FOTO: BRUNO DOMINGOS/REUTERS – 15.OUT.2010

A pandemia do novo coronavírus chegou ao Brasil no início do segundo ano do governo de Jair Bolsonaro. No primeiro, a agenda liberal e de redução de gastos defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, teve como vitória a aprovação da reforma da Previdência . Para 2020, a promessa era de avançar com privatizações e outras reformas – como a tributária , a administrativa e a de Estado .

Mas a pandemia colocou milhões de brasileiros em posição de extrema vulnerabilidade , tanto do ponto de vista sanitário como econômico. As atenções se voltaram para o Estado como único agente capaz de dar o apoio necessário para atravessar a dupla crise.

Para que isso pudesse ser feito, as regras orçamentárias que valem para evitar o descontrole das despesas públicas foram modificadas . O teto de gastos – que limita as despesas do governo a um nível pré-determinado –, a meta fiscal e a regra de ouro – que proíbe o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes como salários, benefícios assistenciais e manutenção habitual da máquina pública – foram flexibilizados. Isso ocorreu com a aprovação da calamidade pública e do orçamento de guerra pelo Congresso nos primeiros momentos da pandemia.

Afrouxadas as amarras, o governo ficou liberado para aumentar os gastos. Abaixo, o Nexo mostra para onde foi esse dinheiro e quanto foi despendido.

Os gastos totais da pandemia

De acordo com apresentação do Ministério da Economia feita na terça-feira (22), o impacto total das medidas de combate à pandemia sobre os cofres públicos ultrapassou R$ 600 bilhões . O valor representa mais de 8% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, que é a soma de todos os bens e serviços que o país produz em um ano.

R$ 620,5 bilhões

é o impacto das medidas de combate à pandemia sobre os gastos públicos, segundo cálculo do Ministério da Economia

Desse total, a maioria veio na forma de gastos. Mas uma parte também foi resultado de receitas abdicadas pelo governo. Quando a União diminui a alíquota de um tributo, ela abre mão de uma parte da arrecadação, o que entra no balanço das contas públicas com um sinal negativo.

Na pandemia, medidas do governo que reduziram as receitas públicas tiveram impacto de R$ 26,2 bilhões. A maioria desse desconto (mais de R$ 19 bilhões) veio pela isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre operações de crédito. A medida foi adotada a partir de abril para reduzir o custo de empréstimos e ajudar a arrefecer os impactos da crise econômica.

Outras receitas que o governo abriu mão de receber foram, por exemplo, tributos de importação de materiais médico-hospitalares e impostos sobre a produção de bens como artigos de laboratórios e farmácias.

Mas a maior parte do impacto fiscal das medidas tomadas na pandemia foi resultado do aumento de gastos.

R$ 594,2 bilhões

é a soma das despesas para o combate da pandemia, de acordo com o Ministério da Economia. O número representa mais de 95% de todo o impacto fiscal das medidas de combate à pandemia

De todo esse dinheiro – R$ 594,2 bilhões –, nem tudo foi executado até 23 de dezembro. Os gastos efetivos até essa data foram de R$ 510,4 bilhões. Do restante, uma parte será executada até 31 de dezembro, uma parte será carregada para 2021 (pouco mais deR$ 30 bilhões) e outra parcela poderá ficar sem ser gasta até o final do ano.

Os destinos do dinheiro

A medida que mais requereu recursos foi o auxílio emergencial, articulado pelo Congresso em março. O benefício voltado para trabalhadores informais e autônomos foi pago a 67,8 milhões de brasileiros ao longo dos meses de pandemia – primeiro com valor de R$ 600 e, a partir de setembro, de R$ 300 . O auxílio emergencial representa mais da metade dos gastos do governo no combate à pandemia.

R$ 322 bilhões

é o custo total previsto do auxílio emergencial. Até 22 de dezembro, R$ 294 bilhões haviam sido pagos no programa

Além do auxílio para trabalhadores informais, parte do dinheiro do governo foi destinado a trabalhadores do mercado formal. Bolsonaro editou em abril uma medida que permitiu a redução de jornada e salários para empregados com carteira assinada no setor privado. A ideia era aliviar a situação das empresas, que poderiam economizar na folha de pagamentos em meio à crise econômica.

O governo entrou com um benefício para compensar parte da perda de renda dos trabalhadores. O custo previsto para esse programa era de R$ 51,55 bilhões, mas apenas R$ 32,6 bilhões haviam sido executados até 22 de dezembro. Se o restante do dinheiro não for empenhado até o final do ano, o gasto não será alocado para 2021.

