Medicamentos caros: o que o STF decidiu e o que falta decidir
Isabela Cruz
16 de março de 2020(atualizado 28/12/2023 às 02h42)Tribunal decidiu que governo deverá fornecer medicamentos de alto custo que não estejam na lista do SUS, mas apenas em casos excepcionais
Supremo decidiu sobre o fornecimento de medicamentos ausentes de lista do SUS
O Supremo Tribunal Federal decidiu na quarta-feira (11) que o poder público é obrigado a pagar por medicamentos de alto custo que não estejam em lista do SUS (Sistema Único de Saúde), desde que o paciente comprove a excepcionalidade de seu caso.
Até então não havia, a respeito do tema, uma orientação que os magistrados de todo o país devessem obrigatoriamente aplicar. A depender do juiz ou do tribunal, pacientes poderiam obter ou não esses medicamentos gratuitamente a partir de ações judiciais. O Supremo, porém, ainda não definiu critérios para as excepcionalidades.
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