FOTO: KACPER PEMPEL/REUTERS – 23.04.2014

Pelas regras internas da Otan, a organização só pode agir quando um de seus membros for atacado. A Ucrânia não faz parte da aliança. A criação de uma zona de exclusão aérea seria uma espécie de declaração de guerra à Rússia. Isso porque, para mantê-la, a Otan precisaria fazer frente aos aviões russos, elevando o risco de uso de armas nucleares.

Neste texto, o Nexo conta a história da Otan, mostra sua expansão ao longo do tempo, enumera as ações militares que a aliança já realizou no mundo e explica como a organização aparece nos argumentos do presidente da Rússia, Vladimir Putin, para justificar a invasão da Ucrânia em 24 de fevereiro de 2022.

A criação e expansão da aliança

A Otan é uma aliança militar criada em 1949, logo após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com o propósito de garantir os interesses de defesa e a segurança coletiva de seus membros no campo militar. A Europa emergia de um conflito de proporções globais que, por seis anos, havia colocado as maiores potências do continente em lados opostos.

O fascismo que havia emergido nos anos 1930 na Alemanha, no Japão, na Itália e na Espanha acabou derrotado em 1945 por uma ampla aliança da qual fizeram parte não apenas países europeus, mas também as duas maiores potências que emergiram do pós-guerra: EUA e União Soviética.

Como resultado, a Segunda Guerra deixou grande parte da Europa destruída e o mundo dividido em dois polos: o capitalista, liderado pelos americanos, e o comunista, liderado pelos soviéticos.A União Soviética assumiu o controle sobre a porção oriental da Alemanha, dividindo ao meio a capital, Berlim, com um muro.

Seis anos após a criação da Otan, em 1955, a União Soviética fundou e passou a liderar uma iniciativa de autodefesa coletiva semelhante, conhecida pelo nome do documento que a fundou: o Pacto de Varsóvia, composto por oito países e pelas mais de 15 repúblicas soviéticas de então. No campo militar, a Otan e o Pacto de Varsóvia eram antagonistas na Guerra Fria (1947-1991).

Nesse contexto, a Otan apareceu como uma aliança para fazer frente ao que era percebido como um perigo comunista. As tensões cresceram à medida que americanos e soviéticos entraram também numa corrida armamentista e nuclear. Houve momentos em que o mundo ficou à beira de uma guerra atômica, como no caso da crise dos mísseis de Cuba, em 1962.

Mas a União Soviética colapsou. O muro de Berlim caiu em 1989, e o bloco comunista se dissolveu em 1991. O Pacto de Varsóvia deixou de existir. A Otan, não.

Expansão

O principal elemento constitutivo da Otan, desde sua criação, é a cláusula de autodefesa segundo a qual um ataque a um de seus membros pode ser respondido por todos os outros. O artigo em questão – ao qual todos os membros aderem ao ingressar no bloco – diz, em tradução livre, que:

“As partes concordam que um ataque armado contra uma ou mais delas [das nações-membro] na Europa ou na América do Norte será considerado um ataque contra todas elas e, consequentemente, concordam que, se ocorrer tal ataque armado, cada uma delas, no exercício do direito à autodefesa coletiva reconhecida pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas, auxiliará a Parte ou Partes atacadas tomando imediatamente, individualmente e em conjunto com as outras Partes, as medidas que julgar necessárias, incluindo o uso da força armada, para restaurar e manter a segurança da área do Atlântico Norte.”

Quando o artigo 5º foi usado

A cláusula de autodefesa coletiva entre os membros da Otan foi aplicada apenas uma vez na história : quando os EUA foram alvo dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Os países-membros da organização concordaram em atuar coletivamente em favor de seu membro mais poderoso.

FOTO: SEAN ADAIR SV/REUTERS – 11.09.2001

Os EUA atacaram o Afeganistão, país que era então governado pelo Taleban, que havia dado abrigo e apoio ao saudita Osama bin Laden, líder da rede terrorista Al-Qaeda, que havia sido o mentor dos ataques de 11 de Setembro.

A ação militar contra o Afeganistão foi respaldada por unanimidade no Conselho de Segurança das Nações Unidas, por meio da Resolução 1386. Em agosto de 2003, a Otan lançou a missão Isaf (Força Internacional de Assistência e Segurança, em inglês), prevista na Resolução da ONU, com o objetivo de criar as condições de segurança para que, após a queda do Taleban, um novo governo afegão pudesse existir. Essa missão específica durou até 2014.

