FOTO: Valter Campanato/Agência Brasil - 09.JAN.2024

Simone Tebet participa do programa A Voz do Brasil

O recuo do governo com relação ao fim do Perse — o programa de apoio ao setor de eventos — e à reoneração da folha significou um passo atrás na missão de zerar o deficit fiscal em 2024.

Enquanto debate medidas de aumento da arrecadação junto ao Congresso, o Executivo também passa pentes-finos em alguns de seus gastos. A medida está associada a uma bandeira da ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.

Neste texto, o Nexo traz exemplos de revisões que entraram na agenda do governo Luiz Inácio Lula da Silva e explica o contexto em que elas ocorrem.

No final de 2021, o governo de Jair Bolsonaro substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. O novo benefício passou a ter um piso para todas as famílias contempladas, primeiro de R$ 400 e depois de R$ 600.

No novo desenho, era possível que um casal com um filho recebesse a mesma quantia (o piso) que uma família composta por dois adultos e quatro crianças. A existência de um valor mínimo incentivou pessoas da mesma família a se registrarem como núcleos de um indivíduo só.

Isso criou uma distorção no Cadastro Único, a base de dados do governo sobre famílias na pobreza. O número de famílias unipessoais no cadastro explodiu.

FOTO: Lula Marques/Agência Brasil

Carteirinha do novo Bolsa Família

Em 2023, o governo Lula relançou o Bolsa Família, mantendo o piso de R$ 600 mas criando um valor adicional por cada criança. Também anunciou um pente fino no Cadastro Único e no Bolsa Família, para corrigir os problemas da base de dados.

1,7 milhão

foi o número de famílias unipessoais excluídas do Bolsa Família em 2023

Ao todo, mais de 3 milhões de benefícios foram cancelados no ano. Além de casos de famílias unipessoais irregulares, outras pessoas foram excluídas do Bolsa Família por já terem renda maior que o permitido para quem entra no programa.

O governo diz que, com a revisão, economizou quase R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 7 bilhões foram poupados. O restante foi usado pelo Ministério do Desenvolvimento Social para diminuir a fila do Bolsa Família.

Em 2024, a ideia é continuar a revisão cadastral, para encontrar casos em que há dados desatualizados ou inconsistências em informações como renda e composição familiar.

Em 2024, o Executivo quer replicar os resultados do pente-fino do Bolsa Família em uma revisão dos gastos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A Previdência Social tem orçamento de R$ 1 trilhão no ano.

O INSS paga aposentadorias, mas também é responsável por pensões, benefícios e programas menores. Um deles é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O programa atende cerca de 5,7 milhões de pessoas, e paga um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiências que tenham baixa renda.

O governo quer fazer um pente-fino no benefício. A ideia é convocar beneficiários para perícia médica, checagem da renda familiar e avaliação se há acúmulo de benefícios. É o que mostrou o jornal O Globo nesta quarta-feira (6). Nem todos os beneficiários serão alvo da revisão — casos considerados “consolidados” não serão incluídos no processo.

O INSS também deverá revisar o seguro defeso, um benefício pago a pescadores artesanais durante os períodos em que a lei proíbe a pesca, para permitir a reprodução dos peixes.

Segundo o governo, o número de beneficiários desse programa chega a quase 1 milhão, mas dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam somente 250 mil pescadores artesanais no país. A ideia do pente-fino é garantir que todos que recebem sejam mesmo profissionais aptos a receber o benefício.

Agência do INSS

Por fim, o governo quer também acelerar a implementação do Atestmed, sistema que substitui avaliações médicas presenciais por análises eletrônicas de documentos, em casos de benefícios de curta duração ligados a problemas de saúde temporários. Tebet diz que o governo já poupou cerca de R$ 5 bilhões em 2023 com o Atestmed.

A economia com a medida vem de duas formas. Primeiro, o governo consegue identificar fraudes em atestados médicos com maior facilidade, usando inteligência artificial. Além disso, a maior agilidade permite liberar o gargalo das perícias médicas e reduzir valores de pagamentos retroativos.

Embora não detalhe exatamente quanto cada pente-fino pode render, o governo incluiu no Orçamento de 2024 uma projeção da economia com essas medidas no INSS. Alguns economistas consideram incerto o cumprimento da projeção.

R$ 12,5 bilhões

é a economia projetada no Orçamento de 2024 com a revisão de gastos no INSS

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Tebet não descartou revisões em outros benefícios do INSS.

Outro pente-fino que o governo deve fazer em 2024 é no Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Trata-se de uma política de seguros subsidiados pelo governo para produtores rurais. Quando perdem plantações por problemas climáticos, eles acionam o seguro.

O custo do programa tem crescido em anos recentes. Em 2021, era de R$ 1,7 bilhão; no ano seguinte, foi para R$ 5 bilhões; e em 2023, chegou a quase R$ 10 bilhões. “Tivemos um pouquinho mais de problema de clima, mas não justifica”, disse Tebet à Folha.

FOTO: Rahel Patrasso/Reuters - 08.ABR.2020

Agricultor em plantação de acelga em Piedade, São Paulo

Em 2024, o Planejamento e a Fazenda estão fazendo um pente-fino no Proagro. Por um lado, a ideia é identificar eventuais irregularidades que possam explicar a explosão do custo. Além disso, o governo quer entender se há problemas de desenho que possam ser corrigidos. O Executivo deve enviar ainda em 2024 uma proposta para reformular o programa.

Eventuais mudanças no Proagro podem enfrentar resistências da bancada ruralista, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo.

O contexto da estratégia

Os pentes-finos feitos ou planejados pelo governo se enquadram na agenda de dois ministros: Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, e Fernando Haddad, da Fazenda.

No caso de Tebet, eles são parte da prática chamada de “revisão de gastos”. Trata-se da avaliação detalhada das despesas públicas, para gerar economias e permitir o redirecionamento de verba para gastos considerados prioritários. Você pode entender em mais detalhes neste Expresso do Nexo de 2023.

FOTO: EDU ANDRADE/Ministério da Fazenda - 06.MAR.2023

Simone Tebet (à esq.) e Fernando Haddad durante anúncio de medidas econômicas em Brasília

Segundo diferentes veículos de imprensa, o Ministério do Planejamento deve propor no Orçamento de 2025 a inclusão de um programa de revisão de gastos.

Mas as revisões também podem servir para corte de gastos — o que pode ajudar o governo na missão de atingir o deficit zero, principal bandeira de Haddad em 2024, e cuja viabilidade é vista com ceticismo por economistas e políticos. A economia com os pentes-finos pode ser importante no momento em que a agenda de aumento de arrecadação enfrenta dificuldades no Congresso.

ESTAVA ERRADO: A versão original do título deste texto afirmava os pentes-finos aplicados pelo governo visavam abrir espaço na arrecadação. Na verdade, eles pretendem abrir espaço nas contas públicas a partir de revisões no lado dos gastos. A informação foi corrigida às 10h45 do dia 7 de março de 2024.

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