FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 22.OUT.2020

O Ministério da Economia enviou na sexta-feira (14) um ofício à CPI da Covid no qual afirma que não esperava que a pandemia continuasse em 2021. O documento foi elaborado após requerimento enviado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que questionava o fato de a pasta não ter separado recursos para o combate ao novo coronavírus durante a elaboração do projeto de Orçamento para 2021.

Ao não prever verba para gastos de combate à pandemia na área social e econômica, o Ministério optou por encerrar programas importantes de apoio à população e a empresas, como o auxílio emergencial. Abaixo, o Nexo detalha como a pasta ignorou sinais sobre a pandemia e quais foram as consequências da ausência de políticas no início de 2021.

O avanço da pandemia no final de 2020

Do início de junho até o final de agosto, o Brasil viveu um platô pandêmico . O número de óbitos pela covid-19 passou praticamente três meses estacionada em cerca de mil mortes por dia . Houve queda das curvas de contágio em setembro e outubro.

Em novembro, porém, os números do coronavírus voltaram a ganhar força — e de forma acelerada. Os sinais de piora eram diversos: crescimento rápido da média móvel de casos e mortes novas; aumento dos registros de síndrome respiratória aguda grave em diferentes locais do país; elevação da taxa de transmissão do vírus no Brasil; e aceleração nas internações pela covid-19 em várias capitais. Especialistas apontavam para esses dados para alertar que o Brasil estava vendo o início do recrudescimento da crise sanitária — isso pouco antes da virada do ano.

Como agravante, ainda havia o atraso no início da vacinação do país. A CPI da Covid revelou em maio de 2021 que Paulo Guedes foi um dos ministros que ignorou o contato da Pfizer para negociação de vacinas.

Mesmo diante dos sinais de um agravamento da pandemia, o governo manteve a atitude inerte e negacionista. Os alertas se concretizaram: a crise sanitária piorou drasticamente nos primeiros meses de 2021. A média diária de mortes chegou a ficar acima de 3.000 em abril. Somente nos quatro primeiros meses de 2021, os óbitos por covid-19 no Brasil superaram os óbitos pela doença em todo o ano de 2020.

A posição do Ministério da Economia. E os gastos em 2021

A inércia do governo federal diante dos sinais de piora da pandemia no final de 2020 se estendeu ao Ministério da Economia. No documento enviado à CPI na sexta-feira (14), a pasta diz que a “pandemia da Covid-19 tornou-se fenômeno de imprevisibilidade”— ou seja, de que não era possível prever que a crise continuaria em 2021.

O próprio ministro Paulo Guedes disse em 23 de novembro que não havia indícios de um novo avanço significativo do coronavírus no Brasil. Essa visão impactou o planejamento de gastos para 2021.

Em 2020, no início da crise sanitária, o Congresso aprovou medidas especiais para flexibilizar as regras orçamentárias, liberando o governo a aumentar gastos visando o combate à covid-19. Isso permitiu que a União bancasse programas como o auxílio emergencial . Entre essas medidas, estavam a calamidade pública e o orçamento de guerra — ambas com vencimento já marcado para 31 de dezembro —, que autorizavam o governo a descumprir em 2020 normas como o teto de gastos, que limita as despesas da União a um nível pré-determinado.

Ao longo de 2020, cresceu o debate sobre como as despesas relacionados à pandemia seriam abordados no Orçamento de 2021. Refutando a possibilidade de continuidade ou agravamento da crise, a equipe econômica afastou a possibilidade de prorrogar a calamidade pública e o orçamento de guerra, sob o argumento da defesa do teto de gastos e da contenção dos gastos públicos. Ou seja, o Ministério da Economia rejeitou a possibilidade de manter em 2021 o mesmo regime de gastos de 2020.

A pressão por continuidade de programas emergenciais

Com a proximidade do final do ano, cresceu a cobrança sobre Guedes e sua equipe por uma extensão, em 2021, de programas adotados na crise, em especial o auxílio emergencial, principal política pública na pandemia. Havia também pressão pela continuidade de medidas de suporte financeiro a empresas, como a possibilidade de corte de salários e jornadas, e o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), programa de crédito voltado a pequenos negócios.

O governo chegou a buscar uma forma de criar um novo programa social— apelidado de Renda Cidadã ou Renda Brasil — que sucedesse o auxílio e que ao mesmo tempo respeitasse as regras fiscais como o teto de gastos. Mas a dificuldade de encaixar o programa no Orçamento para 2021 travou as articulações, e o plano foi abandonado.

Em 31 de dezembro, os programas emergenciais foram encerrados, assim como a calamidade pública e o orçamento de guerra. Ainda não havia, no entanto, uma definição a respeito do Orçamento de 2021 isso porque o Congresso não aprovou o texto antes da virada do ano.

