FOTO: SUSANA VERA – 11.DEZ.2019/REUTERS

Na sexta-feira (13), dia marcado para o encerramento da 25ª COP, a conferência da ONU sobre as mudanças climáticas, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, divulgou um vídeo em que fazia um apelo aos representantes dos Estados-membros para que fossem ambiciosos nas metas de redução de emissão de gases poluentes.

O evento que ocorreu em Madri, na Espanha, aproximou-se do fim com incertezas . Sem um consenso sobre questões centrais, as discussões foram prolongadas para o sábado (14). Delegados de mais de 200 países estiveram na COP.

Cerca de 300 ativistas foram expulsos na quarta-feira (11) após protestarem no evento. Eles pediam “justiça climática”, mas acabaram perdendo as permissões para permanecer no local. A diretora da ONG Greenpeace International, Jennifer Morgan, foi uma das atingidas.

À imprensa ela acusou os líderes mundiais de não ouvirem representantes da sociedade civil. “Participei da COP durante 25 anos e nunca vi um abismo tão grande entre o que acontece dentro e fora destas paredes”, afirmou.

Ao Nexo , a pesquisadora da FGV (Fundação Getulio Vargas) Mariana Nicolletti, que participou da conferência da ONU, diz concordar com a avaliação da diretora do Greenpeace e afirma que os impactos climáticos deverão causar mais conflitos sociais e políticos, e geram instabilidade para os governos. Ao final deste texto, ela fez um balanço do evento.

O que é a COP

A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas é um encontro realizado desde 1992 pela Organização das Nações Unidas com o objetivo de criar acordos internacionais de combate à crise do clima. A 25º edição do evento foi marcada para 2 de dezembro, com encerramento previsto para 13 de dezembro. Ela iria ocorrer no Chile, mas foi transferida para a Espanha por conta dos protestos que desde outubro ocupam as ruas do país .

Buscou-se no encontro de 2019 debater propostas mais ambiciosas de cortes dos gases que causam o aquecimento global e concluir as regras de implementação do Acordo de Paris, que entra em vigor em 2020.

O Acordo de Paris

O documento , que começou a vigorar em novembro de 2016, foi ratificado por 184 países. Entre seus compromissos está buscar esforços para limitar, a partir de 2020, o aumento de temperatura global a 1,5°C em uma década. Para isso, os países concordaram em intensificar o financiamento de ações climáticas, com uma meta de direcionar US$ 100 bilhões ao ano de países doadores para os de menor renda. O acordo visa, entre outras coisas, proteger ecossistemas que absorvem gases causadores do efeito estufa, como as florestas.

Em 2017, os Estados Unidos anunciaram a intenção de abandonar o acordo, mas precisa permanecer até novembro de 2020, prazo legal para deixar o tratado.

Os representantes dos países signatários se reuniram na COP-25 com o objetivo de finalizar o Livro de Regras do Acordo de Paris, uma espécie de guia para sua implementação.

A falta de consenso

As discussões travaram na abordagem do artigo 6º do Acordo de Paris. Ele estabelece mecanismos de regulação do mercado de licenças de emissão de gases para evitar uma dupla contagem de créditos.

Sem um consenso para se chegar a um texto mais claro, as discussões se prolongaram e a organização da COP admitiu a possibilidade de aprovar um acordo deixando de fora questões técnicas para serem discutidas posteriormente.

O Pacto Verde

Apesar da falta de consenso, líderes da União Europeia anunciaram na madrugada de sexta-feira (13) um acordo para neutralizar as emissões de carbono nos países do bloco até 2050. Isso significa que não emitir gases do efeito estufa em quantidade superior à que os países conseguem absorver por meio de suas florestas.

Chamado de Pacto Verde, o acordo foi aprovado por 26 dos 27 países do bloco. Apenas a Polônia ficou de fora, por não dar garantia de que atingirá a meta. A decisão do país será debatida novamente em 2020 na Cúpula Europeia.

A meta a ser alcançada

Para que o aumento de temperatura global seja de 1,5º C, o mundo precisaria reduzir 7,6% das emissões de gases de efeito estufa ao ano, até 2030.

0,6%

foi o aumento registrado em 2019, em todo mundo, nas emissões de CO², segundo balanço do Global Carbon Project

Caso o ritmo atual seja mantido, a temperatura poderá aumentar de 4°C a 5°C no final do século, em comparação com a era pré-industrial.

