FOTO: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO – 19.NOV.2019

Pouco mais de duas semanas após a Petrobras anunciar um mega-aumento no preço dos combustíveis , o governo Jair Bolsonaro confirmou na segunda-feira (28) que não irá reconduzir o general da reserva Joaquim Silva e Luna à presidência da estatal. A ideia é colocar em seu lugar o economista Adriano Pires, que será o terceiro nome indicado por Bolsonaro para comandar a empresa.

Ao contrário do que ocorreu em fevereiro de 2021, quando o anúncio da demissão de Roberto Castello Branco gerou no mercado o temor de que Bolsonaro poderia passar a intervir nos preços cobrados pela estatal, desta vez os acionistas não demonstraram preocupação . As ações da Petrobras tiveram alta na terça-feira (29), diante da expectativa de que as políticas de preço da empresa serão mantidas na nova gestão e quaisquer mudanças na empresa não irão além do trato com o governo ou de expectativas quanto à privatização , defendida por Pires .

O Ministério de Minas e Energia, comandado por Bento Albuquerque, também publicou na segunda (28) a lista dos seus sete indicados para o conselho de administração da companhia , responsável por decisões estratégicas da empresa. Todas as mudanças devem ser concretizadas após a reunião da assembleia geral de acionistas, no dia 13 de abril.

Neste texto, o Nexo detalha as políticas adotadas pela Petrobras nas gestões de presidentes indicados por Bolsonaro – o economista Roberto Castello Branco e o general da reserva Joaquim Silva e Luna – e traz análises sobre os possíveis efeitos da nova troca de comando da estatal.

O que mudou com Silva e Luna

Desde 2016, no governo Michel Temer, a estatal adota uma política de preços conhecida como PPI, ou paridade de preços de importação, pela qual os preços praticados pela empresa, que tem praticamente o monopólio da exploração e do refino de petróleo no país, acompanham as variações (em dólar) do barril de petróleo no mercado internacional.

Essa política foi mantida pela Petrobras na gestão de Castello Branco, primeiro indicado de Bolsonaro ao comando da estatal, em 2019. Contrariando os temores iniciais do mercado e as reclamações de Bolsonaro diante de aumentos, a diretriz também foi mantida na gestão de Luna e Silva. O general da reserva assumiu o comando da empresa em abril de 2021 após um reajuste no diesel realizado pela gestão anterior ter irritado caminhoneiros e Bolsonaro.

Em 2021, a Petrobras registrou lucro recorde e distribuiu mais de R$ 100 bilhões em dividendos para seus acionistas, incluindo a União.

R$ 106,7 bilhões

foi o lucro líquido da Petrobras em 2021, um dos melhores resultados de uma companhia de capital aberto no Brasil na história do país

Apesar da manutenção da política de paridade internacional dos preços, em diversos momentos Silva e Luna demorou a corrigir os preços praticados pela Petrobras, mesmo com o aumento internacional devido à disparada da demanda por combustíveis a partir da segunda metade de 2020, em razão da recuperação econômica mundial após a retração da pandemia.

No dia 10 de março de 2022 , por exemplo, a alta de 18,8% no valor da gasolina, de 24,9% no valor do diesel e de 16,1% no valor do gás de cozinha ocorreu após um período sem reajustes de 57 dias, no caso dos combustíveis automotores, e de 152 dias, no caso do botijão.

Ao anunciar o reajuste, no entanto, Silva e Luna teria atropelado um acordo feito com o governo , segundo informações de bastidores do jornal Folha de S.Paulo. A ideia de Bolsonaro, de acordo com a reportagem, era de que o aumento nos preços só viesse a público após a aprovação de um projeto no Congresso para uniformizar e reduzir o ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis – o que não ocorreu (o projeto foi aprovado horas depois do anúncio do reajuste).

Bolsonaro então passou a acusar a Petrobras de “ não ter qualquer sensibilidade com a população”. “É Petrobras Futebol Clube, o resto que se exploda”, ironizou o presidente.

O programa de desinvestimento

Silva e Luna também manteve a política de desinvestimentos que se iniciou com a ex-presidente Dilma Rousseff e se intensificou no governo Bolsonaro.

A estratégia consiste em focar na exploração de petróleo e gás natural, em especial em áreas profundas (pré-sal), e reduzir a participação da estatal em setores de refino e distribuição, que têm menor rentabilidade, a partir da venda de refinarias e outros ativos.

De janeiro de 2019 a março de 2021, período da gestão Castello Branco, a Petrobras assinou 31 contratos para venda de ativos que somaram US$ 17,1 bilhões .

Silva e Luna, por sua vez, entrega o cargo após a empresa ter levantado cerca de US$ 5,6 bilhões com as vendas de ativos desde janeiro de 2021 até meados de fevereiro de 2022. Isso inclui, por exemplo, a venda em julho de todas as ações que a Petrobras ainda tinha da maior empresa de distribuição de combustíveis do país, a BR Distribuidora , arrecadando US$ 2,2 bilhões, assim como a conclusão da venda de campos em terra e águas rasas.

Apesar dessas diferenças as cifras de cada gestão, o economista Alexandre Chaia, professor do Insper, afirmou ao Nexo que não houve mudanças significativas na condução do plano de desinvestimento de Castello Branco para Silva e Luna.

