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Num país de maioria negra, as políticas educacionais, sanitárias, judiciárias, entre tantas outras do serviço público, ainda são elaboradas e implementadas majoritariamente por homens brancos no âmbito federal. Nas burocracias dos estados, homens e mulheres brancos também são maioria. Apenas no nível municipal é que as mulheres negras são mais de 35%.

Para reverter esse desarranjo, uma lei federal proposta pelo governo Dilma Rousseff e aprovada em meados de 2014 determinou que, a partir dali, 20% das vagas dos concursos para cargos federais, que costumam ser os de maior remuneração, deveriam ser ocupadas por negros. Desde então, a presença dessa parte da população nos órgãos e entidades federais aumentou, sobretudo no caso dos homens, mas ainda encontra uma série de entraves.

Segundo Tatiana Dias Silva, doutora em administração pela UnB (Universidade de Brasília) e pesquisadora do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), fatores como o alto custo da participação num concurso federal e as formas de avaliação, além da ausência de políticas de acompanhamento dos servidores, constituem barreiras para a população negra não apenas ao ingresso nas carreiras públicas, mas também à progressão aos cargos de confiança.

“ Um concurso que envolve vários deslocamentos é uma barreira não apenas para negros, mas para pessoas com responsabilidades familiares, especialmente mulheres, para pessoas com deficiência em geral. Ao discutir igualdade racial, discutimos também justiça social de uma forma mais ampla”, disse Silva ao Nexo . Silva é coautora da nota técnica do Ipea que ajudou a fundamentar a aprovação pelo Congresso, e depois pelo Supremo Tribunal Federal, da reserva de vagas nos concursos públicos.

A desigualdade racial

Nesta entrevista, concedida ao Nexo por telefone na sexta-feira (21), Tatiana Silva fala sobre a importância das ações afirmativas para a população negra e para o país, os entraves ao ingresso dos pretos e pardos no serviço público e as chances de permanência e progressão desses profissionais nas carreiras públicas, entre outros temas.

Qual é a importância da representatividade da população negra entre os servidores para o próprio desempenho do serviço público?

TATIANA SILVA É importante que a burocracia seja representativa da sociedade por diversos motivos. Primeiro, é uma questão de justiça social, de garantir que a população negra esteja em todos os espaços, possa não apenas ser governada, mas também governar, participar da formulação e da execução das políticas públicas. Além disso, há estudos que mostram que a população tem maior tendência a cooperar com as políticas do Estado, algo que chamamos de coprodução das políticas públicas, à medida que ela se vê representada nessa burocracia.

Soma-se a tudo isso o fato de que a maior pluralidade aumenta as possibilidades do poder público de enxergar a realidade, os problemas sociais em diferentes perspectivas. Nas universidades, por exemplo, o aumento do ingresso de pessoas negras no ensino superior provocou uma revolução dentro das instituições, com aumento do número de grupos de pesquisa, de disciplinas, de teses de doutorado sobre a questão racial, enriquecendo o debate público sobre esse tema.

E a representatividade negra precisa avançar, promover uma revisão transversal da burocracia, para que discutamos que políticas públicas estamos fazendo, como a participação da população negra se dá nessa política, como o racismo institucional interfere nessa política. Para além do ingresso [da população negra no serviço público], precisamos desenvolver burocracias antirracistas, isto é, burocracias que não apenas não discriminem, mas também que atuem ativamente na desnaturalização das desigualdades raciais nas políticas, na forma de prestação dos serviços à população.

Qual é a importância do ingresso nas carreiras públicas para a mobilidade social da população negra? Isso varia entre homens e mulheres?

Tatiana SilvaA ampliação do leque de oportunidades é fundamental para garantir mobilidade social, inclusive intergeracional à população negra, já que essa população registra índices de condições de vida em desvantagem em relação à população branca. Ainda assim, o serviço público constitui apenas cerca de 12% das ocupações [no país]. Então esse efeito da mobilidade tem esse limite, o que exige que o enfrentamento ao racismo aconteça não apenas no setor público, mas em todo mundo do trabalho.

