Recorrer a tribunais superiores adianta? O que dizem os dados
João Paulo Charleaux
11 de abril de 2018(atualizado 28/12/2023 às 07h45)Pesquisa feita em intervalo de dois anos mostra que só 0,62% dos réus que pedem revisão da sentença no STJ têm sucesso. Foco ampliado para sete anos, entretanto, faz índice subir para 10%
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Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes no Supremo
A prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sábado (7), foi antecedida por um longo debate jurídico a respeito de quando uma pessoa condenada pela Justiça deve dar início ao cumprimento da pena de prisão no Brasil.
Para uns, a prisão deve ser decretada após condenação em segunda instância. Para outros, apenas depois de esgotadas todas as instâncias possíveis de recurso.
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