Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa em sessão da CPI da Petrobras, em 2015
A delação premiada (ou colaboração premiada) é um instrumento jurídico usado para desbaratar redes criminosas pelo mundo. No Brasil, ela entrou em evidência atualmente em razão da Operação Lava Jato , que revelou um megaesquema de desvios em contratos da Petrobras, maior estatal do país, a partir de 2014. Foi, em parte, graças a esses depoimentos que investigadores chegaram a nomes de poderosos da política e da economia do país – alguns deles estão presos preventivamente e condenados.
Mas o uso desse artifício, cujas origens remetem às Ordenações Filipinas (1603-1867) do Brasil Império, desperta reações contrárias no meio jurídico. Seus críticos dizem que o recurso à delação – e, principalmente, ao que consideram um uso abusivo das prisões provisórias, usadas, segundo eles, para forçar delações – viola princípios caros ao direito, como a presunção de inocência e o direito à defesa. Além disso, temem que o uso recorrente do instrumento enfraqueça outros métodos de investigação.