Em paralelo, foram desenvolvidas ações de assistência e treinamento de tropas locais. Tudo isso foi encerrado após a retirada americana do Afeganistão, em agosto de 2021. A partir de então, com a volta do Taleban ao poder, toda presença da Otan no Afeganistão cessou.

FOTO: RUSSELL BOYCE/REUTERS – 18.09.2001

O apoio da Otan aos EUA após o 11 de Setembro foi restrito à guerra no Afeganistão. O presidente americano à época, George W. Bush, propôs estender os ataques, incluindo também o Iraque, governado então por Saddam Hussein, a quem Washington acusava de ter armas de destruição em massa que ameaçariam os EUA e seus aliados.

O argumento de Bush, de “autodefesa preventiva”, não foi acolhido pela Otan, nem pelos aliados históricos pontuais dos EUA, em separado, como a França. O Conselho de Segurança da ONU tampouco aprovou resolução autorizando o uso da força no Iraque. Ainda assim, Bush atacou em 2003, com o apoio do Reino Unido, cujo primeiro-ministro era Tony Blair. Em 2016, o governo britânico reconheceu que cometeu um erro ao apoiar os EUA na guerra ilegal contra o Iraque. Blair pediu desculpas publicamente.

Outras operações na história

Até 1992, a aliança se engajou em quatro missões de vigilância e de apoio humanitário. As duas primeiras delas, em 1990 e 1991, foram fazendo parte das patrulhas aéreas preventivas sobre a Turquia durante a primeira Guerra do Golfo, na qual os EUA e seus aliados agiram para pôr fim à invasão iraquiana ao Kuwait – as Nações Unidas tinham emitido 12 resoluções condenando a invasão iraquiana. Os aviões da Otan não entraram no conflito.

Em seguida, em 1992, a Otan participou de operações de distribuição de ajuda humanitária na Rússia e nas ex-repúblicas soviéticas, logo após o colapso do bloco socialista.

Nesse mesmo ano de 1992, a Otan participou da vigilância e proteção das rotas aéreas comerciais que cruzavam o Mediterrâneo e o Norte da África, logo após a Líbia ter sido sancionada pelas Nações Unidas por não entregar os suspeitos de participação no atentado que derrubou um avião de passageiros que sobrevoava a cidade escocesa de Lockerbie, em 1988, deixando 270 mortos.

FOTO: DADO RUVIC/REUTERS – 29.11.2017

A primeira ação militar da aliança que envolveu efetivamente o uso da força só ocorreu em 1992, na Crise dos Balcãs. Naquele momento, sob mandato conferido pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Otan empregou 60 mil militares em operações de grande envergadura, incluindo bombardeios aéreos realizados em 1995 e 1999. As operações tinham a intenção de forçar o cumprimento de duas resoluções da ONU que, entre outras coisas, criavam uma zona de exclusão aérea dentro da qual as forças bósnias, croatas e sérvias, envolvidas no conflito, não podiam colocar suas aeronaves.

Mais recentemente, em 2011, a Otan realizou operações militares na Líbia , atendendo à Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações que autorizava “todas as medidas necessárias” para impedir que o então presidente Muammar Gaddafi levasse a cabo as ameaças que havia feito publicamente de atacar a população civil que estava contra ele.

FOTO: AHMED JADALLAH/REUTERS

Essa operação criou uma zona de exclusão aérea para as aeronaves líbias, o que permitiu aos opositores de Gaddafi agir de forma mais segura, culminando com a queda do presidente líbio, que foi morto por uma turba, após cerco e perseguição, nas ruas de Sirte.

O episódio foi traumático para a relação entre a Rússia e a Otan. À época, Putin não vetou a Resolução 1973 do Conselho de Segurança que autorizava o uso da força pela Otan na Líbia, acreditando que a ação ficaria circunscrita à proteção dos civis. Entretanto, acabou desembocando na morte de Gaddafi e numa mudança de regime.

FOTO: SANA/REUTERS – 22.10.2019

Esse precedente foi evocado anos depois pela Rússia para impedir que uma resolução semelhante fosse adotada na Síria, onde os EUA e as potências europeias faziam contra o presidente Bashar al-Assad acusação semelhante à que havia sido feita contra Gaddafi. Dessa vez, a Rússia não apenas vetou uma resolução do Conselho de Segurança que autorizasse o emprego da Otan na Síria como passou a agir militarmente para proteger Assad, que segue sendo presidente até hoje.

