FOTO: BIANCA MOREIRA/DIVULGAÇÃO

O Marco Legal do Saneamento Básico foi sancionado em 15 de julho de 2020 com a meta de universalização do serviço em 2033. Isso significa que, até lá, o país deverá oferecer a todos os cidadãos, por meio de empresas públicas ou concessionárias privadas, água tratada e coleta de esgoto e lixo nas áreas urbanas.

Segundo dados de 2020 do Instituto Trata Brasil, uma organização da sociedade civil de interesse público, quase 35 milhões de brasileiros, equivalente a 16% da população do país, não tinham acesso à água potável e cerca de 100 milhões, ou 47% dos brasileiros, não tinham serviço de esgoto.

A falta de um acesso universal ao saneamento básico tem influência direta na saúde pública, com prejuízos especialmente nos primeiros anos de vida das crianças, que ficam expostas a infecções, verminoses, gastrenterites, desidratação, hepatite A e doenças respiratórias, com efeitos também em seu desenvolvimento cognitivo e emocional.

“Pessoas que não têm saneamento básico em casa adoecem mais. Então se elas adoecem mais, elas vão internar mais e também vão ter um maior número de óbitos decorrentes de inúmeras doenças causadas por ingestão de água contaminada ou o contato da pele e mucosas com lixo, dejetos ou solo infectado”

Giliate Coelho

médico sanitarista e mestre em saúde coletiva

Neste texto, o Nexo explica por que o avanço do país na área de saneamento básico é tão importante para a primeira infância, período que vai do 0 aos 6 anos de idade, e traz exemplos de iniciativas locais que ajudaram a superar o problema.

O impacto na saúde das crianças

A falta de acesso ao saneamento básico gerou mais de 270 mil internações no país em 2019, segundo dados do Instituto Trata Brasil.

A região Nordeste registrou 113,8 mil casos, o maior número registrado no país desse tipo de internação. No Sudeste, foram61,8 mil, enquanto o Norte teve 42 mil internações. O Norte possui, porém, uma média de 23 internações por 10 mil habitantes, índice acima da média nacional, que é de 13 casos por 10 mil habitantes.

1,5 milhão

de crianças morrem de diarreia a cada ano em todo o mundo, segundo dados levantados pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) em 2015

90%

dessas mortes estão ligadas à água contaminada, falta de saneamento e hábitos de higiene, segundo o Unicef

A diarreia é a segunda maior causa de mortes em crianças abaixo de cinco anos no mundo. Cerca de 88% das mortes por diarreias no mundo são causadas pelo saneamento inadequado. A pneumonia é a maior responsável pela morte individual de crianças, tendo matado 800 mil crianças em 2019 segundo levantamento realizado pelo Unicef.

O impacto no desenvolvimento da crianças

Disfunções no controle do desenvolvimento representadas pelas dificuldades em organizar, planejar e executar as ações motoras também são consequências diretas da falta de acesso a esse recurso básico, segundo artigo “Saneamento básico inadequado impacta no desenvolvimento infantil ” produzido pela ACM (Associação Catarinense de Medicina).

O artigo publicado em 2020 também aponta que o deficit motor pode gerar prejuízos durante toda a vida do indivíduo, já que se refere à capacidade de realizar uma sequência de movimentos intencionais e conscientes e à manipulação de materiais e ferramentas.

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Além disso, o comprometimento motor pode estar relacionado com atrasos no desenvolvimento cognitivo e linguagem, também com dificuldades sociais e emocionais.

Desordens motoras, transtornos comportamentais, deficit de crescimento e a contaminação por doenças parasitárias são alguns dos reflexos a curto e longo prazo.

O impacto na educação das crianças

Existem também evidências de que a falta de saneamento impacta no desenvolvimento do cérebro das crianças na primeira infância, comprometendo seu pleno desenvolvimento cognitivo.

“O que acontece é que você vai ter uma maior vulnerabilidade de saúde e isso vai ter desdobramento inclusive na escola”, disse ao Nexo Giliate Coelho, médico sanitarista e mestre em saúde coletiva.

Segundo uma pesquisa do Instituto Trata Brasil, o tempo de educação formal no Brasil de um jovem que habita uma residência com saneamento básico é 4,1 anos superior ao de um jovem sem água e esgoto.

