FOTO: RAFAEL HENRIQUE/SOPA IMAGES VIA GETTY IMAGES – 25.MAI.2020

Prevista inicialmente para ser encerrada em julho de 2021, a nova rodada do auxílio emergencial foi prorrogada pelo governo federal até outubro. A decisão tomada na segunda-feira (5) dá sobrevida ao benefício pago a trabalhadores informais de baixa renda, mas não resolve uma questão que ronda o governo: o que virá depois?

O auxílio foi pago inicialmente de abril a dezembro de 2020 após uma articulação do Congresso. O dinheiro ajudou a sustentar famílias e até a elevar a renda dos mais pobres, com impactos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro. Interrompido por três meses, foi retomado só em abril de 2021, com valores mais baixos e com uma abrangência menor.

Neste texto, o Nexo mostra a importância do auxílio emergencial, fala das propostas de criação de um novo benefício social permanente e explica como a iniciativa pode ter efeito sobre os planos de reeleição de Bolsonaro em 2022.

O que foi pago. E até quando vai o auxílio

De abril a agosto de 2020, as parcelas do auxílio emergencial iam de R$ 600 e R$ 1.200. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, queria pagar bem menos, repassando um voucher de R$ 200 por família, mas parlamentares impuseram uma pressão ao governo e valor acabou aumentando. Foi nesse período que Bolsonaro viveu seu momento de maior popularidade entre os brasileiros.

De setembro a dezembro de 2020, os valores foram reduzidos para a faixa de R$ 300 a R$ 600. Cerca de 67 milhões de pessoas foram beneficiadas naquele ano. Já a segunda etapa do auxílio, a partir de abril de 2021, paga valores que vão de R$ 150 a R$ 375. O número de pessoas beneficiadas foi reduzido para 40 milhões.

Com a vacinação contra a covid-19 em curso, que avança mesmo com o anda e para nas capitais e a chegada insuficiente de doses de imunizantes ao Brasil, a ideia é que não se prorrogue mais o auxílio após outubro. Em declarações recentes, Guedes espera que haja um “retorno seguro ao trabalho” a partir de então.

Os impactos da renda e no PIB em 2021

As medidas de isolamento social necessárias na pandemia impactaram diretamente o setor de serviços e reduziram as possibilidades de obtenção de renda para os trabalhadores informais. O auxílio emergencial, portanto, ajudou as pessoas a não passarem fome.

O benefício acabou aumentando ainda a renda de quem já era atendido pelo Bolsa Família, programa social instituído em 2003 que ajudou a reduzir a extrema pobreza no país. Dessa forma, o auxílio acabou se tornando uma das principais operações de transferência de renda já realizadas no Brasil.

Um estudo publicado em agosto de 2020 pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que nos domicílios vulneráveis, os rendimentos aumentaram 24% em comparação às rendas habituais , o que fez com que esses lares tivessem um orçamento acima do habitual antes da pandemia. Em julho de 2020, 4,4 milhões de famílias sobreviviam apenas com o auxílio, de acordo com o Ipea.

O auxílio emergencial evitou uma queda ainda maior do PIB brasileiro em 2020. Estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da FEA-USP, mostrou que, no pior caso, sem auxílio, o PIB teria caído 14,8% em 2020. No melhor cenário, a economia teria retraído 8,4%.

O estudo confirma, portanto, que o auxílio impediu uma recessão ainda mais profunda no Brasil em 2020: a queda do PIB no ano acabou ficando em 4,1%. Mesmo assim é o maior recuo da série histórica iniciada em 1996 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O problema na redução dos valores em 2021

A redução dos valores pagos em 2021, que vão de R$ 150 a R$ 375, trouxe problemas. Um levantamento do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Escola de Administração da FGV com dados da Pnad Covid-19 (pesquisa do IBGE que monitora os impactos da pandemia no Brasil) mostra que um auxílio num valor menor do que R$ 200 não compensa as perdas dos trabalhadores informais.

São pessoas atendidas pelo auxílio emergencial, mas que ficam de fora do Bolsa Família e do BCP (Benefício Assistencial para Pessoas com Deficiência). São os chamados “invisíveis”, como já chegou a classificar o ministro da Economia.

De acordo com a pesquisa da FGV, as perdas dessas pessoas são repostas em valores a partir de R$ 250. Os pesquisadores também consideram necessário pensar em uma política de renda de caráter permanente para essa fatia da sociedade, afetada pelas instabilidades e informalidade do mercado de trabalho.

