FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 17.04.2019

A Universidade de Harvard promoveu na quinta-feira (25) um debate com três ex-ministros das Relações Exteriores, do Brasil, da Argentina e dos EUA, sobre o “Retrocesso Democrático e Relações Internacionais nas Américas”.

Os participantes, que falaram por videoconferência, de forma remota, sobretudo para pesquisadores que acompanham questões ligadas às relações internacionais, com ênfase na América Latina, foram unânimes no diagnóstico sobre o retrocesso democrático em curso, e apresentaram suas razões para explicar esse fenômeno e suas possíveis consequências futuras.

Celso Amorim, chanceler brasileiro de 1993 a 1995, no mandato de Itamar Franco, e de 2003 a 2011, nos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva, além de ministro da Defesa de Dilma Rousseff, entre 2011 e 2015, destacou a ascensão dos militares ao atual governo do Brasil – um processo liderado pelo capitão reformado Jair Bolsonaro, que, para Amorim, traz sinais evidentes de retrocesso democrático.

Susana Malcorra, chanceler argentina de 2015 a 2017, durante o mandato de Maurício Macri, destacou o que ela classifica como uma desconexão entre as expectativas do cidadão comum e o que um governo democrático latino-americano é capaz de entregar, em termos de melhores condições de vida e oportunidade, especialmente no momento em que a economia mundial é duramente golpeada pela pandemia.

Thomas Shannon, que de 2016 a 2018, foi subsecretário de Estado americano durante o mandato do presidente Barack Obama, assumindo interinamente o posto na transição para o mandato de Donald Trump, destacou a forma oportunista como alguns líderes de movimentos políticos se aproveitam das frustrações populares para, de maneira populista, implementar projetos políticos questionáveis do ponto de vista democrático.

O debate foi mediado por Steven Levitsky , professor de ciência política na Universidade de Harvard e coautor do best-seller “Como as Democracias Morrem”. Em agosto de 2019, em entrevista ao Nexo, ele referiu-se a Bolsonaro como o líder “ mais explicitamente autoritário do mundo”.

Amorim: Brasil de militares e de armas

Para o ex-chanceler brasileiro Celso Amorim, o Brasil vive, desde a eleição de Bolsonaro, um “processo em câmera lenta de erosão da democracia”.

Ele considera que, na prática, o Brasil tem “um governo militar”. Para Amorim, “não é um golpe no sentido tradicional”, mas “militarizaram a coisa toda”, em referência a quantidade de militares com cargos no atual governo.

De acordo com um levantamento feito pelo TCU (Tribunal de Contas da União), há 6.167 militares da ativa e da reserva ocupando cargos civis no governo federal. O Ministério da Defesa diz que só os da ativa contam efetivamente como militares, e eles são 3.029.

FOTO: INTS KALNINS/REUTERS – 16.06.2010

Amorim citou como exemplo o post que o general Eduardo Villas Bôas publicou em 2018 às vésperas do julgamento em que o Supremo avaliaria se Lula iria ou não para a cadeia por condenações na Lava Jato. Em depoimento a um livro publicado em 2021, Villas Bôas disse que a mensagem teve aval de outros integrantes do Alto Comando do Exército. O ministro Edson Fachin, relator da operação no tribunal, classificou o episódio como uma pressão “ inaceitável ” dos militares sobre o Judiciário. “Um alerta dado por alguém armado não é um alerta, é uma ameaça”, disse Amorim sobre o episódio.

O ex-chanceler disse ainda que as reformas promovidas por Bolsonaro na legislação sobre armas faz com que “o monopólio do uso da força esteja sendo perdido” pelo Estado.

Amorim afirmou que “existe no Brasil hoje um temor de que, se ele [Bolsonaro] perder a eleição de 2022, algo similar ao que houve no Capitólio [com a invasão do Congresso americano, em 6 de janeiro de 2021], possa ocorrer, com a diferença de que, no caso brasileiro, não há certeza de que os militares não participariam”. O ex-ministro colocou em dúvida ainda se o Brasil de fato terá eleições em 2022, como programado.

Para o ex-ministro, ligado ao PT de Lula, o atual governo brasileiro é marcado pela “negação da ciência, dos valores civilizacionais, dos direitos humanos, do multilateralismo e da cooperação internacional”. Perguntado pelo Nexo acerca das declarações de Amorim no evento, o atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse:“Celso Amorim, que fez parte de um esquema de poder ancorado na corrupção sistemática, repete sem pensar frases feitas que não dizem coisa alguma. Em lugar de simplesmente repetir expressões como ‘direitos humanos’, ‘cooperação’ etc. nosso governo age, defendendo os direitos humanos na prática e cooperando por um mundo de liberdade e dignidade.”

Malcorra: pobreza e democracia

A ex-chanceler argentina falou menos de seu país e mais do que ela vê como uma degradação internacional do ambiente democrático, que tem início com as reações de força após os atentados de 11 de setembro de 2001 e cresce após a crise econômica de 2008 e 2009.

