O aborto, que no Brasil é considerado um crime contra a vida, pode dar pena de três anos para a mulher que o fizer ou permitir que outra pessoa o faça. Ainda assim, o aborto é permitido em certos casos: se o bebê for portador de uma condição chamada anencefalia, que é a ausência total ou parcial do cérebro, se a mulher correr risco de vida ou se a gravidez tiver sido gerada por um estupro.

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Apesar de a norma do Ministério da Saúde determinar que a vítima de violência sexual não precisa de nenhum documento para abortar na rede pública, boa parte ainda sofre com esse constrangimento

Em muitos casos, no entanto, esse princípio não é respeitado – como é o caso de L., que foi personagem em uma reportagem da “Agência Pública”. Grávida de seu estuprador, ela não conseguiu fazer o aborto na rede pública. Foi constrangida por médicos e profissionais de saúde, que perguntaram questões como se ela tinha certeza que o estuprador não era seu namorado e se ela não era religiosa.