As mulheres se concentram no serviço público no serviço municipal, principalmente em funções de cuidado, como serviço social e educação. Das mulheres negras no serviço público, cerca de 67% está no serviço municipal e 7% no federal. As mulheres brancas também estão em maior parte no serviço municipal. É lógico que o serviço municipal emprega muito mais pessoas, mas, se compararmos com os dados dos homens, é bastante desproporcional a presença feminina no nível municipal [em relação aos níveis estadual e federal]. É claro que precisamos revisar isso, para que as mulheres estejam distribuídas igualmente em todo setor público, e não apenas majoritariamente no nível municipal, onde, sabemos, as funções costumam ter menor remuneração.

Para além da reserva de vagas, que outros fatores podem afetar a aprovação de negros num concurso público?

Tatiana Silva Temos uma série de exemplos de concursos que não conseguiram preencher as vagas reservadas para negros, como aconteceu no concurso para a magistratura do Trabalho. E isso se dá por uma série de fatores, como mostram estudos publicados no Ipea. Sobretudo nas carreiras de mais alta remuneração, a participação nos concursos acaba sendo caríssima para os candidatos. Além do dispêndio de tempo, já que é comum que os candidatos tenham que reduzir ou até eliminar suas atividades laborais para se dedicar ao concurso. Para juiz do trabalho, o concurso demorou 18 meses, envolveu várias idas a Brasília. Os aprovados relataram gastar, em média, R$ 36 mil na preparação só para esse concurso, e boa parte já tinha feito vários outros.

Então é necessário uma política de concurso público para que os candidatos se submetam a menos deslocamentos, tenham acesso a materiais de estudo. Aliás, temos visto problemas na aplicação da ação afirmativa, mas também temos discutido que o instituto do concurso público precisa ser revisto não apenas para potencializar o ingresso dos negros, mas também para democratizar a participação da população de forma geral, especialmente para cargos mais altos. Um concurso que envolve vários deslocamentos é uma barreira não apenas para negros, mas para pessoas com responsabilidades familiares, especialmente mulheres, para pessoas com deficiência em geral. Ao discutir igualdade racial, discutimos também justiça social de uma forma mais ampla.

Por exemplo, o concurso da diplomacia, anos atrás, exigia entrevista em inglês, o que significava uma barreira. Isso hoje não existe mais. Estudos também mostram que idiomas estrangeiros podem ser uma barreira à entrada nos cursos de pós-graduação. Então muitas universidades passaram a promover cursos de aprimoramento dessas capacidades. São ações que não eliminam, mas reduzem as barreiras.Ou seja, às vezes é preciso que desloquemos o foco do candidato para a própria inovação dos métodos da instituição. Isso inclui, por exemplo, a criação de comissões internas para questionar a baixa presença de servidores negros, a baixa efetividade da reserva de vagas e propor alternativas. Essas iniciativas têm de ser critério para a aprovação de projetos, para a mobilização de recursos. E a instituição tem que prestar contas publicamente sobre todo esse fluxo em relação à questão racial.

Além disso, a execução da reserva de vagas precisa ser aprimorada. Por exemplo, em concursos para docentes, as vagas são fragmentadas por especialidades, e assim não se computa o total de vagas oferecido para o mesmo cargo, que é o de professor. Como a lei impõe a reserva apenas a partir de três vagas, [a lei não é aplicada e] temos um deficit expressivo na reserva de vagas em instituições que fazem essa interpretação restrita da norma. Há também outros fatores, como a cláusula de barreira [que seleciona apenas um percentual dos aprovados numa fase para seguirem à próxima etapa]. Eles são justificados para reduzir de milhares para centenas as candidaturas da ampla concorrência [de forma a viabilizar a correção das provas nas fases seguintes], mas limitam o preenchimento de vagas para negros.

As comissões de verificação, que checam se candidato realmente é negro, têm funcionado bem?

TATIANA SILVA A Lei de Cotas de 2012 [para instituições de ensino federais] não previa a constituição de comissões de verificação nos vestibulares. Com o tempo, algumas instituições foram adotando, criando e extinguindo. Hoje já temos um avanço maior no número de instituições, inclusive por causa de denúncias feitas pelos próprios estudantes e coletivos.

