FOTO: ERIC GAILLARD/REUTERS – 26.ABR.2021

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu na sexta-feira (28) liberar a venda nas farmácias dos autotestes contra a covid-19, exames rápidos que podem ser feitos em casa a partir da coleta de secreções do nariz ou da boca. Eles devem ficar disponíveis à população entre o final de fevereiro e o início de março, já que as empresas interessadas em comercializá-los ainda precisam registrar os produtos na agência reguladora.

A autotestagem é usada ao menos desde o início de 2021 em países da Europa e tem sido ampliada nos Estados Unidos desde o final do ano passado. A ideia é que esse tipo de teste facilite o diagnóstico da doença o quanto antes para que o infectado possa se isolar com o objetivo de interromper a cadeia de transmissão do coronavírus.

A testagem em larga escala é defendida desde o início pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como medida essencial para o combate à pandemia, mas o Brasil nunca adotou a estratégia de modo efetivo como política pública e é um dos que menos testa a população.

Neste texto, o Nexo mostra as implicações da decisão da Anvisa e quais cuidados devem ser tomados com os autotestes para que eles sejam eficazes no enfrentamento à covid-19.

A estratégia da autotestagem

Na Europa e nos Estados Unidos, além de serem vendidos em farmácias, os testes caseiros são distribuídos gratuitamente à população pelos governos para que sejam usados em massa — na Alemanha, os kits de autotestes são distribuídos desde o início de 2021 para evitar a disseminação do vírus nas escolas. No Brasil, o Ministério da Saúde defendeu sua comercialização, mas sinalizou não ter como intenção distribuir o produto, o que é criticado por especialistas.

Desde o início da pandemia, o governo federal já distribuiu aos estados 58,8 milhões de testes de covid-19, com um gasto total de R$ 1,6 bilhão. A maioria dos exames era do tipo RT-PCR , também realizado a partir da coleta de secreção do nariz e da garganta, mas que exige o processamento em laboratório, o que faz com que o resultado demore horas para sair — no início da pandemia, devido à alta demanda, o processo poderia demorar dias, o que prejudicava a estratégia de isolamento.

Os testes rápidos de antígeno para a covid-19, mas simples e baratos, embora menos precisos que o RT-PCR, só ficaram disponíveis ao longo da pandemia. Apenas 31% de todos os exames distribuídos pelo governo federal são desse tipo.

Ele aponta a presença do vírus no organismo ao detectar sua proteína e também é feito por meio de um swab (cotonete) inserido no nariz. O cotonete é colocado num tubo, que é espremido para fornecer o máximo de líquido possível. As gotas são colocadas num dispositivo (semelhante ao usado em testes de gravidez também vendidos em farmácias), que mostra o resultado em até 30 minutos depois — geralmente sai em 15 minutos.

O plano de expansão da testagem elaborado pelo governo diz que o autoteste é “simples de se fazer e funciona da mesma forma que qualquer teste rápido, com a diferença que é feito pela própria pessoa, em casa ou em qualquer lugar, no momento que preferir”. Ainda segundo a Saúde, ele é “intuitivo, tem resultado rápido e é muito fácil de interpretar”. “A leitura do resultado é semelhante ao de um teste rápido de gravidez onde duas linhas aparecerão se o teste for positivo”, diz o plano do ministério.

A ômicron e a escassez de testes

Desde o final de 2021, com o avanço no Brasil da variante ômicron, cepa muito mais transmissível que as anteriores, houve uma corrida atrás de testes rápidos de antígeno em farmácias. Elas passaram a ter dificuldades para conseguir atender a demanda pelos exames.

Em março de 2021, o Ministério da Saúde havia dado início à compra de 14 milhões de exames rápidos, mas acabou cancelando a compra cinco meses depois devido a falhas internas na pasta, segundo avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União). Um relatório do tribunal apontou desconhecimento de funcionários do governo em relação ao funcionamento de pregões para a compra dos itens.

Ao solicitar à Anvisa a liberação dos autotestes, o governo federal afirmou que a ideia era expandir a testagem no país, mas apenas por meio de sua comercialização. O Brasil testa muito pouco em relação a outros países. Segundo dados da plataforma Our World in Data, ligada à Universidade de Oxford, o país realizava até a sexta-feira (28) apenas 33 testes para cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa era de 211 na Argentina e de 517 no Chile. Em Portugal, um dos que mais testa na Europa, o índice é de 2.954 testes para cada 100 mil pessoas.

A política da autotestagem já vinha sendo defendida por especialistas. em nota conjunta do Observatório Covid-19 BR, Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Anesp (Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental) enviada ao ministro Marcelo Queiroga, em janeiro, as entidades defendem que a política induziu a massificação da testagem em outros países. Isso porque os testes podem ser feitos em ambientes de trabalho, escolas, estádios, locais de eventos culturais e prisões.

“O fato de que esses países permitem que pessoas leigas realizem o autoteste é prova de que é possível orientar corretamente as pessoas sobre como realizar o teste, por meio de bulas com instruções de uso em linguagem clara e acessível quanto à coleta e ao descarte de material biológico, bem como usando plataformas — via internet, ou em aplicativos — em que os resultados são informados às autoridades e nas quais são fornecidas diretrizes de qual conduta adotar em caso positivo — o autoisolamento, monitoramento de sintomas e a busca pelos serviços de saúde se necessário”, diz trecho do documento.

O governo federal reconheceu o impacto positivo da medida. Em seu plano, a Saúde diz que “com o próprio indivíduo se testando e, caso seja positivo, aumenta-se a identificação dos casos de covid-19 e a realização do autoisolamento”. Mas o ministro Marcelo Queiroga já disse que o governo não vai oferecê-lo gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o que tende a deixar a ferramenta restrita a pessoas que podem pagar por ela.

