FOTO: RICARDO MORAES/REUTERS – 15.ABR.2020

No início de 2021, a possível volta do auxílio emergencial é um dos temas mais discutidos em Brasília. Os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado – Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente – já fizeram declarações públicas em defesa de uma reedição de um benefício social voltado para a população mais atingida pela crise econômica em meio à pandemia.

Diante da crescente pressão do Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu na quinta-feira (5) a possibilidade de novas rodadas do auxílio. O ministro, no entanto, indicou que o alcance do eventual programa deverá ser reduzido , na comparação com o formato adotado em 2020.

Entre abril e dezembro, o auxílio emergencial chegou diretamente a mais de 67 milhões de brasileiros. Até agosto, a parcela mensal paga aos beneficiários era de R$ 600; nos últimos quatro meses do ano, o valor foi reduzido a R$ 300.

Ao todo, os gastos do governo com o programa ficaram na casa dos R$ 300 bilhões , o que representa cerca de 4% do PIB – Produto Interno Bruto, que soma todos os bens e serviços produzidos no país no ano. O programa, que foi articulado pelo Congresso em março, foi encerrado em 31 de dezembro de 2020.

Além de servir como fonte de subsistência para boa parte da população, o auxílio também teve como efeitos a diminuição da desigualdade de renda e a redução da pobreza no Brasil a níveis historicamente baixos.

Entre economistas, o auxílio é amplamente visto como algo que impediu uma queda maior do PIB em 2020. Ou seja, não fosse o auxílio, a recessão ligada à pandemia teria sido ainda mais profunda no Brasil.

Um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da FEA-USP, buscou estimar essa diferença. O Nexo teve acesso à pesquisa – que será publicada na segunda-feira (8) – e apresenta abaixo os principais pontos.

O conceito de multiplicador fiscal

O estudo parte do conceito de multiplicador fiscal. A ideia por trás do termo é que quando o governo gasta dinheiro ou diminui a cobrança de tributos, essas medidas têm um certo impacto sobre a atividade econômica em um determinado intervalo de tempo.

No caso de uma política de transferência de renda, por exemplo, o governo paga uma certa quantia aos beneficiários, geralmente de baixa renda. Esse dinheiro é usado pelas pessoas para a compra de alimentos, produtos de limpeza e outros bens. Ou seja, por causa do dinheiro que vem do governo, as pessoas gastam mais, o que, por sua vez, aumenta a receita das empresas – elas, então, podem reinvestir e contratar mais funcionários. Isso significa maior renda para a população, que, então, terá mais recursos para aumentar o consumo. É, na prática, uma espiral positiva de estímulo à atividade econômica.

É possível atribuir um valor numérico a esse efeito multiplicador. Um multiplicador fiscal de R$ 2, por exemplo, expressa que a cada R$ 1 gasto pelo governo, o PIB aumenta em R$ 2.

As estimativas de multiplicador fiscal no Brasil

O estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP toma como base estimativas para o efeito multiplicador de diferentes políticas sociais implementadas no Brasil em anos recentes. Ele usa estudos anteriores que buscam calcular os efeitos multiplicadores de benefícios como aposentadoria, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Bolsa Família , seguro-desemprego e outros.

Cada programa tem seu próprio efeito multiplicador. Isso porque seus públicos alvos têm perfis diferentes. Os beneficiários de um programa voltado exclusivamente para combate à pobreza e à extrema pobreza – como é o caso do Bolsa Família – têm um perfil diferente, por exemplo, daquele de beneficiários da aposentadoria. No geral, as populações de mais baixa renda tendem a usar uma parcela maior de sua renda para o consumo – o que significa que esse dinheiro tem uma tendência maior a circular mais na economia.

O estudo não trabalha com um multiplicador específico ao auxílio emergencial. O texto diz que, para estimar o efeito multiplicador do benefício adotado na pandemia, seriam necessários mais dados – a série temporal do programa, com apenas nove meses de registros, não é suficiente para fazer isso da melhor forma possível, do ponto de vista metodológico. Portanto, para os cálculos do impacto do programa no PIB, são usados os números de multiplicadores fiscais de outros programas sociais, estimados na literatura econômica brasileira.

Os efeitos do auxílio no PIB

O estudo tenta mostrar quanto o PIB brasileiro teria caído em 2020 se o auxílio emergencial não tivesse sido implementado. Os resultados alcançados são variados, uma vez que são feitos cálculos com diferentes estimativas de multiplicador fiscal.

No pior caso, o estudo indica que, sem auxílio, o PIB teria caído 14,8% em 2020. No melhor cenário, a economia teria retraído “apenas” 8,4%.

8,4% a 14,8%

é o tamanho do tombo estimado para o PIB brasileiro em 2020 se o auxílio emergencial não tivesse sido adotado, segundo estimativa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP

Apesar das duas pontas do intervalo terem grandezas muito distintas, ambos números são consideravelmente piores que aquele que deve ser, de fato, o resultado do PIB em 2020. O dado oficial só será divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no início de março, mas as projeções convergem para uma queda em torno de 4,5% em relação a 2019.

Ou seja, se o auxílio não tivesse sido adotado, mesmo no melhor dos casos (queda de 8,4%), a economia brasileira teria tido uma queda quase duas vezes mais forte que no cenário com o auxílio. No caso mais pessimista, que prevê retração de 14,8% da economia sem auxílio, o tombo seria mais de três vezes maior que o observado na realidade.

O estudo confirma, portanto, que o auxílio impediu uma recessão ainda mais profunda no Brasil em 2020. Por causa da adoção do programa, o tombo do PIB brasileiro deve ficar abaixo daquele de outros países latino americanos, como Argentina e México – com quedas previstas de 10,6% e 9%, respectivamente.

Os primeiros impactos do fim do auxílio

Em 2021, enquanto os debates em Brasília sobre a reedição do auxílio emergencial não se concretizam, a atividade econômica já dá sinais de sentir os efeitos do fim do benefício. Com o encerramento do maior programa de transferência de renda da história brasileira, supermercados e comércios registram desaceleração das vendas no início do ano, como mostrou reportagem do jornal O Globo publicada na sexta-feira (5).

Mesmo nos últimos meses de 2020, alguns setores como comércio e construção já tiveram queda de ritmo na atividade, o que pode estar relacionado à redução do valor pago pelo auxílio, de R$ 600 para R$ 300 a partir de setembro.

Além disso, economistas estimam que, após a virada do ano, milhões de brasileiros voltaram à situação de pobreza por causa do fim do auxílio – ainda não há dados que precisem exatamente quantas pessoas passaram por esse processo. O crescimento da pobreza também vinha sendo observado no fim de 2020, com a redução do valor do benefício pela metade.