Para os concursos [de ingresso nas carreiras federais], a obrigatoriedade das comissões surgiu em 2016, por instrução normativa. Aliás, os critérios dessas comissões, determinados numa portaria editada em 2018, passaram a ser usados também nas universidades. As comissões garantem a fiscalização do acesso dos beneficiários à política pública, como ocorre em qualquer política pública. Elas devem ter diversidade de gênero e raça e devem atuar publicamente, com direito de recurso. É um mecanismo que em geral tem funcionado, em que casos controversos não são majoritários.

As instituições estão procurando treinar [seus servidores para integrarem essas comissões], com oficinas e reflexões, para consolidar essa prática, que já vem se desenvolvendo há muito tempo. Desde 2002 temos ações afirmativas no serviço público. Em concurso recente do Ministério Público, por exemplo, se ampliou a reserva de vagas na primeira fase, extrapolando os 20% [previstos em lei]. Eles convocaram um percentual maior para garantir que chegariam ao final com pelo menos 20% ao final da seleção. Isso porque, quando não se preenche a reserva de vagas, muitas vezes o concurso chama mais pessoas, num chamamento que ocorre sem aplicação efetiva da ação afirmativa.

Depois do ingresso, que ações podem ser tomadas para que profissionais negros possam permanecer e ser promovidos em suas carreiras públicas?

Tatiana SilvaQuando analisamos os cargos DAS [de Direção e Assessoramento Superior], que são cargos em comissão, vemos que, à medida que esses cargos vão ficando mais altos, a participação da população negra vai se tornando mais rarefeita, especialmente das mulheres. Por que temos 27% de pessoas negras com nível superior no serviço público e não temos 27% de pessoas negras em todos os níveis de cargos em comissão? O que acontece? Mulheres negras não chegam a 5% dos ocupantes dos últimos níveis de DAS (5 e 6) no Executivo federal.

É importante desnaturalizar essa situação, a partir de uma análise em campo, caso a caso. Uma vez perguntamos a uma instituição o que era feito depois do ingresso do servidor oriundo da ação afirmativa. Tivemos a resposta de que “quando o servidor [negro] entra, ele é tratado igualmente dentro da casa, não fazemos nenhuma discriminação”. Por mais que a pessoa tenha a maior boa intenção ao falar isso, é um pensamento ingênuo dentro de uma sociedade que é estruturalmente racista. O servidor não vai apagar todas essas marcas ao entrar numa instituição pública. Então é importante monitorar também a carreira: quais são os acessos, as oportunidades de capacitação, de ascensão, de progressão – e como tudo isso é distribuído pelo corpo de servidores.

Temos que verificar quais são as medidas ativas que estão sendo tomadas em prol de uma distribuição proporcional. Por exemplo, numa instituição, cursos de qualificação eram requisitos para a progressão, mas mulheres participavam menos desses cursos. Identificou-se que isso acontecia porque os cursos eram dados em horário noturno e, por responsabilidades familiares, muitas mulheres não podiam comparecer. Quando os cursos passaram a ser parte da carga horária normal, as mulheres começaram a participar mais.

Em 2022, a Lei de Cotas para as instituições de ensino federais completa uma década e será revista. Como esse debate deve afetar as ações afirmativas no serviço público?

Tatiana SilvaA legislação do serviço público tem vigência limitada, até 2024. A revisão sobre as cotas no ensino público, portanto, antecipa essa discussão, trazendo o tema das desigualdades para o debate. Também chama a atenção para a necessidade de avaliação e monitoramento da ação afirmativa. Como comentamos, há diversos pontos para aperfeiçoamento.

Os temas se inter-relacionam porque, à medida que mais pessoas negras vão sendo incorporadas no ensino superior, mais delas vão poder participar dos concursos, ingressando pelo sistema de reserva de vagas. E vale notar, algumas carreiras, especialmente de maior remuneração, ainda sequer foram afetadas pela lei de 2014 simplesmente porque não houve concurso público para elas durante a vigência da ação afirmativa.

Colaborou com os gráficos Lucas Gomes