Brasil: o ‘Fóssil do Ano’

O Brasil tem sido criticado por suas posições em relação à COP-25 desde novembro de 2018, quando decidiu retirar a candidatura para sediar o evento por oposição do então presidente eleito Jair Bolsonaro, que disse à época ser contra a proposta de criação do Triplo A, uma faixa de proteção que começa nos Andes, passa pela Amazônia e termina no Atlântico. O governo também alegou falta de recursos.

Na conferência realizada na Espanha, o Brasil foi acusado de ter ido ao evento atrás apenas de dinheiro . Quando assinou o Acordo de Paris, durante a presidência de Dilma Rousseff (PT), em 2015, o país se comprometeu a reduzir em 43% as emissões de gases do efeito estufa até 2030, sem a ajuda de outros países. Comprometeu-se também a zerar o desmatamento ilegal. Em relatório da ONU sobre as emissões em 2018, porém, o país é destacado negativamente por causa do aumento do desmatamento, que correspondeu naquele ano por 44% das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Agora, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) cobra ajuda dos países ricos para atingir à meta. O secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse aos jornais estrangeiros que os países em desenvolvimento “ não são os que provocam as emissões ” e que as nações mais ricas “devem cumprir a promessa sobre os fundos”.

O Brasil saiu da COP-25, porém, sem trazer os ganhos que pretendia nem levar propostas significativas para as negociações multilaterais, na avaliação de membros da sociedade civil. Em meio a uma crise ambiental que ganhou contornos internacionais com o aumento do desmatamento na Amazônia, o país acabou recebendo em Madri duas vezes o prêmio não oficial “Fóssil do Dia” , organizado pela Rede Internacional de Ação Climática e concedido a países que promovem ações prejudiciais ao meio ambiente. Ao final do evento, ganhou o prêmio de “Fóssil do Ano” .

Uma análise sobre a COP-25

A pedido do Nexo , a pesquisadora Mariana Nicolletti, que é coordenadora de iniciativas empresariais do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV (Fundação Getulio Vargas) fez um balanço da COP-25. Ela participou do evento em Madri como palestrante.

Falta de sintonia

“No geral, foi uma COP em que a gente realmente viu essa separação e falta de sintonia entre o que acontecia fora e dentro das salas de negociações. As negociações foram mais fechadas, menos acessíveis que as outras. Inclusive, foi uma reclamação dos jovens que estavam lá, de que foram barrados várias vezes. Houve muito pouco diálogo, especialmente entre a delegação brasileira e os outros atores que estavam presentes. Fora das negociações, a gente viu uma movimentação grande da sociedade civil, de várias nacionalidades, inclusive nas ruas de Madri.”

O efeito Greta

“Havia um movimento forte de jovens, muito mais do que em outras COPs, mais encorpado, ativo, com demandas claras. Isso está sendo chamado de fenômeno Greta, e havia muito mais crianças presentes. Crianças junto com pais e mães, no próprio espaço da conferência, andando pelos corredores. O balanço que faço é o de que a sociedade, como um todo, está muito ativa, e acho que a gente está vendo um nível de engajamento e de consciência sobre a urgência da crise climática como não se via nos últimos anos. Ao mesmo tempo, houve um caminhar lento demais das negociações até com menos esperança de que saia algo consistente do que nas COPs anteriores.”

Adiamento das ações

“Nessa COP, a gente tinha uma expectativa grande, justamente porque o ano que vem é 2020, quando a gente deveria começar a colocar o Acordo de Paris para rodar. Sem um livro de regras mínimo, a gente não vai conseguir fazer. Fica um sentimento de que a gente vai adiar para mais um ano essas regras todas, que são basicamente todas as diretrizes de como o jogo vai ser jogado.”

O foco das discussões

“Havia um foco sobre o artigo 6º [que trata do mecanismo para contribuir para a mitigação de emissões de gases de efeito estufa e apoiar o desenvolvimento sustentável], especialmente. O artigo fala dos instrumentos de mercado, mas a gente infelizmente não viu avanços pelo menos até agora do principal ponto desse artigo, que fala sobre um possível mercado de negociação de permissões de emissões de crédito. O Brasil também estava engajado aparentemente em negociar esse ponto, mas tem uma questão de como esses créditos vão ser contabilizados, quando usados em território nacional e quando negociados internacionalmente.”

