FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL – 08.JUN.2022

Representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições, o general da ativa Heber Garcia Portella se manteve calado na reunião virtual do grupo realizada nesta segunda-feira (20) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Contrastando com o silêncio de Portella, o ministro da Defesa, general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, reiterou no mesmo dia que os militares precisam de reunião exclusiva com os técnicos do tribunal. Em busca da reeleição e longe do favoritismo nas pesquisas de intenção de voto, o presidente Jair Bolsonaro joga dúvidas sobre o processo eleitoral e mobiliza seus ministérios da Defesa e da Justiça , com uso da Polícia Federal, para fazer o mesmo.

Se concedida à Defesa, a reunião exclusiva será mais uma deferência do TSE aos militares, quesegundo especialistas em direito e nas tropas sequer deveriam ter sido convidados para a comissão. A agenda do tribunal já acumula reuniões com ministros da Defesa, chefes das Forças Armadas, e muitos dias de trabalho produzindo relatórios para esclarecer os oficiais sobre aspectos técnicos das eleições no país.

Neste texto, o Nexo mostra quais oportunidades de diálogo foram dadas aos militares até o agora, e como eles atuam nesses momentos.

A participação dos militares

Diante de uma campanha feita por Bolsonaro para disseminar suspeitas sobre o processo eleitoral, os ministros do Supremo que atuavam no TSE em 2021 criaram a Comissão de Transparência das Eleições e decidiram chamar as Forças Armadas para participar do grupo.

A ideia era esclarecer todas as dúvidas a fim de que os militares entendessem o processo e atestassem a credibilidade do sistema eletrônico de votação, evitando assim uma escalada do discurso golpista de Bolsonaro e seus aliados mais radicais.

Feito o convite, o general da reserva Walter Braga Netto, então ministro da Defesa, escolheu para o posto o general da ativa Heber Garcia Portella, chefe do Comando de Defesa Cibernética do Exército, que agrega técnicos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Braga Netto é oprovável candidato a vice de Bolsonaro nas eleições de outubro.

A comissão reúne também representantes de instituições como o TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, além de organizações da sociedade civil e universidades.Mas só os militares estavam se mostrando insatisfeitos com os rumos da preparação eleitoral.

A pressão do governo

Em seus discursos golpistas que colocam em questão a credibilidade do sistema eleitoral, Bolsonaro constantemente tentar jogar suspeitas sobre o TSE e os ministros do Supremo que compõem o tribunal. Ministérios do governo também têm enviado ofícios à corte eleitoral, num tom recebido com estranhamento pelos magistrados.

Na sexta-feira (17), o ministro da Justiça, Anderson Torres, informou ao TSE que a Polícia Federal vai participar de todas as etapas de fiscalização das urnas e do sistema eleitoral como um todo, “inclusive com a possibilidade de desenvolvimento de programas próprios de verificação”. A PF já éuma das instituições fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação previstas pelo tribunal, mas usando programa do TSE, e não um próprio, como sugere o ofício. A informação foi revelada pela jornalista Bela Megale, do jornal O Globo.

Na noite de segunda (20), Nogueira, da Defesa, também já tinha informado que irá nomear um conjunto de técnicos das Forças Armadas para fazer essa fiscalização. As Forças Armadas também são previstas como entidade fiscalizadora na resolução do TSE editada em 2021.

Bolsonaro cobra mais “diálogo” entre a corte eleitoral e as Forças Armadas. Presidente do TSE, o ministro Edson Fachin afirma que o diálogo já acontece. Veja abaixo alguns desses momentos, conforme relatado pelo tribunal.

O diálogo com os generais

ATENDIMENTO EXCLUSIVO

Em 2 de dezembro, integrantes da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE receberam uma comitiva de militares da área de cibersegurança, a pedido de Portella, para esclarecimentos sobre o funcionamento das urnas e do processo eleitoral informatizado.

PRAZO ESTENDIDO

Em razão do calendário eleitoral, que fixa o prazo de 5 de março para mudanças nas eleições, os integrantes da Comissão de Transparência tinham um prazo para apresentar suas sugestões. O general Portella apresentou as propostas dos militares em dezembro, dentro do prazo, mas depois acrescentou dezenas de outras, fora do limite. Todas as sugestões, incluídas estas últimas, foram avaliadas pelo TSE .

