FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 13.JUL.2021

Os parlamentares que integram a CPI da Covid no Senado votarão nesta terça-feira (26) pela aprovação ou rejeição do relatório final da comissão, apresentado oficialmente em 20 de outubro. A votação vai definir se os membros da comissão concordam ou não com as conclusões das investigações iniciadas em 27 de abril.

Os votos sobre o parecer marcam o fim do trabalho da CPI, que se destacou por buscar responsabilizar agentes públicos e privados por ações na pandemia. Caso o texto seja aprovado, as provas colhidas pela comissão devem ser levadas a outras instâncias que de fato têm poder de acusar formalmente e punir eventuais culpados.

Neste texto, o Nexo responde a seis perguntas sobre como funciona a votação do relatório de uma CPI, com base nas normas oficiais e na experiência de comissões anteriores. Mostra também quem aprova o texto, o que acontece após a votação e qual o peso político da decisão.

O que é o relatório de uma CPI?

O relatório final de uma CPI é o documento que reúne as provas colhidas ao longo das investigações conduzidas pela comissão parlamentar, indicando possíveis crimes que, na visão dos autores do texto, foram cometidos pelas pessoas investigadas.

A CPI da Covid pediu em seu texto final a punição do presidente Jair Bolsonaro, de parte de seus ministros e de outros agentes públicos e privados por atitudes na pandemia, que já deixou mais de 600 mil mortos no país.

Esse pedido de punição costuma ser chamado por parlamentares e imprensa de “indiciamento”. Isso porque uma CPI cumpre por vias parlamentares o papel que normalmente é exercido pela polícia. Ou seja, a comissão não acusa formalmente, não julga nem pune, apenas investiga.

O parecer é elaborado pelo relator da CPI, neste caso o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Geralmente, o relator acorda anteriormente o conteúdo do texto com outros membros da comissão, a fim de evitar derrota na votação. Em caso de divergência , porém, os senadores podem apresentar emendas ao texto durante a votação.

Quem vota o relatório final?

O texto final da CPI da Covid precisa receber voto favorável da maioria dos 11 integrantes titulares da comissão para ser aprovado. Segundo as regras do Senado, a aprovação deve acontecer por maioria simples. Na ausência dos titulares na data, votam os suplentes de seus partidos ou blocos.

FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO – 07.JUL.2021

A divisão das cadeiras entre titulares e suplentes leva em conta o tamanho dos blocos partidários do Senado. A Casa conta com seis blocos, que têm direito a diferentes números de cadeiras para titulares e suplentes.

Entre os titulares da CPI, sete são independentes ou oposicionistas e quatro são governistas. Os cargos-chave estão na mão da maioria: o presidente Omar Aziz (PSD-AM), o relator Renan Calheiros (MDB-AL) e o vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) são independentes ou da oposição.

Os integrantes

Titulares

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Braga (MDB-AM), Marcos Rogério (DEM-RO), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorginho Mello (PL-SC).

Suplentes

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Angelo Coronel (PSD-BA), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcos do Val (Podemos-ES), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE).

O que acontece após a aprovação?

Como a CPI é apenas uma instância de investigação sem poder de julgar e punir, seu relatório final vai para o Ministério Público , capaz de propor a responsabilização civil e criminal dos investigados, além de outros órgãos para a tomada de providências.

FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 25.JUN.2021

A comissão também pode enviar seu relatório final à Mesa do Senado (setor responsável pela direção dos trabalhos legislativos da Casa) para mudanças na lei e para a presidência da Câmara, comandada por Arthur Lira (PP-AL), no caso de imputação de crimes de responsabilidade passíveis de impeachment.

No caso da CPI da Covid, provas contra integrantes do governo federal com foro privilegiado, como Jair Bolsonaro e seus ministros, devem ser levadas à Procuradoria-Geral da República. Outros órgãos, como procuradorias nos estados, também devem receber provas dos investigados sem foro privilegiado.

Quando uma CPI envia provas ao Ministério Público, cabe a ele decidir sobre quem denunciar. Augusto Aras, procurador-geral da República, é aliado de Bolsonaro. A CPI tem buscado formas de tentar punições na Justiça que não dependam da iniciativa de Aras.

