FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 03.MAR.2021

Cinco dias após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandar o Congresso cumprir a Constituição e abrir a CPI da Covid, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deu nesta terça-feira (13) o primeiro passo para a instalação da investigação.

Pacheco uniu dois requerimentos: um do senadorRandolfe Rodrigues (Rede-AP), cujo foco é o governo federal, e outro do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pedia a inclusão de estados e municípios no escopo da Comissão Parlamentar de Inquérito.

A CPI, portanto, vai investigar as ações e omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro na pandemia. No caso de governadores e prefeitos, o presidente do Senado definiu que eles poderão ser investigados apenas no que se refere ao uso de verbas federais .

A pressão pela ampliação do escopo

Entre domingo (11) e segunda-feira (12), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-SP) divulgou trechos de uma conversa que teve com Bolsonaro para tratar da CPI.Na gravação, o presidente aparece pedindo a Kajuru que os senadores expandissem o alvo da CPI para incluir governadores e prefeitos. Bolsonaro também disse que o inquérito poderia fazê-lo ter que “sair na porrada” com o senador Randolfe Rodrigues.

“Se você [Kajuru] não participa [da CPI], vem a canalhada lá do Randolfe Rodrigues para participar e vai começar a encher o saco. Daí, vou ter que sair na porrada com um bosta desses”

Jair Bolsonaro

presidente da República, em conversa gravada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-SP), divulgada no dia 12 de abril de 2021

Nesta quarta-feira (14), o Supremo vai decidir se confirma ou não a decisão de Barroso, que determinou a adoção imediata de procedimentos para a instalação da CPI.

A composição da CPI da Covid

A CPI terá 11 senadores titulares e 8 suplentes, e a divisão das vagas será feita de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários no Senado. A composição da comissão, assim como a escolha de seu presidente e de seu relator, será determinante para o andamento dos trabalhos.

Segundo o cientista político Marcus Melo, em coluna para o jornal Folha de São Paulo, de 1990 a 2015, foram propostas no Senado 47 CPIs. Mas apenas 28 foram instaladas, e só 17 foram concluídas . Também houve CPIs recentes que acabaram capturadas por corrupção e trocas de favores entre a classe política.

Na CPI da Covid, a oposição tem garantidos 5 dos 11 membros titulares: um do PT, um do bloco Rede-Cidadania, dois do MDB e um do PDT. Podemos e PSDB têm entre seus aliados parlamentares com posicionamentos díspares em relação a Bolsonaro. São eles quem vão determinar se a CPI será mais ou menos governista.

Segundo o jornal O Estado de São Paulo, se o comando nacional desses partidos decidir usar sua influência nessas indicações, a tendência é que parlamentares não alinhados a Bolsonaro ocupem essas vagas. Mas há grande pressão para que, pelo menos no Podemos, seja indicado um nome mais neutro.

O que esperar da CPI, em duas visões

O Nexo conversou com especialistas em ciência política e em direito sobre fatores definidores do funcionamento e dos resultados de uma CPI da Covid no Senado Federal. São eles:

• Débora Gershon , doutora em ciência política e pesquisadora do Observatório do Legislativo Brasileiro, da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)
• Michael Mohallem , professor da Escola de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas) do Rio de Janeiro, onde também é pesquisador do CJUS (Centro de Justiça e Sociedade)

O que determina os rumos de uma CPI?

Débora Gershon Os rumos de uma CPI dependem necessariamente dos arranjos políticos que se estabelecem em torno dela, mas é bom lembrar que as CPIs são instrumentos típicos da oposição, que faz uso de sua prerrogativa de fiscalização do Executivo para transitar com sua agenda no Legislativo e pressionar o governo a dar respostas que, de outro modo, ela não teria. Em sendo um instrumento da oposição, é de se esperar, portanto, que o seu relatório seja uma crítica ao governo e não o inverso, mesmo que o governo tenha grande número de assentos na comissão.

O relator assume papel central na definição dos resultados da CPI. Embora a condução dos trabalhos fique a cargo do presidente, é o relator quem orienta o voto dos demais membros da comissão. É ele quem tem a responsabilidade de construir uma narrativa de convencimento sobre o objeto da investigação, bem como de mediar as negociações em torno do seu texto, de modo que ele não seja rejeitado pelo grupo. O voto contrário ao relatório do relator, nesse sentido, é em tese mais custoso para o parlamentar, em função do acúmulo informacional e dos acordos políticos que ele expressa. Além disso, enquanto as presidências da CPIs tendem a ser delegadas aos partidos de maior bancada, as relatorias tendem a ser designadas aos autores dos requerimentos de instalação das comissões ou a algum outro parlamentar, desde que em negociação com a oposição. Essa prática de designação das relatorias, por si só, dá o tom inicial das CPIs.

