Dilma regulamentou o Marco Civil antes de sair. O que muda na internet
André Cabette Fábio
12 de maio de 2016(atualizado 28/12/2023 às 01h49)Para especialistas, decreto presidencial busca reforçar conceito de ‘neutralidade da rede'
Decreto sobre Marco Civil pode mudar internet
Enquanto senadores definiam o futuro de Dilma Rousseff, a petista assinou um decreto que regulamentou o Marco Civil da Internet. Aprovado em 2014, o conjunto de leis define direitos dos usuários da web e regras para empresas e governo. Mas tinha pontos em aberto que a presidente procurou esclarecer.
O decreto foi um dos últimos atos de Dilma antes de seu afastamento temporário, determinado pelos senadores para que o processo de impeachment continue – o que pode vir a retirá-la do cargo definitivamente num prazo de até 180 dias.
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