O que é o DPVAT. E quais as consequências de extingui-lo
Estêvão Bertoni
12 de novembro de 2019(atualizado 28/12/2023 às 12h30)Fim de seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito irá tirar R$ 2,1 bilhões do SUS e afetar empresa de Luciano Bivar, presidente do PSL e desafeto de Bolsonaro
Trânsito na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro
O presidente Jair Bolsonaro decidiu acabar com o seguro obrigatório pago por todos os donos de veículos no país para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, conhecido como DPVAT. A medida consta de uma medida provisória assinada na segunda-feira (11) e passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2020. Até 31 de dezembro de 2019, todos os acidentes de trânsito que ocorrerem continuam cobertos pelo seguro.
A decisão ainda depende do Congresso. Medidas provisórias possuem força de lei desde o momento em que são editadas e valem por até 120 dias. Nesse período, precisam ser aprovadas na Câmara e no Senado. Caso não sejam analisadas ou se forem rejeitadas, perdem a validade.
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