FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 6.OUT.2018

“Nós temos que lembrar que no Brasil o Estado de Direito foi uma conquista, não foi uma coisa dada. Foi muito batalhado”, disse ao Nexo Maria Paula Dallari Bucci, professora da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), ao comentar o momento da política nacional, em que o presidente Jair Bolsonaro ataca as instituições e joga uma sombra golpista sobre as eleições de outubro.

Ela foi uma das três professoras de direito da USP que, juntas com um ex-ministro do Superior Tribunal Militar, fizeram a leitura nesta quinta-feira, 11 de agosto, da “ Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito!”, no Largo São Francisco, centro de São Paulo. O texto foi publicado em 26 de julho por ex-alunos e professores da USP e já alcançou mais de 900 mil assinaturas, incluindo movimentos sociais, lideranças religiosas e nomes da elite empresarial e do mundo artístico . O evento foi reproduzido em dezenas de outras instituições .

Dallari Bucci espera que o ato na Faculdade de Direito da USP, uma instituição que já participou de diferentes outros momentos da história política brasileira , seja “uma grande injeção de ânimo no Brasil, um fator de confiança de que é possível nos unirmos para a defesa da democracia”.

Nesta entrevista, concedida ao Nexo na quarta-feira (10), véspera do ato, Dallari Bucci analisa a situação atual da democracia no país e os papéis da comunidade jurídica nesse processo.

Como a senhora define a situação atual do Estado democrático de Direito no Brasil?

Maria Paula Dallari Bucci Está muito fragilizado, e não só pelos ataques do presidente da República. O Estado democrático de Direito exige o controle do cumprimento das leis, o avanço contra a impunidade. Mas estamos assistindo ao reverso disso.

Temos um procurador-geral da República que não investiga. As mais de 600 mil mortes [da pandemia] ficam sem a responsabilização devida, mesmo depois de uma investigação do tamanho do que foi a CPI da Covid [realizada pelo Senado], com a qualidade de elementos de prova que foram recolhidos, mostrando que uma parte das mortes seria evitável. Isso é um comprometimento da democracia muito grave, muito sério. E o Congresso teve uma participação decisiva nisso também, ao não deixar prosperar a investigação do impeachment.

Então precisamos nos levantar em relação a isso. As várias forças da sociedade, o empresariado, os movimentos organizados, a comunidade jurídica, a comunidade científica do país, que está muito alerta, os educadores e educadoras, os ambientalistas. Há muita coisa no Brasil que foi conquistada sob a democracia que pode ser revertida.

Nós estamos vendo o vexame internacional que o Brasil está passando em relação ao ambiente, algo que não era para acontecer. O Brasil foi sede da Rio 92 e desde então avançamos muito. Mas agora estamos vendo um retrocesso brutal, e isso acontece por conta do ataque à democracia, há relação entre as duas coisas. O desmantelamento dos órgãos públicos, a morte das pessoas relacionadas à defesa indígena.

Tudo isso tem a ver com a degradação da democracia. Os brasileiros e as brasileiras não podem deixar isso acontecer. Não podemos abrir mão da democracia, que custou muito ao Brasil e é um patrimônio nosso. Não podemos deixar isso escapar por conta de um movimento autocrático ilegítimo.

O fato de ser uma iniciativa vinculada à comunidade jurídica dá um peso diferente ao manifesto deste 11 de agosto?

Maria Paula Dallari Bucci Tem um peso relacionado às instituições. No momento em que o Congresso tem falhado terrivelmente na defesa da democracia, se é que o Congresso não tem grande contingente das suas facções até contribuindo para esse clima antidemocrático, o Judiciário é nossa esperança da resistência da garantia democrática. O Supremo e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], que sofrem ataques, são garantia da nossa democracia.

Me lembro de uma palestra do saudoso Eduardo Campos, na época ministro, lembrando como a Constituinte deu importância aos controles jurídicos. A Constituição deu muitos instrumentos de controle ao Ministério Público, ampliou a lista de pessoas que têm condição de propor ação de inconstitucionalidade perante o Supremo. São mecanismos para a garantia da democracia. E esses mecanismos estão sendo atacados hoje.

