Do ‘calote’ ao fura-teto: o impasse da PEC dos Precatórios
Isabela Cruz
28 de outubro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h30)O ‘Nexo’ explica as mudanças e as críticas à proposta que tenta abrir espaço no Orçamento de 2022 para o governo pagar o Auxílio Brasil e ampliar a liberação de emendas parlamentares
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão
Aposta do governo para financiar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios está travada. O projeto foi levado ao plenário da Câmara dos Deputados duas vezes, na terça (26) e na quarta-feira (27), mas não avançou. Líderes do governo tentam obter o apoio necessário para votar o texto na quarta-feira (3), na volta do feriado de Finados.
A proposta muda o cálculo do teto de gastos e parcela pagamentos de dívidas da União determinados pela Justiça. Assim, abre caminho no Orçamento para que em 2022, ano eleitoral, o governo banque programas como o Auxílio Brasil e o auxílio a caminhoneiros e amplie a liberação de emendas aos parlamentares. Por outro lado, a PEC preocupa o mercado , que vê risco de descontrole fiscal.
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