Expresso

O que é ‘ato de ofício indeterminado’, usado em acusações de corrupção

Ricardo Chapola

18 de abril de 2018(atualizado 28/12/2023 às 08h02)

Conceito que ganhou projeção no mensalão é defendido por Sergio Moro. Parte do meio jurídico vê ‘malabarismo’

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FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS

Ministros durante julgamento no plenário do STF

Ministros durante julgamento no plenário do STF

Os escândalos de corrupção brasileiros e seus consequentes processos judiciais trouxeram à tona expressões novas para o debate político. Uma delas atende pelo nome de “ato de ofício”.

O crime de corrupção passiva, pelo qual muitos políticos estão sendo denunciados e condenados na Operação Lava Jato, pressupõe uma troca: um agente público recebe propina para fazer algo em troca, algo relativo a seu cargo.

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