Direito a nome social em órgãos federais pode ser revogado. O que isso significa para transexuais
André Cabette Fábio
25 de maio de 2016(atualizado 28/12/2023 às 01h53)Reconhecimento da identidade está ligado a acesso à saúde, educação e Justiça, dizem especialistas
Transexuais afirmam que nome social amplia acesso a serviços públicos
Em abril de 2016, a presidente Dilma Rousseff determinou que transexuais poderiam utilizar seu nome social em órgãos públicos federais, autarquias e empresas estatais federais.
Agora, deputados de dez partidos se articulam para revogar esse direito através de um projeto de decreto legislativo , documento com poder de alterar um decreto existente.
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