FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 10.JUN.2021

Senadores enviaram na segunda-feira (28) uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal em que pedem que Jair Bolsonaro seja investigado por suspeita de prevaricação . A iniciativa se baseia nos relatos dos irmãos Miranda à CPI da Covid, segundo os quais o presidente foi alertado sobre irregularidades no caso Covaxin.

A investida judicial vem se somar às pressões da comissão parlamentar e de manifestações de rua pelo impeachment. Bolsonaro, por sua vez, afirmou na segunda (28) que “ não tem como saber tudo o que acontece” nos 22 ministérios do governo, num tom menos elevado que aquele que marcou os dias anteriores, com ataques a jornalistas que fizeram questionamentos sobre o tema e ameaças aos irmãos denunciantes. Já na terça-feira (29), o Ministério da Saúde decidiu suspender a compra da Covaxin até que o caso se esclareça.

Neste texto, o Nexo explica o que é prevaricação, mostra quais os indícios que ligam Bolsonaro a esse crime, lista os próximos passos do caso Covaxin no Supremo e relata como o presidente vem reagindo à crise.

O presidente no caso Covaxin

Uma notícia-crime é um comunicado de crime feito às autoridades, que, a partir dos indícios apresentados, decidem se uma investigação é necessária ou não. Durante a pandemia, várias notícias-crime contra Bolsonaro foram arquivadas. Para que alguma delas prospere e vire uma investigação, é necessário um pedido ao Supremo do procurador-geral da República, Augusto Aras.

A notícia-crime protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) é baseada nos depoimentos dos irmãos Luis Miranda, deputado federal pelo DEM do Distrito Federal, e Luis Ricardo Miranda, servidor da Saúde e chefe do departamento de importações do Ministério da Saúde.

À CPI o deputado confirmou na sexta-feira (25) o que vinha dizendo em entrevistas anteriores: numa reunião em 20 de março de 2021 no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, ele e seu irmão alertaram Bolsonaro sobre irregularidades nos contratos para a compra da Covaxin, imunizante indiano. Eles suspeitam de superfaturamento e favorecimento indevido à empresa contratada.

O parlamentar acrescentou no depoimento à comissão que Bolsonaro reagiu da seguinte maneira: “é mais um rolo do Ricardo Barros ”, em referência ao líder do governo na Câmara, deputado federal pelo PP do Paraná. O presidente teria ainda dito que informaria a Polícia Federal sobre as irregularidades.

A declaração é importante porque, se confirmada, revela que o presidente tinha indícios de crime fortes o suficiente – inclusive com o nome do suposto articulador do esquema – para acionar as autoridades responsáveis por investigar irregularidades. A Polícia Federal não tinha nenhum inquérito aberto sobre o caso antes que as denúncias dos irmãos Miranda se tornassem públicas.

“Que presidente é esse que tem medo de pressão de quem está fazendo o errado? De quem desvia dinheiro público de gente morrendo por causa dessa p… de covid”

Luis Miranda (DEM-DF)

deputado federal, em depoimento à CPI da Covid, no dia 25 de junho de 2021

Os senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO) e Jorginho Mello (PL-SC) afirmaram à CPI na quinta-feira (24), após reunião com o ministro Onyx Lorenzoni, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, que Bolsonaro encaminhou as suspeitas ao general Eduardo Pazuello, que à época estava se despedindo do Ministério da Saúde, na prática dividindo o cargo com o recém-nomeado Marcelo Queiroga. Pazuello teria então promovido uma apuração interna, sem encontrar qualquer problema. Tampouco foram apresentadas provas dessa apuração.

Em vídeos que gravou para integrantes do Ministério da Saúde e revelou apenas após deixar a pasta, Pazuello afirma que, enquanto ministro, foi pressionado por uma “liderança política” para atender a uma série de demandas orçamentárias, sem esclarecer a quem se referia. O general também disse que “todos querem um pixulé no fim do ano”. Pixulé é termo que costuma ser utilizado como sinônimo de propina.

O que é prevaricação

Pelo Código Penal, o crime de prevaricação se configura quando um agente público “ retarda ou deixa de praticar , indevidamente, ato de ofício”, para “satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. Isto é, quando alguém da máquina pública deixa de realizar suas obrigações funcionais, por um motivo pessoal. A pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa.

Os senadores argumentam que Bolsonaro, seja porque participou do esquema, seja porque quis proteger aliados, deixou, indevidamente, de dar encaminhamento à denúncia que recebeu dos irmãos Miranda, violando seus deveres como chefe da administração federal e, portanto, prevaricando.

“Tudo indica que o sr. presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão”

notícia-crime

apresentada ao Supremo em 28 de junho de 2021

Para que o crime de prevaricação se configure, é desnecessário provar se houve ou não problemas no contrato da Covaxin, ou mesmo prejuízo aos cofres públicos. Basta que se prove que, sabendo de indícios de crime, o presidente nada fez, por interesse ou sentimento pessoal.

“Não é necessário haver prejuízo material, imediato e concreto. O prejuízo sempre diz respeito à probidade, ou seja, aos deveres do cargo. O crime está no perigo gerado ao bom funcionamento da administração pública, ainda que fique só no perigo ”, afirmou ao Nexo a professora de direito penal Raquel Scalcon, da Fundação Getulio Vargas.