No anúncio da prorrogação do auxílio emergencial na segunda-feira (5), o ministro da Cidadania, João Roma, disse que o governo lançará, em novembro de 2021, um programa “fortalecido e ampliado aos brasileiros”.

A ideia de substituir e ampliar o Bolsa Família

Desde 2020, nas diversas vezes em que ensaiou a cessão do pagamento do auxílio emergencial, o governo federal vem fazendo tentativas de emplacar um novo programa social, mas sem nunca dar detalhes de critérios e contrapartidas necessários para qualquer desenho de política pública na área de repasses de renda.

Primeiro, o governo falou no Renda Cidadã, que atenderia a um número maior do que as cerca de 13 milhões de famílias assistidas pelo Bolsa Família. O projeto, porém, não foi adiante: mexia em pontos que eram considerados dribles ao teto de gastos, como tirar verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Houve ainda bate-cabeça entre Bolsonaro e a equipe de Guedes, que, antes do lançamento oficial, sugeriu acabar com outros programas sociais para bancar o Renda Cidadã (como abono salarial, salário família e farmácia popular), o que levou o presidente a dar declarações públicas de que não poderia “tirar dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos”.

O governo também cogitou, ainda em 2020, um programa chamado Renda Brasil para substituir o Bolsa Família. Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, na TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que a intenção era “aumentar um pouquinho” o Bolsa Família em 2021. Nada saiu do papel e o governo foi obrigado a retomar o auxílio emergencial.

Em julho de 2021, pouco se sabe sobre o que será o novo programa do governo. Uma das poucas certezas é que o nome Bolsa Família, criado no governo Luiz Inácio Lula da Silva, será abandonado. O petista lidera as pesquisas de intenção de votos para o Palácio do Planalto em 2022, disputa em que Bolsonaro tentará reeleição.

Para economista, programa tem que ser previsível

Para Marcelo Neri, diretor do FGV Social/CPS (Centro de Políticas Sociais), o programa não deve fugir muito aos moldes do Bolsa Família. Será apenas um “upgrade daquilo que funciona”, um“Bolsa Família 2.0”. Ainda segundo Neri, estão em estudos no governo federal, no campo das contrapartidas, premiações para desempenho de estudantes, baseado nas notas escolares.

Os valores ideais, para gerar benefício de renda, seria acima de R$ 250, afirmou Neri. “Menos do que isso é recuperar o passado”, disse ao Nexo o economista. Trata-se de um valor de referência para interromper o aumento da pobreza extrema do Brasil. De 2016 para 2017, o crescimento foi de 11,2%, segundo a Pnad Contínua do IBGE.

Neri aponta alguns caminhos que levariam a um programa social mais eficiente no país: o principal aspecto é a previsibilidade. “Não adianta um auxílio super generoso, aí suspende. Ou dar um 13° do Bolsa Família em um ano [como fez Bolsonaro em 2019], e não dar no outro. A política pública deve suavizar as flutuações na vida dos pobres”, afirmou o economista.

Ele diz esperar que o modelo do auxílio emergencial, que prevê a abertura de uma poupança digital para o recebimento do benefício, seja mantido no programa permanente. “Essa agenda de instrumentos financeiros é bem-vinda. Estudos mostram que isso ajudou a criar uma base de poupança”, afirmou. Em 2020, a captação da poupança, aplicação financeira mais popular no Brasil, foi recorde: R$ 166 bilhões.

O impacto do novo programa em 2022

Com o ganho político do pagamento do auxílio em 2020, o objetivo do presidente é criar uma marca social a ser usada em 2022, em sua campanha pela reeleição. Por isso, emplacar algo que impacte no bem-estar de parcela considerável da população pode reverter o cenário para o presidente, que hoje amarga seus piores índices de aprovação.

Além de estar às voltas com investigações da CPI da Covid e com protestos das ruas por seu impeachment, o presidente não conseguiu fazer com que a retomada do PIB no primeiro trimestre de 2021 – anunciada por ele em rede nacional em pronunciamento de TV em junho – chegasse à população mais pobre .

Para Neri, lançar esse benefício social antes do ano eleitoral será decisivo para Bolsonaro. Ele lembra, porém, que já é regra no Brasil que a pobreza diminua em anos eleitorais. “Se um marciano visse a série de pobreza no Brasil, ele adivinharia os anos das eleições. Em oito eleições presidenciais, a pobreza cai fortemente, para subir no ano pós-eleitoral. E essa não é uma característica de um governo ou outro”, afirmou. Segundo artigo recente do economista, nos anos eleitorais o crescimento da renda mediana é de 11,33% . Nos anos subsequentes aos pleitos, há queda de 7,3%.