FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 01.JUL.2021

Os ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro são uma constante desde a campanha de 2018. Mas o presidente redobrou a carga neste início de julho de 2021: passou uma semana inteira falando mal das urnas eletrônicas, colocando em xeque a segurança da apuração e fazendo ameaças de ruptura democrática caso o voto impresso não seja adotado no Brasil nas disputas nacionais de 2022, quando ele tentará reeleição.

A aposta de Bolsonaro em reforçar seu discurso golpista ocorre num momento de pressão. Seu governo é alvo de suspeitas de corrupção na compra de vacinas e o próprio presidente é investigado num inquérito no Supremo Tribunal Federal por prevaricação. Os militares, na mira da CPI da Covid, cerram fileiras com o bolsonarismo e vêm reagindo fortemente ao avanço da investigação parlamentar, numa atitude classificada por senadores como “intimidatória”.

Neste texto, o Nexo mostra por que o presidente contesta o sistema eleitoral, relata como as instituições da República têm reagido a esse discurso, relembra como a extrema direita tem minado a democracia no exterior e traz análises sobre o que é preciso fazer para lidar com as ameaças golpistas.

Por que Bolsonaro insiste nesse discurso

O discurso de eleições fraudadas, disseminado por Donald Trump nos Estados Unidos ao ser derrotado por Joe Biden no fim de 2020 e repetido constantemente por Bolsonaro, sem a apresentação de qualquer tipo de prova, serve, segundo analistas políticos, para mobilizar a base de apoio.

“À medida que esses indivíduos acreditam na teoria conspiratória e na crítica ao sistema eleitoral, isso gera um princípio de coesão interna ao grupo e também estabelece um processo de criação de uma identidade política comum”, disse ao Nexo em novembro de 2020 Odilon Caldeira Neto, professor de história contemporânea da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora).

Nos EUA, Trump foi derrotado nas urnas, mas se recusou a aceitar o resultado. Ele encorajou militantes a invadirem o Congresso americano no dia 6 de janeiro, às vésperas da posse de Biden. A confusão deixou cinco mortos e diversos feridos, além de ter sido apontada como “o maior atentado à democracia nos EUA”.

No Brasil, no dia seguinte à invasão, Bolsonaro disse que, se o Brasil não adotar o voto impresso, “vamos ter problema pior que nos Estados Unidos”. Num contexto em que a preservação de base eleitoral tem ficado cada vez mais difícil para Bolsonaro, ele tem dobrado a aposta na narrativa de fraude eleitoral.

Desde o dia 1º de julho, Bolsonaro já fez afirmações relacionadas ao tema, seja atacando ministros do Supremo contrários ao voto impresso, seja dizendo que os bolsonaristas não respeitarão o resultado de 2022, ao menos seis vezes.

“Tem uma articulação de três ministros do Supremo para não ter o voto auditável. Se não tiver, vão ter que apresentar uma maneira de termos eleições limpas. Se não tiver, vão ter problemas no ano que vem”

Jair Bolsonaro

presidente, em declaração a apoiadores no dia 1º de julho, sem apresentar provas e sem dizer quem são os ministros mencionados

Numa outra investida, Bolsonaro chegou a dizer que Aécio Neves (PSDB) venceu Dilma Rousseff (PT) na eleição presidencial de 2014, mas “fraudes” teriam garantido a reeleição da então presidente. O próprio tucano teve de vir a público desmentir. “A eleição foi limpa, nós perdemos porque faltou voto ”, afirmou o agora deputado federal por Minas.

A declaração mais forte de Bolsonaro ocorreu na quinta-feira (8). “Ou fazemos eleições limpas ou não temos eleições ”, disse a apoiadores em Brasília. O plano de aprovar a impressão de voto como forma de haver a possibilidade de uma apuração extra, para além da urna eletrônica, vem perdendo força no Congresso. Onze partidos assinaram um documento contra o voto impresso, sob o argumento de que a adoção desse dispositivo em 2022 é inviável e pode causar tumulto na apuração.