Decisões em 2020

“As maiores decisões, toda a parte de assessoria técnica, de diretrizes para a elaboração de planos de adaptação mais detalhados [que tratam do artigo 6º] foram deixados para o próximo ano. Não houve também uma sinalização clara sobre o direcionamento de recursos dos países desenvolvidos que deveriam estar financiando os países em desenvolvimento num valor que foi prometido de US$ 100 bilhões. O Brasil foi pleitear uma parte desses recursos. O que ocorreu foi muito mais uma negociação bilateral entre alguns países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, mas não uma movimentação grande e consistente no âmbito da convenção.”

Aumento das pressões

“Nos próximos anos, a gente deve assistir a uma pressão ainda maior, crescente, de outros setores da sociedade. Os jovens que estão cada vez mais conscientes vão seguir pressionando seus governos, e a partir daí, provavelmente, haverá mais conflitos sociais e talvez políticos, que já pipocam pelo mundo. A questão das mudanças climáticas será um vetor a mais de instabilidade política. Essa é uma tendência não só pela pressão, pela transição energética e econômica, mas pelos próprios impactos da mudança do clima que se acentuam. O tempo passa, os eventos climáticos se tornam cada vez mais intensos e frequentes, e isso por si só já é um fator de instabilidade no mundo. Os refugiados climáticos, as migrações, a questão até mesmo das doenças, das epidemias. Diversos estudos vão nesse sentido de apontar os riscos e dos impactos climáticos que geram instabilidade no médio prazo. É como se a gente entrasse num espiral em que os governos são pressionados de todos os lados.”

A questão comercial

“É outro vetor de pressão que deve se acentuar na medida em que alguns países tomam a dianteira para implementar seus compromissos e até aumentar suas ambições, como por exemplo parece que a União Europeia está disposta a fazer. Países que tomam a dianteira nesse sentido também começam a cobrar que os seus parceiros comerciais façam o mesmo. A gente tende a ver cada vez mais uma cobrança por essa informação nos produtos, por meio de rotulagem. É um caminho que deve se desenvolver nos próximos anos: essa informação da pegada de carbono nos produtos, da intensidade carbônica sendo cobrada para que o produto entre no país. É um vetor que tende a virar um fator de competitividade.”

A resistência de países emissores

“Essa resistência dos países emissores de agirem a curto prazo é basicamente por duas razões. Uma porque fazer essa transição exige uma quantidade grande de investimento inicial, mesmo que haja vários estudos mostrando que a economia de baixo carbono tende a gerar muitos empregos e resultados econômicos positivos. É preciso desinvestir em certas atividades, ativos, infraestrutura, para investir em outras modalidades. E, para isso, especialmente os países menos desenvolvidos estão contando com recursos os países desenvolvidos. Tem esse entrave que é financeiro. Algumas economias são muito dependentes do petróleo e do gás e que resistem a fazer essa transição porque tem um certo domínio de algo que os outros países também dependem. É uma certa hegemonia econômica que deixaria de existir.”

O poder do lobby

“O segundo ponto é o lobby que, de certa forma, acontece de setores econômicos que exploram tudo o que é relacionado ao petróleo e ao gás e que têm uma influência nesses governos, apesar de a gente ver empresas grandes como Shell presentes na COP falando sobre a importância da economia de baixo carbono, a favor de mercado de carbono, de precificar o carbono. Inclusive a Shell assinou um posicionamento já há algum tempo, junto com outras empresas. Mas a gente vê parte desses setores tradicionais fazendo o lobby de sempre.”

A participação brasileira

“Houve um avanço interessante na participação dos parlamentares, dos governadores, dos prefeitos. Nessa COP, a gente viu a presença mais forte tanto em quantidade quanto em importância de atuação desses atores. Falas como a do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de que não vai passar no Congresso nenhuma proposta que vá na direção do desmonte ambiental, do arcabouço legal que a gente tem no Brasil. A gente viu posicionamentos fortes em alguns painéis de prefeitos e governadores contando sobre suas ações no âmbito local. Desde iniciativas em investimentos em energia solar, eólica, biomassa, até propostas de parcerias e articulações mais fortes entre esses governos subnacionais para que haja uma dependência menor de recursos que venham do governo federal.”