O que são os relatórios paralelos?

É comum que, quando discordam do conteúdo do relatório final de CPIs, senadores que participam das comissões produzam relatórios alternativos para apresentar uma contranarrativa ao documento chancelado por seus colegas e perante a opinião pública.

Os congressistas também podem se valer das provas obtidas pela comissão para fazer outras comunicações de crime aos órgãos competentes, como o Ministério Público. O peso formal e político dos relatórios alternativos, porém, costuma ser menor.

FOTO: EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO – 26.MAI.2021

Os políticos podem apresentar seus relatórios individuais por meio do que o Senado chama de voto em separado no dia de votação do documento final da CPI. Caso esse parecer seja votado e aprovado, ele se torna a conclusão oficial da CPI no lugar do texto feito pelo relator.

Na CPI da Covid, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), crítico ao governo, e Marcos Rogério (DEM-RO), governista, prepararam relatórios alternativos aos de Renan Calheiros. Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) diz querer incluir um parecer de defesa de Bolsonaro no documento final a ser aprovado.

Os relatórios paralelos

Indiciamento de Bolsonaro

O parecer de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pede o indiciamento de Bolsonaro e dos ministros Paulo Guedes, Walter Braga Netto e Onyx Lorenzoni por ações na pandemia. O texto tem menos indiciados que o parecer do relator.

Nulidade de investigações

O parecer de Marcos Rogério (DEM-RO), senador governista, defende a tese de que a investigação conduzida por Renan Calheiros (MDB-AL) na CPI é nula . O principal argumento do congressista é de que apenas o relator teve acesso às provas colhidas pela comissão.

Qual o peso do relatório aprovado?

Apesar das evidências reunidas no relatório de uma CPI, a aprovação desse tipo de texto é política. Como acontece em outras decisões legislativas, os congressistas votam de acordo com sua própria avaliação do caso, sem obrigação de atender a critérios técnicos ou jurídicos.

O peso político nas votações da CPI também aparece nas repercussões desse tipo de investigação. Por não terem poder de encaminhar a responsabilização penal ou cível, essas comissões costumam também propor punições como cassação ou impeachment de seus investigados.

Na história recente, CPIs que investigaram agentes públicos envolvidos em esquemas de corrupção resultaram na queda desses políticos ou em mudanças legislativas, por exemplo. Em parte dos casos, também foi relevante o impacto dessas comissões na opinião pública.

Saldo de outras CPIs

O caso PC Farias

Em 1992, a CPI do caso PC Farias, tesoureiro da campanha presidencial de Fernando Collor (PRN), colheu provas de um esquema de corrupção. Com a aprovação do relatório final , que apontou ligações de Collor com o caso, o então presidente renunciou em meio a um processo de impeachment, que confirmou a deposição.

Os Anões do Orçamento

Em 1993, a CPI dos anões do orçamento colheu provas de um esquema de desvio de dinheiro de emendas por meio de contratos com empresas fantasmas. Após a votação do relatório final , seis políticos envolvidos foram cassados, quatro renunciaram e oito foram absolvidos por processos internos do Congresso.

O escândalo do mensalão

Em 2005, a CPI dos Correios revelou provas do mensalão no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião conturbada, o relatório final foi aprovado atestando o esquema de pagamento de propina em troca de apoio no Congresso. Com a votação, três deputados foram cassados, quatro renunciaram e 11 foram absolvidos. Em 2012, membros do PT e de partidos aliados foram condenados judicialmente pelo Supremo.

O que fica com o fim da CPI da Covid?

Com o fim da CPI, os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão, e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, disseram querer criar uma frente parlamentar para acompanhar os desdobramentos da comissão no Ministério Público e no Congresso.

Chamada de Observatório da Pandemia de Covid-19, a frente parlamentar depende de autorização do plenário do Senado para existir. Caso seja aprovado, o grupo poderá monitorar os desdobramentos da CPI e ouvir a sociedade civil para propor melhorias na saúde pública.

Em entrevista ao site Poder360 em 14 de outubro, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o observatório também servirá para manter a mobilização social em torno da responsabilização das figuras públicas envolvidas na má condução da pandemia no país.