RESPOSTAS DETALHADAS

Conforme pedido pelo próprio ministro da Defesa, o TSE publicou as justificativas que deu aos militares, para acatar ou rejeitar cada uma das sugestões feitas. A primeira leva de respostas ocorreu em fevereiro. A segunda , em maio. Juntas, elas somam cerca de 700 páginas. O tribunal afirmou que algumas das sugestões apresentavam equívocos em conceitos de estatística citados pelos militares, e disse que algumas recomendações repetem medidas já implementadas pela Justiça Eleitoral.

REUNIÕES DIRETAS

Presidente do TSE, Fachin recebeu o ministro da Defesa três vezes desde que a comissão foi instituída. O primeiro encontro ocorreu em março, quando quem ocupava o cargo no governo Jair Bolsonaro era o general da reserva Walter Braga Netto. Outras duas reuniões ocorreram em abril, já com Nogueira no comando da pasta. O TSE afirma que também houve encontros com outros ministros e autoridades brasileiras.

Pedidos por mais prestígio

Ministro da Defesa, Nogueira enviou a Fachin um ofício no dia 10 de junho dizendo que as Forças Armadas não se sentem “devidamente prestigiadas” pelo tribunal. Em resposta, Fachin disse que tem “ elevada consideração às Forças Armadas e a todas as instituições do estado democrático de direito no Brasil”.

O general pediu então, no dia 15 de junho, uma reunião dos técnicos das Forças Armadas com o TSE para “ dirimir eventuais divergências técnicas ”. Fachin respondeu dizendo que quaisquer dúvidas poderiam ser tiradas durante a reunião da Comissão de Transparência desta segunda (20).

Nesta segunda (20), o ministro Nogueira reiterou o pedido de reunião particular, alegando que a discussão de “aspectos técnicos complexos” demanda “tempo e interação presencial”.

Silêncio na comissão

A reunião desta segunda (20) se destinou a avaliar o resultado das ações da Comissão de Transparência e organizar as próximas iniciativas.

Também foi o primeiro encontro da comissão com o Observatório de Transparência das Eleições, órgão também criado em 2021 que reúne instituições públicas e da sociedade das áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política.

Segundo o TSE, 32 das 44 sugestões de melhorias do processo eleitoral apresentadas pela comissão foram atendidas total ou parcialmente, sendo cinco delas de autoria dos militares.

“Não há como negar que houve ‘olhos’ e respostas para o todo. Desde detalhes técnicos até ponderações estatísticas, contamos com a experiência e a expertise do que existe de melhor nas diversas áreas por onde versa o processo eleitoral”

Edson Fachin

presidente do TSE, em reunião com a Comissão de Transparência das Eleições, no dia 20 de junho, segundo a assessoria do tribunal

Durante o encontro, foi debatido o número de urnas necessárias para a realização dos testes de integridade do sistema. Um estatístico do TSE, Felipe Antoniazzi, demonstrou que a amostragem fixada pelo tribunal é suficiente para uma verificação eficiente.

Esse tema está entre os questionamentos dos militares ao tribunal. Mas Portella ficou calado e manteve câmera e microfone desligados no encontro. Segundo apurou o jornal Folha de S.Paulo, o general não falou em nenhum momento da reunião, que durou cerca de duas horas e meia. Nas quatro reuniões antecedentes, também só tinha se manifestado uma vez .

As próximas atividades da Comissão de Transparência abarcam a participação do grupo na cerimônia de lacração e assinatura dos sistemas eleitorais e na preparação das urnas eletrônicas, entre outras etapas.

Sem citar Bolsonaro, Fachin também fez questão de afirmar, segundo informou o jornal O Estado de S. Paulo, que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia.

Sobre o novo pedido de reunião reservada feito por Portella, Fachin disse à jornalista Carolina Brígido, da CNN, que não há previsão para uma reunião desse tipo, pois o diálogo sobre as eleições deve ocorrer dentro da Comissão de Transparência. “Não imagino que nenhuma instituição almeje tratamento privilegiado”, afirmou o presidente do TSE.

O coordenador da Educafro, Frei Davi, por sua vez, sugeriu na Comissão de Transparência uma reunião entre o Ministério da Defesa e a sociedade civil organizada em defesa da democracia. Portella não respondeu.

ESTAVA ERRADO: A primeira versão deste texto informava que Paulo Sérgio Nogueira é um general da ativa. Na verdade, ele foi transferido para a reserva em abril de 2021. A informação foi corrigida no dia 10 de agosto de 2022, às 19h11.