O Orçamento e o impasse em 2021

A indefinição do governo em definir como lidaria com os gastos de combate à pandemia em 2021 ajudou a atrasar a discussão sobre o Orçamento. Contribuíram também disputas políticas em torno da Comissão Mista de Orçamento , que só foi instalada em fevereiro de 2021.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso somente no final de março. Mas isso não significou uma definição clara sobre como se dariam os gastos do governo no ano. O texto aprovado foi considerado “irreal” , por não trazer previsões críveis para as despesas da União. A peça orçamentária ultrapassava o teto de gastos em mais de R$ 30 bilhões , de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado.

Após um mês de negociações entre Executivo e Legislativo , o presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto com vetos. Foram barradas verbas de emendas parlamentares e de ministérios para reduzir as despesas previstas. No entanto, especialistas alertam que os cortes podem não ter sido suficientes , e apontam para a possibilidade de paralisação dos serviços públicos em 2021— como já há risco de ocorrer em universidades federais.

Realidade versus discurso

O acordo entre governo e Congresso também determinou que gastos ligados ao combate à pandemia pudessem ser passados por fora das regras fiscais como o teto de gastos e a meta fiscal . Essa possibilidade foi autorizada por um projeto de lei aprovado no Congresso em 19 de abril. O governo ficou liberado para usar créditos extraordinários— que não entram na conta do teto de gastos — para bancar despesas de combate à pandemia de covid-19.

A solução encontrada para o impasse do Orçamento divergiu do discurso adotado pela equipe econômica em 2020, ao longo do processo de discussão e planejamento orçamentário para 2021.

Por um lado, o acordo entre governo e Congresso significou, na prática, que as regras fiscais ficaram flexibilizadas em 2021— contrariando a defesa rígida do teto de gastos e outras regras feitas por Guedes e pela equipe econômica em 2020. Por outro lado, foi uma imposição da realidade sobre o Ministério da Economia, que não reconhecia os sinais de que a pandemia iria continuar em 2021 — conforme revelado no ofício enviado à CPI na sexta-feira (14).

A reedição de programas emergenciais em 2021

Sob pressão pela volta dos programas, o governo reeditou três das principais políticas de 2020 já nos primeiros meses de 2021. Em todos os casos, o custo foi passado por fora das principais regras fiscais.

Em meados de março, antes mesmo da aprovação do Orçamento, o Congresso aprovou a PEC Emergencial . O texto liberou R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para que o governo pudesse reeditar o auxílio emergencial. O programa foi retomado a partir de abril, com valores e alcance menores que aqueles de 2020. A previsão é que ele dure até julho.

Em 27 de abril, já com o impasse do Orçamento superado , Bolsonaro assinou a medida provisória que selou a volta do programa de redução de jornadas e salários , que tinha durado originalmente de abril a dezembro de 2020. Nesse programa, o governo entra com dinheiro para compensar parte da renda perdida pelo funcionário que teve a jornada reduzida.

Por fim, o Senado aprovou em 11 de maio o projeto de lei que torna permanente o Pronampe, principal programa público de crédito voltado para pequenos negócios na pandemia. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, aguarda sanção de Bolsonaro.

As consequências da falta de planejamento

A falta de planejamento do Ministério da Economia— que ignorou evidências científicas e desconsiderou a possibilidade de manutenção e aprofundamento da crise sanitária em 2021 — teve consequências para o governo e para a população.

Na esfera política, contribuiu para emaranhar o debate orçamentário. Foi, portanto, um dos fatores que contribuiu para o impasse entre Executivo e Legislativo no início de 2021.

Do ponto de vista da população, a inércia do Ministério da Economia levou os quase 68 milhões de beneficiários do auxílio emergencial a passarem três meses sem acesso a programas de renda. E isso justamente no pior momento da crise sanitária, com o país ainda em recessão .

De acordo com estudo publicado pelo Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP) em 22 de abril, a estimativa é que 22,6 milhões de pessoas tenham ficado abaixo da linha da extrema pobreza nesse período sem auxílio emergencial; antes da pandemia, esse número era de 13,9 milhões. O retorno do programa em abril trouxe um alívio: a estimativa é que o número tenha caído para 19,3 milhões de pessoas.

Para as empresas, o período sem os programas emergenciais do governo também foi sentido. Em entrevista ao Nexo em 5 de abril, o economista Nelson Marconi, professor da FGV-EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas), disse que a demora do governo para atender as empresas em 2021 “significa que teremos muito mais empresas parando suas atividades— algumas fechando, demitindo — do que teríamos se tivéssemos começado essas medidas no começo do ano”. Ou seja, é possível que negócios tenham encerrado as atividades justamente por terem ficado sem amparo do poder público nos primeiros meses de 2021.