Dois dias após a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, Rodrigo Constantino, um dos apoiadores mais célebres de Jair Bolsonaro, recomendou aos descontentes com o resultado das eleições a leitura de um clássico sobre a resistência: “A desobediência civil” , de Henry David Thoreau.

Não é a primeira vez, e provavelmente não será a última, que atores políticos conservadores ou à (extrema) direita buscam legitimar suas ações através da ideia de desobediência civil. Desde a década de 1970, quando movimentos contra o direito ao aborto começaram a recorrer ao conceito de desobediência civil para justificar suas ações, a expressão tem se tornado o grito de guerra de movimentos radicalmente diferentes no espectro político.

Ainda assim, a desobediência civil permanece uma ideia controversa. Para muitos à direita, mesmo com a captura recente, ela é incompatível com a ideia de estado democrático de direito: desobedecer à lei só poderia ter como consequência, nesse sentido, o caos, a desordem e a instabilidade sociais; a desobediência civil seria, desse ponto de vista, uma forma de ação fundamentalmente criminosa. Para muitos à esquerda, ela não estaria à altura dos desafios sociais e políticos que enfrentamos: precisamos de uma revolução, não de uma ação supostamente reformista, para realizar mudanças verdadeiramente radicais; a desobediência civil seria, nesse sentido, uma ideologia conformista.

Os cinco livros abaixo nos ajudam a entender a história – assim como as potencialidades e limitações – da desobediência civil como forma de ação política.

A desobediência civil

Henry David Thoreau (Trad. André Czarnobai, Antofágica, 2022)

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Como já disse o historiador italiano Raffaele Laudani, a história da desobediência civil é, antes de tudo, a história de um mal-entendido. Em 1846, Thoreau passou uma noite na prisão por se recusar a pagar um dos impostos obrigatórios para os cidadãos do estado de Massachussetts. Para ele, pagar tal imposto era uma forma de estender apoio à escravidão e à Guerra dos Estados Unidos no México, ambas profundamente imorais para Thoreau. Dois anos após ser solto (alguém, possivelmente sua tia, pagou o valor devido), Thoreau ofereceu, em 1848, duas palestras sobre seu gesto de resistência, sob os títulos de “A relação do indivíduo ao Estado” e “Os direitos e deveres do indivíduo em relação ao Estado”. O texto de tais palestras seria publicado no ano seguinte sob o título “Resistência ao governo civil” e somente em 1866 – quatro anos após a morte de Thoreau – sob o título “A desobediência civil”.

Thoreau parece nunca ter usado tal expressão nem em seus escritos, nem em sua correspondência. Mohandas Gandhi, então um ativista pelos direitos da comunidade indiana na África do Sul, foi, em grande medida, o responsável pela difusão global da ideia de que Thoreau teria sido o criador do conceito de desobediência civil. Embora desapontado com o fato de que Thoreau não fosse um defensor da ideia de não-violência absoluta, Gandhi encontraria em “A desobediência civil” um dos princípios fundamentais de seu anarquismo político: “O melhor governo é o que absolutamente não governa”. Para Gandhi, o processo de descolonização exigiria a abolição do Estado moderno, já que o “Estado representa a violência em forma organizada e concentrada” e “não pode se livrar da violência à qual deve sua própria existência”. A Índia pós-colonial seria idealmente, para Gandhi, uma democracia camponesa descentralizada: uma federação de múltiplos vilarejos em que o indivíduo poderia exercer sua própria liberdade sem “incomodar seus vizinhos”. A desobediência civil contribuiria para a criação desse “estado de anarquismo esclarecido”.

Por que não podemos esperar

Martin Luther King Jr. (Trad. Sarah Pereira, Faro, 2020)

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A recepção das ideias de Gandhi nos Estados Unidos deixaria progressivamente de lado os elementos anarquistas do seu pensamento. Na luta contra a segregação racial e a supremacia branca, ativistas afro-estadunidenses como A. Philip Randolph buscariam mostrar a partir da década de 1940 que a desobediência civil seria, acima de tudo, uma forma de obediência à constituição. Enquanto Gandhi ansiava pela abolição do Estado moderno e de suas instituições, nos Estados Unidos, a desobediência civil se tornaria uma forma de aperfeiçoá-los. Em 1963, preso após um movimento de desobediência civil na cidade de Birmingham, no estado do Alabama, Martin Luther King Jr. escreveria uma carta na prisão em que ele buscaria pela primeira vez justificar a compatibilidade da desobediência civil com o estado democrático de direito. Para King, seria possível mostrar respeito ao direito mesmo no momento em que desobedecemos a determinadas leis: uma ideia que se tornaria extremamente influente entre ativistas nos anos – e décadas – seguintes. A “Carta da Prisão de Birmingham” seria republicada, um ano mais tarde, como o capítulo central do quarto livro de King, “Por que não podemos esperar”.