O avanço na direção do leste

Nos anos entre 1949 e 2020, a Otan passou de 12 para 30 membros. Essa expansão se deu principalmente com a incorporação de países que, após a queda da União Soviética, em 1991, tornaram-se independentes e optaram por aderir à aliança.

Nos anos 1990, entraram República Tcheca, Hungria e Polônia. No início dos anos 2000, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia. Todos esses países estavam antes sob a esfera de influência de Moscou ou faziam parte da URSS.

A incorporação desses países é vista como uma ameaça por Putin em duas dimensões: uma mais prática, ligada à defesa do país em si. Outra mais profunda, ligada a concepções teóricas sobre o lugar e o papel da Rússia na geopolítica e na história.

Já em meio à invasão da Ucrânia, por exemplo, o secretário-geral da Otan, Jens Stoltenberg, convidou Suécia e Finlândia para uma cúpula a fim de discutir com esses países a crise no leste europeu. A resposta da Rússia foi dura. “A adesão à Otan [de Suécia e Finlândia] provocaria graves retaliações militares e políticas”, disse Maria Zakharova, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Putin, em 25 de fevereiro.

Quando um país adere à Otan, é beneficiado pela proteção expressa no artigo 5º, segundo o qual o ataque sofrido por um membro pode ser respondido por todos. Essa cláusula de autodefesa coletiva impede que Putin exerça suas reivindicações territoriais sobre países vizinhos sem que uma ação militar russa nessa direção derive numa guerra com os demais membros da Otan.

Por força do artigo 5º, cada país incorporado ao bloco se torna teoricamente inatacável por Moscou, a menos que os dois lados estejam interessados na escalada para um conflito internacional de grandes dimensões, com possíveis consequências nucleares.

Os ataques na Geórgia e na Ucrânia

Foi para se antecipar a esse quadro que Putin atacou a Geórgia em 2008 e a Ucrânia em 2022. Em ambos os casos, Moscou nutria interesses relacionados a minorias russas dentro dessas ex-repúblicas soviéticas. Geórgia e Ucrânia manifestaram o desejo de integrar a Otan, na cúpula de Bucareste, em 2008. Mas essa adesão nunca se concretizou.

FOTO: ALEXANDER ERMOCHENKO/REUTERS – 01.03.2022

Putin argumenta que, no fim da União Soviética, o então secretário de Estado americano, James A. Baker, disse ao então presidente soviético, Mikhail Gorbachev, que a Otan “não expandiria sua jurisdição um milímetro sequer para o leste”, na direção das ex-repúblicas soviéticas. Para Moscou, esse foi um compromisso rompido. Mas muitos analistas ocidentais dizem que a declaração de Baker dizia respeito ao descongelamento imediato das relações, não à existência da Otan passados mais de 30 anos do fim da Guerra Fria.

Essa expansão ocorreu e, na prática, colocou a Otan nas fronteiras russas. Por isso, o Kremlin, reivindica três itens nessa questão:

• que a Otan não se expanda incorporando novos membros no leste europeu, como a Ucrânia
• que não sejam instaladas, pela Otan, armas no leste europeu , como mísseis e arsenais nucleares, que representem uma ameaça para a segurança da Rússia
• que a Otan volte a ter a configuração que tinha até os anos 1990, antes de incorporar a República Tcheca, a Hungria e a Polônia; e, mais tarde, nos anos 2000, Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Eslováquia e Eslovênia

A resposta dos países-membros da Otan contra essas exigências foram explicadas ao Nexo por Wojciech Lorenza, especialista em segurança internacional no PISM (Instituto Polonês de Relações Exteriores, na sigla em inglês), sediado em Varsóvia.

Ele disse que “a segurança europeia baseou-se no princípio de que os Estados soberanos podem escolher os seus próprios acordos e alianças de segurança. A URSS concordou com isso na Declaração de Helsinque de 1975 [que reconheceu as fronteiras traçadas no final da Segunda Guerra Mundial e o princípio da integridade territorial dos estados europeus].”

Lorenza afirmou que “o Ocidente não aceita esferas de influência e a maioria dos Estados sabe que o Acordo de Yalta de 1945 [em que foram traçadas as fronteiras da Guerra Fria], que abriu o caminho para a dominação soviética sobre a Europa Central e Oriental, foi um erro histórico”.

