FOTO: AMANDA PEROBELLI/REUTERS – 10.JUN.2020

A nova versão do auxílio emergencial começa a ser paga na terça-feira (6) a 45,6 milhões de brasileiros. O programa é reeditado com valor reduzido – parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375 – após mais de três meses sem políticas voltadas especificamente para a população mais atingida pela crise da pandemia.

Do lado das empresas, ainda há demanda pela volta de políticas que foram aplicadas em 2020. Entre as principais medidas tomadas no primeiro ano de pandemia estão o corte de salários e jornadas, e programas de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

Com o fim das regras de flexibilização do Orçamento na virada de 2020 para 2021, a verba do governo ficou mais apertada e essas ações foram encerradas. Mas assim como no caso do auxílio emergencial, há articulações em Brasília para que elas voltem.

Abaixo, o Nexo detalha essas políticas e mostra quais são as articulações para a retomada dos programas em 2021.

O Pronampe e o crédito para pequenas empresas

No início da crise, empresários cobraram do governo programas de crédito – em especial para micro, pequenas e médias empresas – consideradas as mais vulneráveis aos choques da pandemia. Depois de dois meses de dificuldades de acesso ao crédito e um programa que teve pouca adesão – o Pese, Programa Emergencial de Suporte a Empregos) –, o governo sancionou em meados de maio o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), uma das mais importantes políticas de crédito para pequenos negócios na pandemia.

O Pronampe trazia condições favoráveis aos pequenos empresários, que poderiam pegar empréstimos em montantes de até 30% da receita bruta anual. O crédito seria devolvido em 36 vezes, com juros de até 1,25%, somados à taxa Selic, que estava em nível historicamente baixo em 2020.

O governo entrou com dinheiro para cobrir até 85% da inadimplência no programa. Ou seja, o poder público se comprometeu a cobrir a maior parte dos riscos dos empréstimos, estimulando o dinheiro a sair das instituições financeiras e chegar às empresas. O programa foi implementado em três rodadas – em cada uma delas o governo liberou cifras bilionárias para financiar o programa.

R$ 37,5 bilhões

foram liberados ao todo pelo Pronampe em 2020, segundo o Ministério da Economia

517 mil

pequenas empresas foram atendidas pelo Pronampe em 2020, segundo o Ministério da Economia

As pressões e articulações pela volta do programa

Em 2021, com o programa já encerrado, empresários cobram a volta do programa. Isso porque em 2021, com a piora significativa da pandemia e as medidas de restrição à circulação adotadas por governos locais, muitos pequenos negócios enfrentam maiores dificuldades financeiras. Organizações como a CNI (Confederação Nacional das Indústrias) e FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) estão entre as que pediram o retorno do Pronampe.

Após a pressão, o governo abriu a possibilidade de o prazo para início dos pagamentos dos empréstimos do Pronampe ser estendido em mais três meses . Para isso acontecer, a prorrogação precisa ser oferecida pela instituição financeira que concedeu o crédito. Em paralelo, estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Amazonas adotaram programas próprios de crédito para pequenos negócios, como mostrou levantamento do jornal O Estado de S. Paulo.

Em 10 de março, o Senado aprovou um projeto para retomar o Pronampe de forma permanente. O novo texto propõe que a taxa de juros dos empréstimos do programa será igual à taxa Selic – que deve ter movimento de alta em 2021 – somada a uma taxa de até 6% . Portanto, os juros da nova versão proposta para o Pronampe deverão ser maiores que aqueles aplicados em 2020.

O texto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados, prevê uma verba de R$ 4,8 bilhões para a política de crédito. O impasse orçamentário em Brasília, no entanto, deve dificultar que o programa consiga esses recursos .

Com pouco espaço sob o teto de gastos – que limita as despesas do governo a um nível pré-determinado –, o relator do Orçamento de 2021, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), aprovou apenas R$ 1 milhão para o programa. Segundo o jornal Valor Econômico, a equipe econômica estuda formas de bancar o Pronampe por fora do teto de gastos, assim como foi feito no caso do auxílio emergencial.

A medida de corte de salários

Em abril de 2020, o governo publicou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O texto permitiu a redução temporária de até 70% nas jornadas e salários de quem trabalha no setor privado formal, visando evitar demissões. O programa foi prorrogado duas vezes ao longo de 2020, e encerrado em 31 de dezembro.

O texto determinou que a União entrasse com dinheiro para compensar em parte as perdas de rendimentos dos trabalhadores. Esse benefício foi chamado de BEm (Benefício Emergencial).

A medida também permitiu a suspensão total dos contratos por alguns meses. As firmas que aderiram à redução de salários ou suspensão de contratos ficaram proibidas de demitir por determinado período os empregados que tiveram o vínculo alterado.

De acordo o Ministério da Economia, foram 20,1 milhões de acordos com trabalhadores ao todo, entre reduções e suspensões de contrato. Cerca de R$ 33,5 bilhões foram usados para bancar o programa.