Do direito de discordar e da desobediência civil

Abe Fortas (Trad. Norah Levy, Cruzeiro, 1968)

Entre 1963 e 1968, a desobediência civil se tornaria uma das ideias mais controversas no debate público estadunidense. Em 1964, o Congresso aprovaria o Civil Rights Act, que tornaria a segregação racial ilegal nos Estados Unidos, enquanto em 1965, um novo projeto de lei, o Voting Rights Act, seria aprovado com o objetivo de proteger o direito ao voto das minorias raciais no país. Para muitos ativistas e teóricos, a desobediência civil não seria mais justificável a partir desse momento – todas as outras injustiças, sobretudo as sociais e econômicas, deveriam ser combatidas a partir desse momento através de métodos legais. Em 1968, em um momento em que seu pensamento econômico vinha se radicalizando progressivamente, King seria assassinado, desencadeando uma série de rebeliões em cidades dos Estados Unidos. Nesse contexto, um juiz da Corte Suprema – Abraham “Abe” Fortas – buscaria contribuir ao debate sobre a desobediência civil com um curto livro, “Do direito de discordar e da desobediência civil”. Para Fortas, embora a desobediência civil contra a segregação racial fosse justificada, o mesmo não poderia ser dito sobre gestos de resistência à Guerra do Vietnã. Seu livro se tornaria rapidamente um best-sellernos Estados Unidos e ao redor do mundo. No Brasil, no Japão e na França, como busco mostrar no livro que estou escrevendo sobre a história da desobediência civil, os argumentos de Fortas seriam usados a partir de 1968 para criticar movimentos estudantis em um contexto de luta contra o comunismo pelos Estados Unidos e seus aliados.

Uma teoria da justiça

John Rawls (Trad. Jussara Simões, Martins Fontes, 2016)

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Face às rebeliões, à radicalização dos movimentos estudantis e ao crescimento exponencial das estatísticas relacionadas a crimes violentos nos Estados Unidos, conservadores acusariam o Movimento dos Direitos Civis de ser responsável por uma atmosfera generalizada de desrespeito à lei no país nos anos 1960. Nesse contexto, um grupo de jovens filósofos, como John Rawls, Michael Walzer, Ronald Dworkin e Judith Jarvis Thomson, fundariam a SELF, a Sociedade para Filosofia Moral e Jurídica. Empenhados em mostrar como a reflexão filosófica poderia contribuir para debates sobre temas como a segregação racial, a Guerra do Vietnã e o direito ao aborto, eles buscariam publicar não somente textos acadêmicos, mas também artigos acessíveis para o público geral, sobre questões como a desobediência civil.

Em 1971, Rawls publicaria um livro que mudaria fundamentalmente o significado e o método da filosofia política no mundo anglo-saxão. Em “Uma teoria da justiça”, Rawls parte de reflexões sobre uma sociedade ideal com o objetivo de iluminar as razões pelas quais nossas sociedades não conseguem alcançar ideais de justiça. Até hoje, a definição de desobediência civil que Rawls oferece nesse livro – inspirada no trabalho de outro filósofo estadunidense, Hugo Bedau – é a mais influente: “um ato político público, não violento e consciente contra a lei, realizado com o fim de provocar uma mudança nas leis ou nas políticas de governo”. Para Rawls, a desobediência civil é uma forma de apelo, de natureza sobretudo simbólica, ao senso de justiça da maioria em determinada sociedade. Considerada por muitos uma posição conservadora, ativistas e teóricos têm se interrogado na última década sobre se ela nos ajuda a entender e a justificar novos movimentos sociais, como Occupy Wall Street e Black Lives Matter, e novas formas de ativismo como a dos hackers de Anonymous.

Uma Autobiografia

Angela Davis (Trad. Heci Regina Candiani, Boitempo, 2019)

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A partir do assassinato de King, muitos ativistas que antes acreditavam nos potenciais da não-violência como forma de resistência aos poderes estabelecidos se voltariam para formas de ação mais radicais. Como contraponto à tradição da desobediência civil, os escritos de Malcolm X, Angela Davis e de outros membros do Partido dos Panteras Negras são iluminadores. Partindo de autores como Frantz Fanon e Mao Tsé-Tung, em clara oposição à filosofia gandhiana, e na maior parte dos casos inspirado por teorias marxistas, o nacionalismo preto dos anos 1970 daria forma a uma outra concepção da resistência política, de contornos marcadamente revolucionários. “Uma autobiografia”, de Angela Davis (1974), é uma excelente introdução a esse período e a essa tradição.

Eraldo Souza dos Santos é escritor e doutorando em filosofia na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne. Seu trabalho já foi publicado pelo Washington Post, World Politics Review, The Philosopher e Jacobin Brasil, entre outras revistas e jornais.