Como funciona a estabilidade do servidor público e por que ela existe
Bruno Lupion
28 de junho de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h01)Veto a demissões garante continuidade às políticas de Estado. Situação, porém, reduz margem de gestão em época de crise fiscal
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Governo federal tem hoje 1.013.082 servidores com estabilidade
Servidores públicos contratados por concurso no Brasil têm estabilidade: só podem ser demitidos após um processo disciplinar. O desligamento ocorre se for comprovada alguma infração grave, como abandonar o trabalho ou receber propina. O servidor tem direito a ampla defesa, a decisão é tomada por um comitê disciplinar e ao final do processo ele pode recorrer à Justiça.
A estabilidade é um direito dos servidores garantido na Constituição de 1988. O objetivo é evitar que os funcionários sejam demitidos sempre que um novo governante é eleito, proteger os servidores de represálias em casos que afetem interesses e garantir que a máquina do Estado funcione de maneira constante. É adotado, em maior ou menor escala, na maioria dos países.
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