FOTO: Arquivo Nacional/via Wikimedia Commons - 13.MAR.1964

Multidão no Comício da Central do Brasil

Diversos historiadores interpretam que o golpe militar de 31 de março de 1964 teve como estopim a defesa das reformas de base pelo então presidente João Goulart. 

As propostas de Jango, como era conhecido o presidente, tinham escopo amplo. Cada uma com seu objetivo, era perseguido com diferentes ações.

Neste texto, o Nexo explica o que eram as reformas de base do governo Goulart. Também ouve historiadores sobre o peso delas no processo que culminou com o golpe militar de 1964.

O que eram as reformas de base

Em linhas gerais, as reformas de base podem ser definidas como um conjunto de propostas para renovação das instituições brasileiras.

Martina Spohr, professora do FGV-CPDoc (Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getulio Vargas), disse ao Nexo que essas reformas não eram discutidas somente pela esquerda brasileira.

“As reformas de base são propostas de mudança estrutural do Estado. Mas havia projetos do tipo tanto por parte da esquerda quanto da direita”, afirmou a professora.

FOTO: Divulgação/EBC - 13.mar.1964

João Goulart e Maria Tereza Goulart durante comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964

Geralmente, no entanto, a expressão “reformas de base” se refere às propostas que vinham do governo Goulart. E que tinham um viés de enfrentamento das desigualdades históricas do país.

“Com o nacional-desenvolvimentismo de Juscelino [Kubitschek, antecessor de Goulart], a ideia era a da frase dos ‘50 anos em cinco’: vamos crescer. Jango queria dar um passo adiante: criar uma nação mais inclusiva, democratizar a República”, afirmou ao Nexo Sérgio Montalvão, doutor em história e professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).

As reformas de base se tornaram o núcleo do projeto de desenvolvimento de Goulart, especialmente após o plebiscito que definiu a volta do sistema presidencialista, em 1963, após 17 meses de parlamentarismo.

“O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada pelas realidades do tempo em que vivemos”

João Goulart

então presidente do Brasil, em comício na Central do Brasil no dia 13 de março de 1964

Entenda abaixo quais eram as principais propostas e objetivos das reformas de base.

A Constituição de 1946 dizia que os analfabetos e os militares de baixa patente não tinham o direito ao voto. O governo Goulart quis acabar com essas restrições.

Com a reforma eleitoral, o governo pretendia aumentar a participação popular nas eleições. Cerca de 40% da população brasileira em 1960 não sabia ler ou escrever. Ao incluir sargentos e praças no sistema eleitoral, o governo também pretendia se aproximar de parte da classe militar.

A ideia mais ampla da reforma era reduzir a influência das elites sobre o Congresso Nacional. A partir de um Congresso mais representativo, ficaria mais fácil aprovar outras reformas.

A reforma administrativa estava associada com a forma como o governo Jango pretendia conduzir a economia brasileira. A ideia era que o Estado tivesse um papel importante de indução do crescimento.

Com a reforma administrativa, o governo tinha duas intenções centrais. A primeira era racionalizar, via concursos, o processo de contratação de funcionários públicos. O objetivo era tornar o quadro mais técnico e reduzir o papel dos apadrinhamentos dentro da máquina federal.

Além disso, o governo entendia que a economia havia passado por mudanças profundas nos anos 1950, com o esforço de industrialização conduzido sob Kubitschek. Portanto, era necessário adaptar a estrutura do Estado, criando órgãos que refletissem essa nova realidade econômica e dessem ao governo maior capacidade de planejamento.

Como parte do esforço para redução das desigualdades, o governo Jango também pretendia passar uma reforma tributária. Para isso, queria aumentar a carga do Imposto de Renda, tornando-o mais progressivo (com maior peso para os mais ricos); e diminuir a parcela da arrecadação vinda de tributos sobre o consumo, que são regressivos (mais pesados para os mais pobres).

Outra intenção do governo era aumentar sua arrecadação, para conseguir reduzir o deficit público e financiar os investimentos ligados ao conjunto das reformas de base. Para isso, pretendia combater a sonegação e modernizar o sistema de recolhimento de impostos.

A reforma bancária tinha duas intenções principais. A primeira era ampliar o financiamento para o desenvolvimento brasileiro. Para isso, o governo propunha mecanismos de ampliação e direcionamento de crédito, em especial para o setor rural. Também colocava a possibilidade de que o governo se financiasse com títulos públicos.

Além disso, a gestão Goulart pretendia enfrentar a crescente inflação que atingia o país. Para isso, sugeriu criar um órgão que centralizasse a política monetária, antes conduzida por várias instâncias diferentes. Em outras palavras, Goulart pretendia criar um Banco Central, tendo como uma das intenções disciplinar a emissão de moeda para ajudar a conter a inflação.

Goulart também propôs ampliar o acesso às universidades e incentivar a produção de pesquisa científica para auxiliar o país no seu processo de desenvolvimento econômico e social.

Também sugeriu o aumento da autonomia universitária, a ampliação da liberdade docente e o fim do sistema de cátedras vitalícias , que seria substituído por um sistema de departamentos.

A reforma universitária dialogava com diretrizes mais amplas do governo Jango com relação à educação. “Também estava previsto no horizonte de Goulart a multiplicação nacional das experiências do método Paulo Freire, pela via de um plano nacional de alfabetização”, disse Spohr, do FGV-CPDoc.