Para apoiar as empresas, o governo também criou programas de crédito, voltados principalmente para pequenos negócios. Nos primeiros meses da pandemia, houve dificuldades para levar o dinheiro à ponta , mas alguns programas obtiveram mais sucesso no segundo semestre.

O principal deles foi o Pronampe, que demorou a sair mas teve grande adesão. O programa tinha como alvo as pequenas e médias empresas, e levava crédito em condições favoráveis para ser usado livremente – até em capital de giro e investimentos. Outras medidas, como o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, contaram com atuação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Ao todo, os programas de crédito do governo tiveram impacto previsto de R$ 64,7 bilhões nas contas públicas.

Boa parte do dinheiro também foi para os estados e municípios. Por conta da redução da atividade econômica na crise, os entes federativos sofreram com queda de arrecadação em 2020. Para compensar as dificuldades financeiras, o governo federal auxiliou com repasses de recursos e suspensão de dívidas. O custo dessas medidas foi de R$ 79,2 bilhões.

Por fim, a pandemia também exigiu que o governo aumentasse os recursos destinados à Saúde, área responsável pelo combate direto ao coronavírus. Ao todo, o dinheiro previsto para esse fim somou R$ 51,1 bilhões, mas até a segunda metade de dezembro, apenas R$ 42,5 bilhões haviam sido efetivamente executados. A demora para realizar os gastos tem sido uma das críticas ao Ministério da Saúde na pandemia.

Bolsonaro também assinou em 17 de dezembro uma medida provisória que libera R$ 20 bilhões para a compra de vacinas – o gasto só deve ser executado em 2021. A campanha de vacinação ainda não tem data para começar, mas a expectativa é que seja iniciada no primeiro semestre do ano.

O gráfico abaixo resume o destino dos gastos previstos em despesas do governo federal no combate à pandemia.

PARA ONDE FOI O DINHEIRO

Dívida pública e juros

O impacto de R$ 620,5 bilhões (contando receitas abdicadas e despesas) computa apenas os gastos diretamente ligados ao combate à crise sanitária e econômica. Somando esse número ao resultado do restante do orçamento federal – receitas e despesas que não ocorreram em razão da pandemia –, o deficit total estimado para o ano de 2020 é de R$ 831,8 bilhões. Isso não leva em conta o pagamento de juros da dívida pública.

Pelas estimativas do Ministério da Economia, isso faria a relação dívida/PIB – usada normalmente para avaliar a saúde financeira de um país – saltar para 93,3% ao final de 2020. No final de 2020, a relação dívida/PIB estava em 75,8% .

A relação dívida/PIB alta não é uma exclusividade do Brasil. Nos EUA, por exemplo, essa razão é ainda mais alta, e chegou a mais de 135% no segundo trimestre de 2020. Mas em países em desenvolvimento, como o Brasil, o patamar alto da relação dívida/PIB tende a ser um problema maior, uma vez que há histórico de calotes e de descontroles mais frequentes das contas públicas, o que leva investidores a terem maior desconfiança sobre o cumprimento da promessa de pagamento.

O aumento da dívida pública significa que o governo terá de pagar mais juros no futuro – afinal, quanto mais a União deve, maior tende a ser o pagamento ligado a essa dívida. O Ministério da Economia calcula que os gastos de combate à pandemia levem o governo a ter de pagar R$ 265 bilhões em juros até 2030. Desse total, pouco mais de R$ 151 bilhões estariam ligados ao auxílio emergencial.

Os gastos do governo em 2021

Em 2021, as despesas do governo devem ter queda substantiva na comparação com 2020. Isso porque a calamidade pública e o orçamento de guerra, que permitiram que a União gastasse quase R$ 600 bilhões na pandemia, estão agendados para acabar em 31 de dezembro – as regras fiscais de antes da crise sanitária voltam a valer no dia seguinte. Apenas R$ 31,6 bilhões do dinheiro aberto em 2021 deve ser executado em 2021 – a compra de vacinas responde pela maior parte desse valor.

Portanto, programas como o auxílio emergencial deverão ser encerrados também na virada do ano. O espaço para novos gastos será limitado no Orçamento de 2021 , cuja versão mais detalhada deverá ser votada no Congresso apenas em fevereiro.

A redução das despesas da União não significa que as contas do governo ficarão no azul. A meta fiscal para 2021 é de deficit primário de R$ 247,1 bilhões. Deve ser o oitavo ano consecutivo de deficit do governo.