Segundo a Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, os exames podem variar de R$ 45 e R$ 70. Em alguns países europeus, como a Alemanha, os itens são vendidos entre 2,4 e 5 euros, o equivalente a R$ 14,49 e R$ 30,02. Nos Estados Unidos, um kit com dois testes pode variar de US$ 14 a US$ 24, algo entre R$ 75 e R$ 129.Entidades do setor prevêem que os autotestes cheguem às farmácias brasileiras entre o final de fevereiro e início de março, o que vai depender também da agilidade no registro dos produtos na Anvisa.

Vice-presidente da Abrasco, o pesquisador Reinaldo Guimarães disse em entrevista ao site BBC Brasil, na sexta-feira (28) não acreditar que a liberação da venda tenha “ grande importância no combate à pandemia”, já que a medida deve atingir apenas uma “pequena parcela da população de maior poder aquisitivo”. “A maior parte das pessoas não tem como pagar. Além disso, com a alta procura, a tendência é que o preço dos testes suba”, disse. Para ele, a distribuição dos testes deveria ser gratuita, como em outros países, e aliada a uma vigilância epidemiológica efetiva, que não vem acontecendo.

Na sexta-feira (28), o Conselho Nacional de Saúde publicou uma recomendação para que o Ministério da Saúde disponibilize os testes de antígeno pelo SUS. Em debate no conselho, na quarta-feira (26), o infectologista Julio Croda, que é pesquisador da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), também defendeu a medida. “Autoteste deve ser regulado e estimulado a nível federal, tem que ser braço na política pública, pois não pode ser só para quem tem dinheiro de comprar na farmácia”, disse.

Quais os usos dos autotestes

O resultado dos autotestes, por si só, não serve como diagnóstico, mas como uma triagem de casos — ou seja, eles podem servir para descartar casos de covid-19 sem que a pessoa precise ir ao hospital, o que desafoga os serviços de saúde. Apenas pessoas que realmente estão doentes buscariam ajuda médica necessária.

“A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde ou teleatendimento para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes”, afirmou a diretora da Anvisa Cristiane Rose Jourdan Gomes, relatora do pedido, ao votar pela liberação na sexta-feira (28).

Nos Estados Unidos, o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) também recomenda que, em caso de resultado positivo, a pessoa procure assistência médica e informe sobre o caso a todos os contatos próximos, que também podem ter se infectado, e que poderiam entrar em quarentena.

O uso do autoteste é recomendado sempre que a pessoa precisar se encontrar com outras em locais fechados, onde as chances de contágio são maiores. “O resultado positivo do autoteste significa que ele detectou o vírus e é muito provável que a pessoa está infectada e precisa ficar em casa ou isolada por dez dias, usar máscaras se precisar ter contato com outras pessoas e evitar encontros em locais fechados para reduzir o risco de transmitir a doença para os outros”, diz o órgão americano.

Já o resultado negativo, embora possa indicar que a pessoa não está infectada, não descarta a doença, porque os testes podem apresentar erros. A recomendação, no caso de suspeitas da doença mas um primeiro resultado negativo, é repetir a testagem com no mínimo 24 horas entre cada exame, para aumentar a certeza de que a pessoa não está com covid-19.

Alguns testes que podem ser feitos em casa têm uma sensibilidade de 85%. Isso significa que, em 85% das vezes, ele vai indicar a infecção quando ela existir, mas irá perder 15% dos casos.

No caso do Brasil, o Ministério da Saúde diz que os autotestes não servem para as seguintes situações:

• Apresentar o resultado negativo em viagens internacionais .
• Usar o resultado para fins de licença médica laboral.
• Definir diagnóstico em pessoas com sintomas graves (como falta de ar, saturação do oxigênio no sangue abaixo de 95%, confusão mental e sinais de desidratação. Nesses casos, a pessoa precisa procurar imediatamente um hospital).

Ainda segundo o governo, o momento ideal para realizar o autoteste depende do dia em que os sintomas apareceram ou do contato com alguém doente. O indicado é se testar nos seguintes intervalos:

• Do 1º ao 7º dia a partir do início dos sintomas em indivíduos sintomáticos .
• A partir do 5º dia do contato com pessoas doentes em indivíduos assintomáticos .

No caso de pessoas menores de 14 anos de idade, a recomendação é que o teste seja feito sob supervisão e apoio dos pais ou responsáveis.

Como ficam os registros

O governo não irá usar os resultados dos autotestes na contabilidade oficial de casos da doença. O tema também já chegou a ser discutido pelo Centro de Prevenção e Controle de Doenças Europeu, que considerou que depender dos dados fornecidos pelas pessoas poderia ser “desafiador” , porque também poderia haver subnotificações.

O ministério continuará considerando a notificação dos casos suspeitos ou confirmados de síndrome gripal por covid-19 apenas as informações passadas por profissionais de saúde nos sistemas oficiais do governo de maneira obrigatória.

“Quanto ao registro dos resultados dos autotestes, fica facultado ao fabricante e/ou importador disponibilizar aos usuários sistema para registro dos resultados, contudo, sem configurar uma ação obrigatória”, diz o Ministério da Saúde. A pasta sugere que o registro aconteça por meio da leitura de um QR Code impresso no teste. Com um smartphone, o usuário poderia registrar o resultado do teste, além de identificar seus dados, localização, data da realização do autoteste, entre outras informações.

Presidente da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial, Carlos Eduardo Gouvêa defendeu em entrevista à GloboNews a criação de uma plataforma comum para que os usuários informem seus resultados. “O importante é você consolidar os dados e deixar à disposição do ministério”, disse.