O que muda com a Lei de Migração aprovada no Senado
Rafael Iandoli
19 de abril de 2017(atualizado 28/12/2023 às 02h40)Para organizações que tratam do tema, projeto avança ao trazer a dimensão de direitos humanos e afastar a tônica de segurança nacional, que criminaliza estrangeiros
Imigrantes haitianos ocupam postos de trabalho em fábrica de Manaus
O Senado Federal aprovou na noite de terça-feira (18) a Nova Lei de Migração , que substitui o Estatuto do Estrangeiro , de 1980, como a principal legislação tratando da entrada, permanência, direitos e deveres dos imigrantes no Brasil. Foram 43 votos à favor e 4 contrários , além de uma abstenção.
As regras hoje em vigor são vistas como um resquício da ditadura militar e, em diversos pontos, entram em contradição com a Constituição de 1988. Agora, o novo texto passa a valer caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer, que tem 30 dias para tomar a decisão.
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