O Brasil enfrentava um problema recorrente de desequilíbrio cambial: muito mais moeda estrangeira saía do país do que entrava. Jango propôs, então, o “monopólio do câmbio” — ou seja, o controle das cotações cambiais.

O valor ficaria suficientemente baixo para estimular as exportações, mas o governo iria intervir para garantir taxas mais baixas para importações de bens importantes para o desenvolvimento, como máquinas e equipamentos. O governo falava também em restringir a importação de bens considerados “luxuosos e supérfluos”.

A reforma cambial tinha ligação com a lei que restringia as remessas de lucro para o exterior, colocada em prática em 1962, cuja intenção era evitar a saída de moeda estrangeira e fazer com que as empresas reaplicassem seus lucros no Brasil.

O Brasil passava no século 20 por um período de rápida urbanização, acompanhando o crescimento da indústria nacional. Não demorou muito para que o país se deparasse com um problema de deficit habitacional nos centros urbanos.

Goulart propôs, então, uma reforma urbana com uma série de medidas. A principal era colocar um limite para quantos imóveis poderiam pertencer a uma pessoa. Os imóveis “excedentes” seriam, então, desapropriados pelo governo e vendidos a trabalhadores, com prazos de financiamento longos e juros subsidiados.

Essa política seria complementada com investimentos para construção de moradias populares.

A reforma agrária era talvez a principal reforma proposta pelo governo Jango.

A Constituição de 1946 dizia que, para uma terra ser desapropriada “por utilidade pública ou interesse social”, o governo precisaria pagar previamente uma indenização em dinheiro. Goulart quis alterar esse dispositivo, substituindo por um sistema de pagamento em títulos públicos e a longo prazo.

A reforma também proibia manter a terra improdutiva — o governo poderia desapropriar terrenos em total ou parcial desuso. A medida também previa obrigações para que as propriedades rurais produzissem alimentos.

Em outra frente, Goulart planejava estimular a produção do campo. O aumento da oferta de produtos agrícolas poderia suprir as demandas de alimentos do país, resultar na ampliação de exportações e contribuir para aliviar a inflação.

A reforma agrária acabou se transformando no principal eixo das reformas de base de Goulart, impulsionado por um discurso centrado na ampliação do acesso à terra e no combate à miséria e às desigualdades históricas no campo. Trabalhadores rurais passariam a ter direitos que antes cabiam somente aos trabalhadores urbanos, como acesso à Previdência e salário mínimo.

“A reforma agrária teve um peso muito grande porque o Brasil era ainda um país muito agrário. E ela gerava um conflito enorme”, disse Spohr, da FGV.

“Havia uma visão de que a reforma agrária seria a ‘reforma das reformas’”, afirmou Montalvão, da UFF. “O Brasil precisava superar o atraso, e a maior manifestação do atraso era o latifúndio”, disse.

Que fim levaram as reformas?

As reformas de base não chegaram a ser implementadas pelo governo Goulart, segundo os historiadores ouvidos pelo Nexo. “Era um projeto de Estado que começou a ser construído, mas não passou de fato a valer”, disse Spohr.

A professora argumentou, no entanto, que os temas colocados pelas reformas continuaram em pauta após o golpe de 1964. Tanto que o governo militar tomou medidas, de início, como a criação do Banco Central, em 1964, e a reforma tributária de 1965.

“Muitas das reformas foram feitas durante a ditadura, mas não a partir da perspectiva progressista. A partir de 1964, a maior parte dessas reformas foi implementada sob o interesse do empresariado e dos militares”, afirmou a pesquisadora.

FOTO: Wikimedia Commons

Tanque do Exército na Esplanada dos Ministérios

Outro exemplo dado é que o governo militar se apropriou da expressão “reforma agrária”, mas sem promover mudanças profundas na estrutura fundiária do país — como mostrou o Nexo em Expresso de 2019. O regime militar também perseguiu grupos de mobilização de trabalhadores rurais, como as ligas camponesas.

Montalvão, da UFF, disse que muitos dos temas das reformas de base são atuais. “As reformas de base ficaram, na sua maior parte, no campo das intenções. Tanto que coisas que foram colocadas naquele momento estão sendo discutidas até hoje, como a reforma tributária”, afirmou.

Qual papel as reformas tiveram no golpe

Para a maioria dos historiadores a acusação de comunismo contra Jango era um exagero.

Mas os historiadores ouvidos pelo Nexo disseram que, nos antecedentes do golpe, as reformas de base foram centrais para que fosse construída a pecha comunista de Goulart.

“Eram reformas progressistas porque davam mais direitos à classe trabalhadora, principalmente rural, que tinha direitos muito limitados. Mas não eram reformas na estrutura do Estado, no sentido de mudar o sistema de poder”, disse Spohr. A professora da FGV afirmou que o governo “não estava excluindo o capital das reformas, estava conversando com setores do capital”.

“As reformas de base foram reduzidas ao comunismo, e João Goulart reduzido a um marionete do comunismo”, disse Montalvão. Segundo o professor da UFF, os militares e parte do empresariado brasileiro usaram as reformas para tentar desgastar Jango junto à população, alimentando o temor de que seriam propostas comunistas. “Mas não eram”, afirmou.

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