10,2 milhões

é o número de trabalhadores que tiveram contratos alterados pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em 2020, segundo o Ministério da Economia

1,5 milhões

é o número de de empresas que aderiram ao Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda em 2020, segundo o Ministério da Economia

As pressões e articulações pela volta do programa

Em 2021, a piora da pandemia e as dificuldades ligadas à persistência da crise econômica levaram à pressão de empresários pela volta do programa. Associações de grandes empresas do varejo, por exemplo, pediram a volta do programa para evitar demissões em massa – isso em um momento em que o mercado de trabalho já está fragilizado.

O próprio governo já sinalizou em diferentes momentos de 2021 que pretende articular a volta do programa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já disse em mais de uma ocasião que a permissão para cortes de jornadas e salários deverá ser reeditada .

Assim como as novas rodadas do Pronampe, a reedição do BEm esbarrou nos problemas orçamentários do governo. Originalmente, a equipe econômica propôs antecipar dinheiro do seguro-desemprego para bancar o programa, o que envolveria um rearranjo do desenho do seguro-desemprego. A ideia foi mal recebida por outras alas do governo por alterar uma importante política de proteção social em meio à pandemia, e foi abandonada .

Em 30 de março, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, disse que o governo considera passar o programa de redução de jornadas e salários por fora do teto de gastos – o que seria feito usando créditos extraordinários, que não entram na conta do teto.

O programa reeditado teria custo estimado de cerca de R$ 10 bilhões, podendo chegar a 4 milhões de trabalhadores formais por quatro meses. Não há projeções para a data de publicação do novo texto.

De acordo com informações de bastidores do jornal Valor Econômico, a equipe econômica do governo até considera decretar calamidade pública para reduzir as amarras do Orçamento e bancar programas como o BEm e o Pronampe. A calamidade foi um dispositivo usado em 2020 como forma de afrouxar as regras que valem para os cofres federais, como o teto de gastos.

A demora nas políticas para empresas sob análise

O Nexo conversou com Nelson Marconi, economista e professor da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), sobre o impacto da demora para a reedição de programas voltados para empresas que foram importantes em 2020.

Qual a importância de programas de crédito neste momento de piora da crise?

Nelson Marconi É fundamental. Tanto as empresas como as pessoas estão sofrendo perda de renda agora. Retrocedemos em relação ao ano passado, estamos em uma situação pior em termos de pandemia. Boa parte do comércio está parado, os serviços estão com muita baixa demanda, algumas as empresas no setor industrial estão fechando. Na situação atual, não existe demanda pelos produtos delas [das empresas], e com isso elas vão desligar funcionários. Depois, você vai ter menos gente com renda e as empresas vão sofrer cada vez mais. Se você não sai desse cenário, só agrava o problema.

A única forma de conseguir minorar os efeitos dessa tragédia que estamos vivendo seria ter tanto auxílio emergencial de um lado, e ter auxílio para as empresas do outro. O auxílio emergencial, de um lado, estimula a demanda – e com isso as empresas podem continuar produzindo.

E do outro lado, o crédito para as empresas possibilita que as empresas consigam pelo menos respirar, no sentido de pagar alguns compromissos: dívidas, aluguel, custos fixos etc. Além da questão do crédito para passar esse período, elas precisam de outro programa de extensão da [redução da] jornada de trabalho, para não demitirem. Permitir a redução de jornada também é fundamental para evitar um desemprego maior e ajudar as empresas a pagarem uma parte da folha sem demitir funcionários. A conjunção dessas 3 coisas é fundamental para tentar amenizar o efeito da pandemia.

Quais os efeitos da demora para políticas de suporte financeiro às empresas?

Nelson Marconi Estamos na pior situação da pandemia desde o ano passado. O fato de postergar isso significa que teremos muito mais empresas parando suas atividades – algumas fechando, demitindo – do que teríamos se tivéssemos começado antes essas medidas, no começo do ano. Ou também se tivéssemos feito no ano passado alguma regra que dissesse que, se a pandemia continuasse, esses programas continuariam valendo.

O certo seria estabelecer uma regra que dissesse que apenas quando o índice de transmissão diminuísse muito, quando um percentual x da população fosse vacinada, é que poderíamos reduzir progressivamente esses auxílios. Como isso não foi feito e o governo não tomou nenhuma medida para estender os programas, porque não está no portfólio deles – na verdade querem reduzir o Estado –, isso só veio depois de uma pressão muito forte quando a pandemia se estendeu. Houve toda a discussão sobre o Orçamento, que ainda está aí.

Há uma insegurança para todos os empresários e trabalhadores: ninguém sabe se vai haver um auxílio [financeiro às empresas] ou não. Não é bem uma insegurança jurídica, e sim uma insegurança econômica mesmo.

O atraso posterga ainda mais a possibilidade de recuperação da economia. Acredito que vamos ter uma nova queda no nível de atividade neste ano [2021] – a não ser que a vacinação se estenda muito rapidamente no segundo semestre, o que me parece improvável. Ficaremos iguais ou piores que no ano passado [2020], que já foi muito ruim.