Explicado

Ficha Limpa: a origem e os efeitos de uma lei contra a impunidade

Lilian Venturini

16 de julho de 2018(atualizado 28/12/2023 às 12h44)

Legislação entrou em vigor em 2010 após mobilização popular que reuniu o apoio de 1,6 milhão de eleitores em todo o país

FOTO: ANTONIO CRUZ/AG. BRASIL – 29.09.2009

Protocolo do projeto da Lei da Ficha Limpa na Câmara

Entrega na Câmara das assinaturas em apoio ao projeto da Lei da Ficha Limpa

Folhas e mais folhas com assinaturas de mais de um milhão de eleitores foram entregues na Câmara em setembro de 2009 como resultado de uma campanha nacional por “eleições mais limpas”. Começava ali a tramitação da Lei da Ficha Limpa, que criou novas restrições a candidatos em uma eleição.

Participar da vida política nacional é um direito assegurado pela Constituição Federal , o que implica tanto o direito de votar quanto o de ser votado. A Carta de 1988 sinaliza que esse direito, porém, não é ilimitado e que uma lei específica iria estabelecer essas condições. É aí que entrou a Ficha Limpa, que oNexo destrincha abaixo.

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