FOTO: CARLOS OSORIO/REUTERS – 14.DEZ.2020

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, tornou público no sábado (12) o plano de vacinação entregue pelo governo à corte. O documento data de quinta-feira (10) e foi assinado por integrantes do Ministério da Saúde, incluindo o ministro Eduardo Pazuello, general da ativa. O registro também traz os nomes de cerca de 150 cientistas, apontados como responsáveis pela elaboração do documento.

O plano nacional de vacinação define uma ordem prioritária de imunização da população, com quatro fases iniciais previstas. Segundo o Ministério da Saúde, a ordem pode sofrer mudanças. A ideia é que as quatro primeiras etapas imunizem 51 milhões entre as mais de 210 milhões de pessoas que vivem no Brasil.

Plano nacional

FASE 1

Vacinar profissionais da saúde e pessoas acima de 80 anos (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil).

FASE 2

Vacinar pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

FASE 3

Vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos com comorbidades, entre as quais hipertensão, diabetes mellitus, doença pulmonar crônica, doença renal, doenças cardiovasculares, indivíduos transplantados, anemia falciforme, câncer e obesidade grave.

FASE 4

Vacinar professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), profissionais de segurança (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil).

O plano lista 13 vacinas candidatas a serem usadas nacionalmente, incluindo a Coronavac, pivô de disputa entre o governo federal e o governador de São Paulo, João Doria. A principal aposta do governo federal é a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, britânica, em parceria com o laboratório anglo-sueco AstraZeneca. Já há doses compradas desse imunizante, mas os testes clínicos ainda não foram concluídos.

As críticas feitas ao texto

O ministro Ricardo Lewandowski, relator de ações da vacinação contra a covid-19 no Supremo, havia exigido do governo federal a apresentação de um planejamento nacional de imunização em novembro. O documento foi entregue pela Advocacia-Geral da União ao Supremo.

Apesar da grande expectativa em torno do plano e da entrega do documento sob pressão do Supremo, o documento de 93 páginas levantou críticas por suas indefinições e possíveis irregularidades.

O plano não traz data para o início da campanha – afirma apenas que a imunização de grupos prioritários acontecerá no primeiro semestre de 2021. O Ministério da Saúde diz que uma data específica só será estabelecida quando houver uma ou mais vacinas aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No domingo (13), Lewandowski deu prazo de 48 horas para que Pazuello informe uma data de início e uma data de término de seu plano de vacinação.

Além disso, no sábado (12), um grupo formado por 36 cientistas divulgou uma nota pública contestando o fato de aparecerem como signatários do plano apresentado ao Supremo. Os cientistas chegaram a participar das discussões sobre o planejamento, mas dizem não ter tido acesso ao documento final, e que por isso não poderiam assiná-lo.

“Nós, pesquisadores que estamos assessorando o governo no plano nacional de vacinação da covid-19, acabamos de saber pela imprensa que o governo enviou um plano, no qual constam nossos nomes e nós não vimos o documento. Algo que nos meus 25 anos de pesquisadora nunca tinha vivido”

Ethel Maciel

epidemiologista e professora da Ufes (Universidade Federal do Espírito Santo), em publicação no Twitter

No domingo (13), o Ministério da Saúde divulgou uma nota na qual diz que todos os pesquisadores com nome citado na elaboração do plano nacional foram apenas convidados a participar das discussões, “ sem poder de decisão na formalização do plano”.

A nota dos cientistas divulgada logo em seguida também contesta as prioridades estabelecidas pelo governo Bolsonaro. Os cientistas chamam atenção para a ausência de populações vulneráveis como quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência e detentos do sistema prisional. Citam ainda a necessidade de priorizar mais trabalhadores da educação e de outros serviços essenciais.

Os problemas do plano de vacinação do governo marcam mais um capítulo da série de confusões que expõem a falta de coordenação do governo no enfrentamento à covid-19 e no planejamento da campanha de imunização. A doença matou mais de 180 mil brasileiros até meados de dezembro.

O Nexo conversou com especialistas sobre as principais lacunas e críticas ao plano, e suas possíveis consequências.

A inclusão da assinatura de especialistas

Do ponto de vista legal, Davi Tangerino, professor de direito penal e processual penal da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), afirmou ao Nexo que, no limite, o caso pode ser entendido como um crime de falsidade. “Se o documento se refere a uma conclusão e a atribui a certas pessoas, mas elas nunca disseram isso nem nunca foram consultadas, aí você tem margem para um documento materialmente falso usado para iludir o Supremo Tribunal Federal. É de uma gravidade objetiva enorme”, explicou Tangerino.

O professor também afirmou que o passo seguinte, o de responsabilização, pode ser complexo – e que não necessariamente o caso chegaria ao presidente Jair Bolsonaro, que só seria responsabilizado se ficasse claro que ele sabia e concordou com a inclusão de informações falsas no documento.

Se isso acontecesse, a responsabilização poderia ocorrer pela via política, com um processo de impeachment aberto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou jurídica, com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que teria de oferecer uma denúncia criminal. Mas ambos cenários parecem pouco prováveis, na avaliação de Tangerino.

O professor da FGV e da Uerj também apontou que problemas com as assinaturas de especialistas não necessariamente invalidam o plano de vacinação entregue pelo governo ao Supremo.

Do ponto de vista médico, a professora Raquel Stucchi, infectologista da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia, acredita que a polêmica das assinaturas, que gerou protestos de alguns dos nomes incluídos no documento, não deve ser motivo para descrédito do plano como um todo. “Havia uma questão de tempo para esse documento ser entregue, porque era uma exigência da Justiça. Seria impossível que mais de cem pessoas revissem todo o documento”, disse ao Nexo .

Datas, prioridades e insumos: as lacunas no plano

A infectologista considera que não é possível marcar um dia para o início da campanha de imunização enquanto não há aprovação pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). “O que se pode dizer é que, a partir do momento que tiver vacinas liberadas, nas primeiras semanas vacinaremos determinado grupo; e no momento seguinte, outro grupo”, explicou ao Nexo . O documento do Ministério da Saúde traz um planejamento semanal de distribuição de vacinas para as primeiras três fases (sem incluir a fase 4), com duração total de quatro meses (18 semanas).

A professora da Unicamp afirmou que promessas de vacinação com uma data específica representam “uma pressão política que não deve ser feita por nenhum governo, nem estadual nem federal”, sob o risco de politizar ainda mais a pandemia. Para Stucchi, a Anvisa precisa permanecer “isenta e longe” de pressões políticas, cumprindo seu papel técnico de avaliação das vacinas. Em novembro, decisões relacionadas à Coronavac levantaram suspeita de uso político da agência, ligada ao governo federal.

A infectologista concordou com as críticas feitas por especialistas à definição dos grupos prioritários. Em seu entendimento, os debates sobre a ordem de vacinação ainda devem avançar, mesmo após a entrega do documento. “Não teremos produção de vacina num curto intervalo de tempo que possa contemplar a todos, mesmo dentro dessas prioridades. Então acho que algumas discussões podem e devem ser retomadas”, disse.

Stucchi também demonstrou preocupação com relação à compra de insumos para fazer a campanha de vacinação, que avalia estar atrasada. O plano entregue pelo governo não deixa claro se a compra dos materiais será de responsabilidade dos governos estaduais ou do próprio governo federal. A demora para elaborar o plano, segundo a infectologista, pode ter contribuído para a pouca mobilização na aquisição de agulhas e seringas. “Se não avançarmos nisso, estamos correndo risco de termos vacina, mas não termos seringas e agulhas”.