistas e populistas que se fortaleceram em vários países na década atual, defendendo restrições em questões como migrações , comércio e investimentos internacionais, e mudança do clima , com frequência questionando a participação de seus países em acordos globais que tratam dessas questões.

O que é soberania?

Maurício Santoro No debate político moderno, soberania é o controle que o Estado nacional exerce sobre seu território e população, sem interferência de poderes externos como países estrangeiros ou instituições globais, tais como igrejas, organizações multilaterais etc.

Contudo, em termos históricos, o Estado nacional é um ator relativamente recente como a forma principal de regular a política internacional. Em geral usa-se a Paz de Vestfália (1648) [documento firmado entre as potências europeias da época, que reconhece fronteiras e outros princípios do Estado-nação] como marco de um processo em que o sistema diplomático da Europa ocidental passou a ser organizado desse modo, suplantando pouco a pouco modelos baseados em grandes impérios ou instituições religiosas transnacionais.

Sempre houve uma lacuna entre a expectativa de soberania total e a realidade de múltiplas interferências nos assuntos dos Estados nacionais – o cientista político Stephen Krasner [professor de relações internacionais na Universidade de Stanford e ex-diretor de Planejamento de Políticas no Departamento de Estado dos EUA] tem uma definição célebre da soberania como “hipocrisia organizada”.

Além disso, nos Estados modernos a soberania não está concentrada em uma só autoridade, mas fragmentada entre poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário – ou com frequência em governos sub-regionais, como nos sistemas federativos, caso do Brasil.

Por que países soberanos aceitam voluntariamente se submeter a controles internacionais – tais como leis e organismos internacionais?

Maurício Santoro A barganha básica que rege a participação em acordos diplomáticos é a troca de menor autonomia por parte dos Estados em contrapartida ao recebimento de algum tipo de vantagem: acesso a mercados, investimentos ou tecnologia, construção de confiança com parceiros internacionais, redução de tensões em áreas sensíveis – como armamentos – e aumento da estabilidade política internacional.

Os países que se juntam a esses acordos entendem que os ganhos superam as limitações que aceitam voluntariamente. Por exemplo, um Estado concorda em restringir subsídios a setores-chave de sua economia em troca de abertura de mercados em outros países para suas exportações. Ou aceita regras globais para proteger estrangeiros em seu território, porque também servirão para a defesa de seus cidadãos que vivem no exterior.

Ao longo do século 20 houve a proliferação de organizações multilaterais e de tratados diplomáticos ligados a elas, começando com a Liga das Nações (1919), avançando na ONU, abarcando a economia (Gatt, Organização Mundial do Comércio) e instituições regionais, como União Europeia , Organização dos Estados Americanos , entre tantas outras.

Após a Segunda Guerra Mundial [1945] há um movimento crescente de tornar o indivíduo sujeito do direito internacional, isso é, de ter tratados diplomáticos que ofereçam garantias para liberdade e segurança de cada pessoa, incluindo o direito a contestar em fóruns internacionais as decisões de seu governo. Reflexo de reação a atrocidades como o Holocausto e de uma cultura política que se tornou mais individualista, em detrimento de visões que privilegiam valores coletivos.

O governo Bolsonaro critica o globalismo, pretende monitorar organizações internacionais e se retirar de pactos globais. Que consequências isso pode ter?

Maurício Santoro O Brasil tem sido um participante de primeira hora das organizações internacionais e a defesa do multilateralismo é um pilar da política externa brasileira desde os tempos da Primeira República (1889-1930). O discurso antiglobalista coloca em questão elementos básicos dessa estratégia de inserção diplomática.

No plano diplomático, o Brasil corre risco de perder possibilidades de influir no desenho de regras globais em temas importantes, como mudança do clima ou migrações. O país está abrindo mão de um capital diplomático construído ao longo de décadas de negociações, trabalho sério que atravessou governos de diversas orientações políticas. Não vejo o que o Brasil ganharia com isso.

No caso do monitoramento a ONGs , trata-se de prática que é adotada por regimes autoritários ou pelo novo populismo/nacionalismo. Dificultar o trabalho dessas instituições provocará consequências ruins para diversos movimentos sociais brasileiros, para quem o apoio internacional é parte importante de suas atividades. Há alguns anos grupos conservadores no Congresso tentam impor barreiras a esse tipo de ligação com o exterior em temas como direitos das mulheres e proteção de povos indígenas.