O momento de Bolsonaro também não é bom. Seu governo está envolvido em suspeitas de corrupção na compra de vacinas contra a covid-19, e o presidente virou alvo de um inquérito criminal por prevaricação no Supremo Tribunal Federal. Na quinta-feira (8), uma pesquisa do Instituto Datafolha mostrou que sua rejeição bateu recorde. O índice daqueles que consideram o governo Bolsonaro “ ruim ou péssimo ” atingiu 51%.

Nas redes bolsonaristas, a pauta do voto impresso tem sido difundida junto com a defesa de que sua eventual recontagem deveria ser atribuição de militares , sobrepondo-se à Justiça Eleitoral. É o que disse em junho a antropóloga Isabela Kalil, estudiosa da base do bolsonarismo, ao podcast “O Assunto”, do portal G1.

É um discurso que coloca as Forças Armadas, mais uma vez, numa posição de protagonismo entre os eleitores mais radicais do presidente. São pessoas que defendem, entre outras coisas, um golpe para que o Supremo e o Congresso sejam fechados, e Bolsonaro tenha poderes plenos para governar, no modelo de ditaduras.

A reação das instituições ao golpismo

Bolsonaro já foi acionado judicialmente para apresentar provas de suas declarações sobre fraudes, mas nunca mostrou nada, e os processos também não foram para frente . No dia 21 de junho, o corregedor-geral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Felipe Salomão, determinou um prazo de 15 dias para Bolsonaro e outros políticos que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências que sustentem as acusações. O prazo foi estendido até agosto por conta do recesso judicial .

No dia 2 de julho, o presidente disse a apoiadores que não tem a obrigação de mostrar provas de fraudes nas eleições. Ainda assim, ele garante que irá apresentar algum material “nos próximos dias”. “Já fizemos contatos com pessoas que entendem do assunto, são hackers, lógico que a televisão não vai mostrar”, disse Bolsonaro.

Presidente do TSE e ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso é contrário à proposta, que, além de trazer altos custos, pode colocar em risco o sigilo do voto, segundo ele. O tribunal eleitoral lançou uma campanha explicativa sobre o voto eletrônico, a fim de tirar dúvidas sobre a segurança do sistema. O TSE diz que, diferentemente do que afirmam os bolsonaristas, o sistema é auditável e seguro. Desde 1996, quando o sistema foi adotado no Brasil, não há relatos de fraudes.

Contrariado, Bolsonaro tem feito acusações contra o ministro . Nesta sexta-feira (9), ele chegou a chamar Barroso de “idiota” e “imbecil”. O presidente também tenta vinculá-lo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista lidera as pesquisas de intenção de voto para a Presidência em 2022. Pesquisas mais recentes mostram que, se as eleições fossem hoje, Lula teria chance de vencer até no primeiro turno .

Em resposta às declarações de Bolsonaro contra ministros do Supremo, o presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, publicou uma nota nesta quarta-feira (7) para dizer que o Supremo “rejeita posicionamentos que extrapolam a crítica construtiva e questionam indevidamente a idoneidade das juízas e dos juízes da corte”.

Já a Secretaria de Comunicação do TSE informou em nota “que o ministro Luís Roberto Barroso está num compromisso acadêmico fora do Brasil e pediu para não ser incomodado com mentiras e miudezas”.

As possibilidades de ruptura

Bolsonaro já fez elogios públicos a dois personagens políticos que representam ameaças à democracia em seus países: Donald Trump, que presidiu os Estados Unidos de 2016 a 2021, e Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria desde 2010.

“Sabendo que Trump e Orbán são modelos de liderança e de ideologia para Bolsonaro, não me parece impensável que o presidente brasileiro realmente tente um golpe, sobretudo pela via da denúncia de fraude eleitoral, como fez Trump”, disse ao Nexo o cientista político Guilherme Casarões, professor da FGV de São Paulo e pesquisador dos movimentos de extrema-direita no mundo.