Então a comunidade jurídica tem de se levantar como um todo. As faculdades de direito, especificamente, têm um papel de formação dessa consciência do que é o Estado de Direito, o que ele representa em termos de conquista histórica e o que ele demanda para ser preservado. A Justiça independente é uma conquista da civilização e não podemos abrir mão disso.

Estou chegando nesse momento dos Estados Unidos e lá houve movimentação da comunidade jurídica e das faculdades contra a tentativa de golpe de Donald Trump [que saiu derrotado de sua tentativa de reeleição em janeiro de 2021], quando ele atacou as instituições e negou o resultado eleitoral. E essa movimentação em defesa da democracia continua ocorrendo.

A iniciativa da Faculdade de Direito da USP agregou de forma inédita no governo Bolsonaro diferentes segmentos da sociedade, incluindo empresários e movimentos sociais e ultrapassando as 900 mil assinaturas. A que se deve essa capacidade de mobilização da faculdade?

Maria Paula Dallari Bucci Todas as manifestações da sociedade civil em defesa da democracia são bem-vindas, qualquer escola, qualquer instituição que queira defender a democracia. Esse movimento só fará sentido se ele for um movimento da sociedade como um todo. Tem um segmento reacionário no Brasil hoje que é muito resistente. Então essa união de forças é o que vai fazer diferença.

A USP tem um papel histórico, está recuperando a história da “Carta aos Brasileiros” de 1977, que foi um marco na reconquista da democracia, o começo da movimentação pela anistia e depois pela Constituinte. Que a Faculdade de Direito da USP tenha conseguido isso é muito bom, ela tem uma tradição, tem seu peso. Que bom que ela consegue reunir juízes, defensoras e defensores públicos, membros do Ministério Público que ela formou, numa manifestação suprapartidária.

Mas insisto que o importante desse momento é que ele congrega muitas forças da sociedade civil. E nisso ele nos faz lembrar das Diretas Já. Eu vivi diretamente o movimento pelas Diretas. E ter essa união de forças é o que faz a diferença. Se não deu a vitória naquele momento, foi muito importante depois para várias vitórias que aconteceram na Constituinte.

Em 2016 a Faculdade de Direito sediou outro evento com grande repercussão, o ato pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Como aquele momento e o atual se comparam?

Maria Paula Dallari Bucci A Faculdade de Direito e a comunidade jurídica, como toda comunidade, não é um bloco uniforme. Se o uso dos poderes do direito não é compatível com a democracia, isso é uma tragédia, é um problema. Porque a grande conquista do Brasil, entre 1993 e 2016, era que a oposição, entre as várias forças do espectro político, estava dentro da regra do jogo. Isso não é pouca coisa.

Em 2016 também houve um ato público muito grande no Salão Nobre, em peso. A grande maioria da Faculdade de Direito esteve em defesa da democracia, foi um ato muito grande. Como agora: alguém vai defender que não se faça um ato, que se deixe atacar o Tribunal Superior Eleitoral? Acho difícil algum professor de direito ter algum argumento em defesa disso.

O que a senhora espera deste evento de 11 de agosto em termos de impacto político?

Maria Paula Dallari Bucci Espero que seja, já tem sido, uma grande injeção de ânimo no Brasil, um fator de confiança de que é possível nos unirmos para a defesa da democracia, para rejeitar uma série de coisas absurdas, como o retorno do armamentismo ao Brasil.

Nós temos que lembrar que no Brasil o Estado de Direito foi uma conquista, não foi uma coisa dada. Foi muito batalhado. A Constituinte foi uma luta muito grande. Antes dela, teve a luta pelas Diretas. Foi uma mobilização imensa, grande mobilização de massa. O povo queria ter certeza de que o Estado de Direito iria estar garantido.

Não podemos voltar mais de 30 anos na história do país. Temos que andar para frente, garantir o debate democrático, a convivência pacífica dos que pensam diferente. E para isso o funcionamento das instituições, dos tribunais como previsto na Constituição, é fundamental. Ter o país abraçando essa causa, 800 mil assinaturas num manifesto, é um fator de muita esperança.