Malcorra disse que é compreensível a frustração que o cidadão comum demonstra em relação a um modelo de governo, que tem o mérito de ser democrático, mas que não parece capaz de apresentar respostas a suas carências mais básicas e urgentes.

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Ela considera que a crise econômica do fim dos anos 2010 e a pandemia que agora assola o mundo deixam patente que existe dinheiro para a grande economia, mas o cidadão comum é deixado de lado.

Malcorra resume o tema numa “contradição entre Wall Street [centro simbólico do capitalismo americano] e ‘main street’ [literalmente, a rua principal]. Ninguém estava pensando nesses cidadãos, que começaram a questionar de muitas formas toda a noção de democracia”.

“As pessoas não viam um futuro animador para si e começaram a dar ouvido a outras vozes”, afirmou Malcorra. “As pessoas se perguntam se os valores democráticos são tão valiosos quanto prover escolas e saúde para seus filhos. Muitas pessoas se perguntam sobre isso. E muitos [políticos] tiram proveito disso.” Para essas pessoas insatisfeitas, “a narrativa autoritária soa atrativa no curto prazo”.

Para ela, o desafio agora é provar a essas pessoas o valor da democracia. “Precisamos encontrar um jeito de a democracia funcionar para essas pessoas, de maneira que elas não se deixem seduzir pelo nacionalismo populista de certos partidos e líderes. É um desafio, porque a democracia é um modelo no qual você tem de buscar consensos, e isso tende a ser ineficiente quando comparado ao autoritarismo. Mas o desafio é fazer a democracia entregar benefícios à cidadania”.

A diplomata considera que isso será ainda mais difícil com a pandemia, pois a América Latina deve recuar “20 anos em relação aos temas sociais”.

Ela entende que a “comunidade internacional” deve apostar pesado no financiamento de projetos de desenvolvimento, do contrário a insatisfação tende a crescer. “Temos de encontrar soluções e precisamos de ajuda da comunidade internacional para criar saídas que tragam recursos para os governos promoverem novos espaços”

Todo esse descontentamento e essa ruptura se tornam ainda mais graves, disse Malcorra, com o impulso das redes sociais. As redes “podem ajudar a dar voz aos excluídos. Não tenho dúvida. O problema é que as redes também podem ser manipuladas por grandes interesses que determinam o tom da conversa de formas que as pessoas não percebem. Não é algo puramente orgânico. Não é orgânico.”

Shannon: reconstrução democrática

O ex-responsável pelas relações exteriores americanas coincidiu com os demais participantes sobre o fato de que a região vive um “período de desconexão democrática, entre o que as pessoas querem e o que os governos entregam”.

Shannon disse que a expectativa dos cidadãos está posta em coisas muito básicas, como saúde, educação, segurança e liberdade, e hoje “as pessoas estão em dúvida e angustiadas sobre se terão isso ou não no futuro”, o que faz com que “pessoas tirem proveito disso, construindo alternativas não democráticas”.

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Nesse cenário, o populismo ascendeu como uma “inundação” nos EUA e em outros países, submergindo as instituições democráticas em ondas. Ele considera que a democracia está sendo posta à prova e precisa mostrar que é capaz de entregar o que as pessoas querem, precisam e esperam. O problema é que “as instituições democráticas mudam lentamente” e a velocidade das mudanças no século 21 é muito grande, o que causa frustração.

A questão urgente, para ele, é: “Como tornamos a democracia funcional? Como fazemos os governos atenderem as necessidades das pessoas?”. Parte da resposta pode estar “nos governos locais e regionais, que têm uma importância crucial. A descentralização é importante para que as pessoas sejam ouvidas e para que as respostas sejam dadas rapidamente”, disse.

Shannon afirmou ainda que “decisões tomadas pelo ex-presidente Donald Trump, como a decisão de sair da OMS [Organização Mundial do Comércio] fizeram recuar os compromissos internacionais e enfraqueceram a resposta à pandemia”. Ele considera que caberá agora ao presidente Joe Biden “retornar a essas organizações e impulsionar a vacinação, aliviando com isso, em certa medida, a fragmentação” da sociedade.

Num plano mais amplo, Shannon ecoou o discurso do novo governo Biden acerca das ameaças democráticas representadas por governos como o da China e da Rússia. Ele considerou que o mundo deve estar atento ao movimento dessas “placas tectônicas” e tratou como inevitável a divisão entre governos autocráticos e democráticos, defendendo a ideia de um alinhamento em torno de um bloco democrático.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto referia-se a Thomas Shannon como secretário de Estado americano de 2016 a 2018. Na verdade, ele foi sub-secretário nesse período, assumindo interinamente o cargo no início de 2017. A informação foi corrigida às 17h29 do dia 26 de fevereiro de 2021.