Chaia reconhece que militares, em geral, tendem a resistir à venda de ativos por considerar a Petrobras como uma empresa estratégica para o país, mas destaca ser “difícil dizer que ele [o general da reserva] diminuiu o desinvestimento” de forma proposital. “Houve a pandemia, a Petrobras perdeu valor por causa da queda do petróleo. Isso tudo fez a Petrobras perder capital e capacidade de geração de lucro”, disse Chaia, em referência à perda de atratividade da empresa durante a crise global.

O que deve mudar com Adriano Pires

Presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura, Pires trabalha há mais de 40 anos no setor de energia e é amplamente visto como um defensor da política de preços atualmente adotada pela Petrobras. Por esse perfil, o nome do economista foi bem recebido pelo mercado.

Chaia, do Insper, também vê, numa gestão Pires, “maior facilidade para a discussão sobre privatização, mais parecida com a de Castello Branco”, outra característica que agrada ao mercado e fortalece Bolsonaro com parte desse eleitorado para as eleições de outubro.

“Bolsonaro vai dizer que colocou pessoas de mercado, e não pessoas políticas, como seria considerado Silva e Luna, se mantido no cargo”, disse Chaia.

Outra diferença de Pires em relação a Silva e Luna é seu embate com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes no que diz respeito às políticas públicas que devem ser adotadas pelo governo brasileiro para amenizar o impacto das variações dos preços dos combustíveis no bolso dos brasileiros e na inflação do real.

Enquanto Luna e Silva quase não se manifestava sobre o assunto – que não é de competência direta da Petrobras, mas do governo federal – Pires, como articulista, já defendeu, por exemplo, o uso de royalties para criar um fundo de estabilização que proteja o mercado doméstico de períodos de grandes flutuações dos preços internacionais, assim como já admitiu a concessão federal de subsídios em momentos de crise. Na visão de Guedes, esses subsídios são injustos porque atendem especialmente à classe média, e não os mais necessitados.

“A gente deveria torcer para o petróleo ir a U$ 200 [o dobro da cotação atual] porque o petróleo passou a ser uma grande fonte de arrecadação para o Brasil”

Adriano Pires

presidente do CBIE, no final de fevereiro, durante uma live realizada pela FPE Debate

Nesse sentido, Ricardo Ribeiro, doutor em ciência política e sócio da Ponteio Política, vê a escolha de Pires como uma opção estratégica de Bolsonaro e do próprio ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para terem mais uma voz de peso ao lado deles (e de parlamentares do centrão ) no debate sobre a necessidade de haver um fundo de estabilização ou qualquer outra política para segurar o preço dos combustíveis no bolso do consumidor final, ainda que a Petrobras continue repassando os aumentos do barril de petróleo para as distribuidoras de combustíveis.

“Adriano Pires já escreveu a favor de um fundo de estabilização [de preços dos combustíveis] e ainda tem o bônus de ser um especialista reconhecidamente capaz, de ter uma reputação dentro do setor de energia. É uma combinação boa [para os planos Bolsonaro]”, disse Ribeiro ao Nexo .

Uma proposta que prevê um fundo para estabilizar os preços, alimentado com recursos como um novo imposto sobre exportação de petróleo e dividendos da Petrobras, foi aprovada pelo Senado em meados de março. Pelo texto, que ainda precisa ser votado na Câmara, o Executivo define uma banda de flutuação para os preços dos combustíveis e usa o dinheiro do fundo para compensar a extrapolação dos limites.

As mudanças no conselho de administração

Em duas semanas, no dia 13 de abril, eleições vão renovar o conselho de administração da Petrobras, como ocorre normalmente a cada dois anos. O atual presidente do órgão, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, afirmou no início de março que pretende deixar o cargo para se dedicar à família.

As eleições aparecem para Bolsonaro como mais uma chance de mudar as diretrizes da Petrobras. É o conselho que escolhe a diretoria executiva, responsável pela definição da política de preços da empresa e outras decisões de gestão da companhia no dia a dia.

Para substituir Bacellar, o governo Bolsonaro escolheu Rodolfo Landim, atualmente presidente do clube Flamengo. Segundo a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, Bolsonaro e aliados como Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, acreditam que a larga experiência de Landim na própria Petrobras lhe permite conhecer “ ‘atalhos’ regulatórios e de gestão ” que facilitariam um maior controle sobre o valor dos combustíveis.

Mas Chaia, do Insper, considera “pouco provável que Landim consiga encontrar esse atalho” para qualquer mudança mais significativa, seja na política de preços, seja nos planos de desinvestimento, porque, segundo ele, isso afetaria os compromissos de boa governança assumidos pela Petrobras.

“Tudo isso está escrito em estatuto. E há compromissos com investidores nacionais e internacionais sobre a nova governança da empresa, desde os casos da Lava Jato. Há acordo inclusive com a Justiça americana para melhorar a governança”, disse Chaia. “Se ele fizer uma mudança desse tipo, e óbvio que no governo Bolsonaro tudo é possível, há um risco grande de se ter uma quantidade grande de processos [judiciais] que vão bloquear essa mudança”, afirmou.

Apesar dos impedimentos a mudanças substanciais nas políticas da companhia, é possível esperar algum “cuidado” maior da próxima gestão na realização dos reajustes. “Acho improvável que não tenha havido uma conversa pelo menos por parte de interlocutores de Bolsonaro com Adriano Pires para ter dele uma sinalização de que vai ser cuidadoso, no mínimo, com a política de preços da Petrobras para evitar transtornos políticos para Bolsonaro no período eleitoral”, disse Ribeiro, da Ponteio Política.