Na interpretação de Lorenza, “vários Estados da extinta URSS querem se unir à Otan porque se sentem mais seguros e porqueassim é mais fácil para eles fortalecer a própria democracia e o próprio desenvolvimento econômico”.

O pesquisador diz que a Otan só passou a estacionar tropas em ex-membros do bloco soviético a partir de 2017, depois de Putin ter anexado ilegalmente o território ucraniano da Crimeia, em 2014.“Foi somente após essa sequência de eventos que em 2017 a Otan e os EUA começaram a enviar tropas para novos membros para poder defendê-los. As tentativas de Putin de reconstruir um império e sabotar vários Estados não têm nada a ver com uma ameaça da Otan. Se a Otan não aumentasse de tamanho, ele atacaria a Ucrânia de qualquer maneira sob outros pretextos . É fundamental para ele recuperar a influência política sobre a maioria das ex-repúblicas soviéticas”.

As questões teóricas

A ideia de que a invasão da Ucrânia por Putin não está ligada apenas a divergências com a Otan, mas tem a ver com uma visão mais ampla sobre o espaço histórico e geopolítico que a Rússia quer ocupar no mundo faz parte de uma série de teorias que têm raízes no início do século 20.

“A guerra na Ucrânia pode ser entendida como a Rússia buscando manter as suas zonas de influência, enquanto a expansão da Otan pode ser vista como uma tentativa de contenção da Rússia, para minar o seu ressurgimento como grande potência e, ao mesmo tempo, também se posicionar para fazer frente à China”, disse ao Nexo Bernardo Wahl , professor responsável pela disciplina Segurança e Defesa da pós-graduação lato sensu da FespSP (Sociologia e Política – Escola de Humanidades).

FOTO: ALEXEI DRUZHININ/KREMLIN/VIA REUTERS – 23.07.2020

Wahl considera que “ao invadir a Ucrânia, Putin agiu com base em premissas geopolíticas, seguindo o realismo político e o interesse nacional russo. De acordo com o pensamento realista nas relações internacionais, a segurança e os interesses do Estado são a mais alta prioridade na vida política”.

Essas disputas geopolíticas mais amplas entre grandes blocos de influência ecoam teorias como as do geógrafo inglês Halford John Mackinder (1861-1947) e o holandês naturalizado norte-americano Nicholas John Spykman (1893-1943), citados por Wahl.

O primeiro dizia que o controle sobre a Eurásia, onde está a Rússia, só é possível com o controle do leste europeu, onde está a Ucrânia. O segundo dizia que a formação de Estados de proporções continentais nessa região representa uma ameaça existencial à hegemonia americana. Portanto, em termos atuais, essas teorias sugerem que, se os EUA quiserem seguir em sua estatura atual, precisam impedir o sucesso de Estados continentais na Eurásia, como a China e a Rússia.

O apoio atual à Ucrânia

As ações militares da Otan no passado – nos Balcãs, no Afeganistão e na Líbia – foram realizadas de forma legal, respaldadas por resoluções do Conselho de Segurança da ONU, instância na qual a Rússia tem assento permanente e poder de veto, que não foi exercido.

FOTO: REPRODUÇÃO HANGOUT/REUTERS – 26.FEV.2022

Já a invasão da Rússia à Ucrânia não tem respaldo do Conselho de Segurança, nem preenche um segundo requisito para que um conflito armado internacional seja considerado legal: a resposta imediata a uma agressão sofrida.

Essa ilegalidade flagrante das ações de Putin foi sinalizada pela aprovação de uma resolução na Assembleia-Geral da ONU, na quarta-feira (2), quando 141 países do mundo votaram contra a invasão russa à Ucrânia.

A Otan não participa diretamente do conflito e repetiu em diversas ocasiões que não enviará tropas nem trabalhará para criar uma zona de exclusão aérea aos aviões russos na Ucrânia, pois isso significaria participar ativamente de um conflito no território de um país que não é membro da Otan e onde não há respaldo do Conselho de Segurança para o uso da força.

Apesar disso, a Otan deslocou suas forças para os países do leste europeu, advertindo Putin que qualquer ação contra um membro da aliança na região será respondida. Os países-membros da Otan também dão recursos, informações, armas e munições em grande quantidade às forças do governo ucraniano que fazem frente à invasão russa.Essa atuação, porém, vem sendo considerada insuficiente por Zelensky, presidente da Ucrânia, conforme reforçado nas declarações que deu na sexta-feira (4).