“Aí você pode pensar: ‘a pessoa é pobre e vai ter todas as vulnerabilidades’. Também tem isso. Mas a pessoa sem saneamento adoece mais e como ela adoece mais, falta mais à escola e corre o risco de ser desligada. Também tem mais internações, fica mais hospitalizada e deixa de comparecer à aula”, afirmou Coelho.

A perpetuação das desigualdades

Segundo nota técnica lançada em 2020 pelo programa conjunto de monitoramento da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Unicef para Saneamento e Higiene, o Brasil tinha 39% de suas escolas sem estruturas básicas para lavagem de mãos. Quase metade das unidades (49%) não tinham acesso à rede pública de esgoto.

A situação das escolas da região Norte do país é ainda mais crítica: menos de 10% das escolas têm acesso a serviços públicos de esgotamento. No Acre, por exemplo, apenas 9% das escolas públicas têm acesso à rede de esgoto.

A realidade doméstica de parte das crianças brasileiras, portanto, é a mesma nas escolas, que poderiam atuar como um ambiente de auxílio no combate ao problema.

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“O período do 0 a 6 anos é o ciclo que mais importa do ponto de vista da construção da criança, e aí o ambiente onde a criança vive importa porque ele interfere diretamente na sua saúde e no seu desenvolvimento cerebral”, disse ao Nexo o historiador e doutor em Educação Thiago Modenesi.

“Uma primeira infância legal amplia a chance de ter um pleno desenvolvimento na vida escolar, acadêmica e profissional. Afeta saúde, carreira, a vida mesmo. O desenvolvimento das cidades afeta de maneira aterrorizante a vida das crianças”, afirmou Modenesi, segundo quem a pandemia de covid-19 agravou o problema e acentuou um obstáculo antigo do desenvolvimento do país: a desigualdade.

O artigo publicado pela ACM aponta que a falta de saneamento básico também gera reflexos financeiros, tanto para os familiares diretamente envolvidos, como para a sociedade e órgãos governamentais.

Diante da precariedade das estruturas de saneamento básico no Brasil e de uma universalização prometida apenas para 2033, iniciativas locais tentam mitigar o problema. O Nexo selecionou três projetos da sociedade civil.

Projeto Maré Verde – Redes da Maré

Maré Verde é um projeto voltado à promoção da educação e da justiça social dentro do Complexo da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Através do levantamento de dados, parcerias com organizações locais, engajamento com moradores e ações de intervenção no território, como realizar compostagem em locais comuns, a iniciativa contribui para a luta por justiça ambiental.

“Os moradores são responsáveis pelo levantamento de dados e pelo compartilhamento das denúncias de locais que estão com esgoto a céu aberto na comunidade. É um trabalho que acontece de forma árdua e cotidianamente”

Joelma Sousa

assistente social e Coordenadora de Projetos da Redes da Maré

Esse projeto socioambiental inclui uma Carta de Saneamento . Atualizada em 2020, a carta traz recomendações construídas entre moradores, ativistas ambientais e especialistas para reivindicar políticas públicas voltadas ao setor.

A publicação traz demandas sistematizadas para questões relacionadas ao abastecimento e manejo de água pluvial e resíduos sólidos nas comunidades. E faz parte de uma das contribuições do Complexo da Maré com o desenvolvimento de políticas públicas socioambientais e da Agenda Rio 2030.

Através da carta, a comunidade realiza articulações com secretarias do município e do estado para fazer com que políticas públicas relacionadas ao acesso ao saneamento básico sejam efetivadas dentro do território.

O projeto é desenvolvido pela Redes da Maré em parceria com a Casa Fluminense e o Cocôzap.

Cocôzap é um projeto de mapeamento, incidência e participação cidadã sobre saneamento básico no Complexo de Favelas da Maré. Desde 2018, a iniciativa utiliza um canal de denúncia no WhatsApp para debater e propor soluções de saneamento básico, abastecimento de água e coleta de lixo no território.

Segundo artigo publicado por Carlos Almiro, Head de Sustentabilidade da BRK Ambiental, o saneamento básico também contribui para minimizar os efeitos do aquecimento global, já que colabora para a redução da emissão de gases poluentes na atmosfera, como o gás carbônico.

