O que está em jogo na audiência pública do STF sobre o aborto
Juliana Domingos
02 de agosto de 2018(atualizado 28/12/2023 às 15h27)Relatora de ação protocolada em 2017, ministra Rosa Weber convocou sessões em que liberação da interrupção de gravidez será discutida por organizações favoráveis e contrárias
Protocolada em março de 2017 pelo PSOL e pela Anis, ação requer a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação
O dia 3 de agosto de 2018 é o primeiro de duas datas de audiência pública no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A segunda etapa acontece na segunda-feira (6). É a primeira vez que o debate sobre o direito ao aborto por livre decisão da mulher chega ao STF.
Atualmente, a lei brasileira autoriza a realização do procedimento somente nos casos em que a gravidez resulta de estupro, implica risco para a vida da mãe ou em caso de feto anencéfalo.
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