A cronologia do caso das rachadinhas até seu esvaziamento
Fernanda Boldrin
09 de novembro de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h30)Quinta turma do STJ anula todas as decisões tomadas na primeira instância contra Flávio Bolsonaro, devolvendo o caso praticamente à estaca zero
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no Palácio do Planalto
O Superior Tribunal de Justiça decidiu anular na terça-feira (9) todas as decisões tomadas pelojuiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das rachadinhas, em que o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e seu ex-assessor Fabrício Queiroz são acusados de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Por 4 votos a 1, a quinta turma do STJ atendeu ao recurso apresentado pela defesa do senador, primogênito do presidente Jair Bolsonaro, ao considerar que o caso não deveria ter sido tratado em nenhum momento porItabaiana na primeira instância. Isso porque as rachadinhas ocorreram quando Flávio era deputado estadual no Rio, o que lhe garantiria foro privilegiado. Foi com esse mesmo argumento que as investigações das rachadinhas haviam sido transferidas para a guarda do Tribunal de Justiça do Rio, de segunda instância.
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