Quem tem foro privilegiado no Brasil. E quais as propostas para mudar essa regra
Bruno Lupion
19 de julho de 2016(atualizado 28/12/2023 às 02h06)Direito de responder a processos criminais direto em tribunais especiais beneficia 22 mil pessoas, segundo procurador da República. Projetos que reduzem ou extinguem o benefício devem ser votados em comissão da Câmara após o recesso
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Constituição de 1988 ampliou o foro privilegiado para diversas categorias
O foro privilegiado normalmente está associado a presidentes da República, parlamentares ou ministros de Brasília. Mas o número de pessoas e cargos que ele envolve é bem maior: cerca de 22 mil pessoas no Brasil têm direito de responder a processos criminais diretamente a tribunais especiais, e não a um juiz comum.
Estão na lista de autoridades com foro privilegiado (também chamado de foro por prerrogativa de função): presidente e vice-presidente da República, ministros, deputados, senadores, comandantes das Forças Armadas, governadores, prefeitos, magistrados dos tribunais superiores, desembargadores e juízes estaduais e federais, membros do Ministério Público e membros dos Tribunais de Contas.
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