O contrato para aquisição da Covaxin, assinado com a Precisa Medicamentos, previa a entrega de 20 milhões de doses da vacina a um custo total de cerca de R$ 1,6 bilhão. Entre outras particularidades do negócio, foram as doses mais caras encomendadas pelo Brasil, a negociação ocorreu em tempo recorde, e a Precisa e outras empresas do mesmo sócio têm histórico de irregularidades nos contratos com o Ministério da Saúde.

A entrega dos imunizantes deveria ocorrer “de forma escalonada entre os meses de março a maio” de 2021, segundo informou o Ministério da Saúde à época. Mas, até junho, nenhuma dose chegou. Com isso, apesar do empenho (reserva) do montante acordado no Orçamento federal, não houve pagamentos à Precisa por parte do governo.

Com a suspensão do contrato pelo Ministério da Saúde, o negócio fica congelado. Integrantes do governo ainda avaliam a possibilidade de cancelar a compra por completo.

Os próximos passos

Quando recebem comunicações de crime contra o presidente, normalmente os ministros encaminham a notícia à Procuradoria-Geral da República, para que o órgão informe se deseja abrir inquérito ou não.

Se o procurador-geral defender a abertura, o ministro relator do caso decide se atende ou não ao pedido. Se o procurador-geral for contra a investigação, a notícia-crime é arquivada, já que, pelo sistema estabelecido pela Constituição, o próprio Supremo não pode abrir inquéritos sem o pedido do órgão acusatório (a Procuradoria-Geral).

A gestão de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral tem sido marcada por uma blindagem do presidente. Desde a posse até meados de março de 2021, o órgão recebeu 93 comunicações de supostos crimes de Bolsonaro, mas pediu ao Supremo a abertura de apenas um inquérito contra ele. A investigação apura suspeita de interferência na Polícia Federal e mira também o ex-ministro Sergio Moro, responsável pelas acusações.

Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes, em maio de 2021, decidiu abrir inquérito a partir de um pedido da Polícia Federal, sem a participação do procurador-geral.

No caso da notícia-crime por suspeita de prevaricação, a relatora sorteada foi a ministra Rosa Weber. Até a noite de segunda-feira (28), não havia manifestação de Augusto Aras. Ainda que um inquérito seja aberto sem a Procuradoria-Geral da República, o que seria excepcional, uma denúncia (passo necessário para que um investigado se torne réu e responda a processo) depende necessariamente da iniciativa de Aras.

Além da prevaricação, os senadores veem a possibilidade de a omissão de Bolsonaro configurar crime de responsabilidade, que fundamentam processos de impeachment no Congresso. Pela Lei do Impeachment, é crime de responsabilidade “ deixar de tomar , nos prazos fixados, as providências determinadas por lei”. Para um pedido de impeachment andar, é preciso aval do presidente da Câmara– no caso, Arthur Lira (PP-AL), do mesmo partido de Ricardo Barros. Ambos são do centrão, grupo de parlamentares que atualmente apoia Bolsonaro.

O argumento da ‘corrupção virtual’

Bolsonaro tem insistido na tese de que o governo não pode ser acusado de corrupção, uma vez que o pagamento pela Covaxin, negociado com a intermediária Precisa Medicamentos, não chegou a ser desembolsado pelo governo. Ele usou esse argumento, por exemplo, na sexta-feira (25), quando insultou uma jornalista que o questionou sobre o caso. Na segunda-feira (28), voltou a falar no tema.

“Inventaram a corrupção virtual, né? Não recebemos uma dose, não pagamos um centavo”

Jair Bolsonaro

presidente da República, em 28 de junho de 2021

Sobre os crimes de corrupção, Scalcon destacou ao Nexo que eles se configuram a partir do momento em que o funcionário público solicita vantagem indevida a um particular ou aceita uma promessa de que receberá uma vantagem indevida. A não realização de pagamentos, portanto, não é imprescindível para que haja crime.

A defesa pelo ataque

Desde que os irmãos Miranda deram entrevistas falando do envolvimento de Bolsonaro no caso Covaxin, o governo federal tem defendido que quem pode ter cometido prevaricação é o servidor Luis Ricardo Miranda, que não teria informado seu chefe imediato das suspeitas de irregularidades. Bolsonaro quer que o servidor responda a um inquérito da Polícia Federal e a um processo administrativo disciplinar, dentro do próprio Ministério da Saúde.

O servidor alega que ele e seu irmão fizeram a comunicação diretamente ao presidente da República, num contexto em que a pressão para executar um contrato com indícios de irregularidades vinha dos cargos superiores no ministério.

Além da acusação de prevaricação, Onyx Lorenzoni, secretário-geral da Presidência, afirmou na quarta-feira (23) que Bolsonaro pediu à PF uma investigação contra os irmãos Miranda por indícios de denunciação caluniosa (dar causa à instauração de investigação contra alguém, sabendo que a pessoa é inocente) e fraude processual (por suposta adulteração dos documentos apresentados).

“Senhor Luís Miranda, Deus está vendo. Mas o senhor também vai pagar na Justiça tudo o que fez hoje. Que Deus tenha pena do senhor ”

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

senador, em declaração no dia 23 de junho de 2021

O deputado Miranda chegou ao depoimento da CPI vestindo um colete à prova de balas e dizendo estar recebendo diversas ameaças. Para ele, a declaração de Onyx incitou os apoiadores de Bolsonaro contra ele, ao dizer que o deputado “traiu o Brasil” e “se junta a todo mal que há na política brasileira”.

Miranda pediu que a CPI encaminhasse um pedido de investigação à Procuradoria-Geral da República para apurar se as ameaças de Onyx foram feitas a pedido de Bolsonaro .