Nesse sentido, embora uma eventual ampliação de escopo dos trabalhos da CPI da Covid-19 possa minimizar danos para o governo federal, ela não os elimina por completo, especialmente em cenário de conflito latente entre o Executivo e o Legislativo. Os impasses em torno da aprovação do Orçamento e o espaço concedido ao centrão no Planalto são elementos que, certamente, estarão nos cálculos dos senadores governistas para blindagem maior ou menor do governo federal. Os posicionamentos de partidos como MDB e PSDB, além disso, farão diferença na definição dos rumos da comissão.

Michael Mohallem São muitas as variáveis para os rumos de uma CPI. Muitas CPIs sequer chegam ao fim. Outras chegam, mas com relatórios domesticados, neutralizados de polêmicas. Não à toa ficou comum dizer que ‘sabemos como uma CPI começa, mas nunca como ela termina’.

Uma variável importante para o desfecho de uma investigação parlamentar é a capacidade do governo de controlar a atuação dos membros da comissão. Governos costumam ser muito cuidadosos em exigir que os partidos de sua base nomeiem parlamentares bastante alinhados com o Planalto. Aliás, num momento em que o Orçamento está sendo votado, como o atual, a distribuição de emendas pode ser um instrumento de cooptação dos partidos para essas escolhas. Ainda assim, a lógica da fidelidade partidária em CPIs não é a mesma que a lógica nas votações de matérias legislativas. Pelo menos formalmente, nas CPIs, se faz um juízo muito mais individual do que de bancada.

Outra variável importante é a atenção da opinião pública. Ampliar demais o objeto da investigação, ou abrir outra CPI de forma simultânea, pode dividir a atenção da imprensa, poluir o ambiente. Por outro lado, a proximidade eleitoral, se a CPI se prorrogar, deixa toda a atividade parlamentar, especialmente a de presidentes e relatores de comissões, mais visível. Essa visibilidade pode criar dificuldades para que parlamentares tomem posições impopulares apenas para salvar o governo.

Quais as chances de a CPI ser capturada pelos interesses do governo Bolsonaro?

Débora Gershon Embora a CPI seja um instrumento de fiscalização típico da oposição, não é pouco usual que seus resultados sejam inócuos do ponto de vista objetivo/material, em função de atuação articulada de uma maioria governista.

Isso não significa que não haja danos ao governo no decorrer dos trabalhos da comissão. A instalação de uma CPI é por si só um desgaste de imagem e um demonstrativo da pouca capacidade de articulação governamental. Aliás, é justamente essa capacidade reduzida de o governo barrar a CPI da ovid que orienta os seus esforços para garantir mudança de escopo dos seus trabalhos.

Agora, o papel do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, será fundamental na definição da identidade e, portanto, dos rumos da CPI. Ampliar o escopo de uma CPI que foi requerida pela oposição não tem, necessariamente, potencial significativo para blindar o Executivo simplesmente porque incorpora outros atores políticos na investigação.

Mas abrir uma CPI que, contraintuitivamente, é requerida pela própria bancada governista, como é o caso da comissão proposta pelo senador Girão, tem efeitos muito diferentes e risco de esvaziar completamente a proposta da oposição. Deixará a bancada governista em posição mais confortável, com chance, inclusive, de fazer o relator dessa comissão. Nesse caso, está maximizada a possibilidade de um relatório mais condizente com os anseios de Bolsonaro [contra os governadores]. Isso só fica mitigado pelo fato de ser este um ano pré-eleitoral. O apoio de governadores é fundamental na corrida dos senadores pela reeleição.

Michael Mohallem Esse tipo de risco sempre existe, e neste caso há muito interesse do governo em controlar as investigações. No entanto, se trata de um tema explosivo, com muitas evidências conhecidas, como as relacionadas à crise sanitária em Manaus. Em relação à CPI das fake news [comissão mista entre Câmara e Senado, paralisada desde o início da pandemia], por exemplo, é um tema que atrai muito mais o interesse de todos.

Assim, mesmo que o fim da CPI não seja exitoso do ponto de vista dos requerentes, o próprio processo de inquérito já pode fazer um estrago político. Isso porque dificilmente o governo conseguirá controlar todos os convocados para prestarem depoimentos, por exemplo. E a imprensa e a oposição vão publicando essas informações. O Ministério Público também pode abrir outras investigações a partir dos novos indícios coletados.

Diria portanto que há um horizonte promissor para a oposição com essa instalação. Para o governo Bolsonaro, que nunca mostrou alta capacidade de articulação, será um grande teste.