Hoje, a poluição do ar é uma das principais causas de doenças respiratórias dentro da Maré. Segundo dados levantados pela própria Redes da Maré, o complexo registra o maior número de internações de crianças por infecção respiratória aguda da cidade do Rio de Janeiro.

Uma das vertentes do saneamento básico é a limpeza urbana e o manejo correto de resíduos sólidos. Além disso, as chuvas contribuem para o carregamento do lixo para as cidades e para a contaminação da água.Cerca de 30% dos domicílios do complexo não têm coleta domiciliar de lixo.

“A Maré possui um lixão a céu aberto. Não só a coleta de lixo que é feita na Maré é depositada nesse território, mas também de outras partes da cidade. Se trata da região mais pobre do território. Muitas crianças da comunidade acabam brincando em torno desse local totalmente insalubre”

Joelma Sousa

assistente social e coordenadora de projetos da Redes da Maré

Acesso à água, saneamento e higiene – Habitat Brasil

Ampliar o acesso à água e ao saneamento básico é um dos pilares do trabalho da ONG Habitat Brasil. Desde 2007, a organização constrói cisternas para captação e armazenamento de água da chuva nas regiões do agreste e do sertão nordestino.

Mohema Rolim, gerente de Programas da Habitat, contou ao Nexo que com a chegada da pandemia, a organização readaptou seus projetos para apoiar a população no combate a propagação do vírus.

“Passamos a realizar reformas emergenciais com objetivo de eliminar as precariedades que podem agravar a transmissão da covid-19 em periferias e favelas. Sempre trabalhamos com melhorias habitacionais, mas não necessariamente focados na questão de higiene. A pandemia trouxe a necessidade de realizar esse recorte”

Mohema Rolim

gerente de Programas da Habitat

As obras vão desde a instalação de caixas d’água, até reformas de banheiros e readequação de espaços para melhorar a circulação de ar. A organização já realizou 400 obras de acesso à água e ao saneamento, beneficiando mais de 2.000 pessoas.

Famílias chefiadas por mães solo são prioridade na fila de atendimento da ONG. O projeto de reformas de moradias precárias chefiadas por mulheres com foco na prevenção à pandemia de covid-19 foi uma das iniciativas premiadas na 4ª edição do Selo Municipal de Direito Humanos e Diversidade da Cidade de São Paulo.

“O acesso ao saneamento e a água é uma condição básica para o exercício do morar, do viver e do existir. O que a gente observa nas famílias que atendemos é que a falta de acesso a esses recursos básicos gera impactos muito maiores nas crianças do que nos adultos. Essas crianças geralmente se tornam uma pessoa adulta pequena, magra, frágil… com uma espécie de raquitismo mesmo e isso não é por acaso, é só um reflexo da falta de direitos básicos na infância. E daí a importância da gente olhar especialmente para a primeira infância quando estamos falando da universalização do acesso à água e saneamento básico”, disse Rolim.

A organização também criou um projeto com foco em soluções comunitárias. Mais de 400 pias comunitárias para lavagem de mãos foram instaladas em comunidades e regiões periféricas de todo o país. Segundo a ONG, mais de 140 mil pessoas utilizam as pias para lavar as mãos todos os dias.

Projeto piloto em Jardim Teresópolis, Recife

Desenvolvido por estudantes e professores de engenharia cartográfica e de agrimensura da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), o projeto propõe ações para resolver dois dos principais problemas para quem vive em áreas de morros em Recife: a falta de água e o risco de deslizamentos.

A partir da ideia da captação eficiente da chuva, foi criado um projeto piloto que pode ser ampliado com apoio do poder público.A iniciativa foi pensada de forma simples e de fácil assimilação. Ele prevê a construção de um sistema de calhas e reservatórios em locais nas áreas de barreiras para captar e guardar a água da chuva.

O projeto piloto está sendo desenvolvido em Jardim Teresópolis, na UR-7, na Várzea, na zona oeste de Recife. Ele conta com uma parceria de moradores com a Defesa Civil Municipal.

Os canos e as calhas foram doados pelo poder público. Com a orientação da equipe da universidade, os moradores de uma da casa construíram o sistema de captação e armazenamento.