“Ainda que seja evidente o desejo bolsonarista de erigir uma ‘democracia iliberal’, como Orbán denomina seu próprio governo, não há tempo para fazer mudanças gradativas, com as eleições de 2022 se avizinhando”, continuou Casarões.

Segundo o cientista político, diferentemente de Trump e Orbán, Bolsonaro conta com o apoio das Forças Armadas, “fazendo jus a uma terrível tradição latino-americana”, e “partes significativas das polícias (especialmente as Militares) e até mesmo cidadãos armados”.

“Nesse sentido, o projeto de controle bolsonarista até se parece mais com um ‘autogolpe’, ao estilo de [Alberto] Fujimori, no Peru [em 1992], do que propriamente uma tentativa de subversão eleitoral ou a construção progressiva de um regime iliberal”, disse Casarões.

O professor destacou ainda as diferentes maneiras com que Hungria e EUA lidaram com as ameaças representadas por seus governantes, assim como as diferenças de resultados.

“Nos Estados Unidos, as instituições e a sociedade civil foram capazes de organizar, ainda que com dificuldade, uma resistência contra Donald Trump”, afirmou Casarões. Ele destacou o fato de a Câmara ter aprovado o impeachment de Trump (algo rejeitado no Senado) e a atuação da imprensa “que se mostrou altiva, mesmo sob ataques sistemáticos por quatro anos”, disse.

Já na Hungria, “a falta de mobilização coletiva contra as medidas tomadas pelo premiê abriu caminho para que ele, aos poucos, tomasse controle das instituições e da imprensa”. “Trata-se de um círculo vicioso: o controle dos meios de comunicação enfraquece a oposição política, o que aumenta a presença do partido de extrema-direita no parlamento, abrindo caminho para medidas ainda mais autoritárias, como fechamento de universidades e perseguição a minorias”, afirmou Casarões.

O que pode ser feito no Brasil

Para a cientista política Márcia Ribeiro Dias, professora da Unirio e pesquisadora de ideologias políticas, as ameaças de Bolsonaro devem “receber a devida relevância”, não apenas porque ele é presidente da República, mas também porque, segundo ela, o projeto político bolsonarista sempre se baseou “num grupo político sectário, algo em torno de 10%, 15% do eleitorado, que sempre foi antidemocrata e que conta atualmente com o apoio de representantes das Forças Armadas em vários postos de poder”.

“As acusações de fraude eleitoral não têm o menor fundamento, mas um golpe não precisa de fundamento, desde que se tenha o apoio das Forças Armadas, que detém o monopólio da força entre as instituições da democracia”, disse Dias ao Nexo .

Nesse contexto, ela destacou a importância de a imprensa e a sociedade civil “não banalizarem esse tipo de discurso”. “É papel dos órgãos de imprensa colocar em questão toda vez que uma ameaça à democracia seja feita, assim como a população deve demonstrar que não pretende aceitar uma intervenção no funcionamento da democracia”.

Casarões destacouque a “capacidade de organização e mobilização do eleitorado em torno de uma candidatura que derrote Bolsonaro de maneira incontestável”, caso ele concorra, será importante para conter tentativas golpistas em 2022.

Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional da USP e pesquisador do Laut (Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo), concorda com eles sobre a importância da mobilização social. Ele destaca que “as saídas institucionais hoje estão trancadas”, “seja porque [o procurador-geral da República] Augusto Aras se comporta como um superintendente do governo Bolsonaro, seja porque [o presidente da Câmara] Arthur Lira [responsável por dar sequência a pedidos de impeachment] demonstra que ainda tem mais a ganhar do que a perder”.

“É uma aberração constitucional brasileira perceber que não há nenhuma saída institucional que consiga prevalecer à captura antirrepublicana de dois únicos atores”, afirmou Mendes ao Nexo .

Para ele, um freio a um golpe depende de mobilização popular que “torne muito caro” para Lira o ônus político de não dar seguimento a um pedido de impeachment. “Ou então iremos para as eleições sabendo que será o momento eleitoral mais perigoso de nossas vidas”.