FOTO: Divulgação/Prefeitura de Maricá

Pagamento efetuado com mumbuca em Maricá, no Rio de Janeiro

Durante a pandemia de covid-19, o debate público sobre uma política de renda básica esquentou. Em diferentes partes do mundo, pesquisadores e políticos formularam projetos experimentais e/ou procuraram evidências de exemplos já existentes na área.

Um dos principais casos é brasileiro: a cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, que tem uma política do tipo desde 2013. Essa experiência é abordada pelo livro “Renda básica e economia solidária: o exemplo de Maricá”, lançado nesta quinta-feira (28). A obra teve organização dos pesquisadores Fábio Waltenberg, da UFF (Universidade Federal Fluminense), e Paul Katz, do Jain Family Institute.

Neste texto, o Nexo detalha as principais experiências no mundo e no Brasil. Também conversa com Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica e um dos autores do livro, sobre os impactos da medida.

O que é renda básica

A literatura sobre o tema costuma identificar cinco pontos para que uma política seja compreendida como uma renda básica. São eles:

1. Universalidade. O benefício deve ser pago a todas as pessoas de uma comunidade, independentemente da renda
2. Incondicionalidade. A renda básica não deve exigir contrapartidas do beneficiário, como comportamentos relacionados à saúde, à educação e ao mercado de trabalho
3. Pagamentos em dinheiro. Os pagamentos devem ser feitos em dinheiro, e não outras formas
4. Ótica individual. A unidade beneficiária da renda básica é o indivíduo, e não a família
5. Periodicidade. Os pagamentos devem ser regulares

Na prática, a renda básica nunca saiu do papel em um nível nacional. A maior parte das experiências internacionais podem ser definidas como “experimentos” ou “projetos pilotos”, segundo Ferreira. Ou seja, são experiências relativamente pequenas.

As iniciativas foram, no geral, pensadas para estudar os impactos da renda básica: “Via de regra, esses experimentos estão preocupados em analisar os efeitos da incondicionalidade, em especial aquela relacionada ao mercado de trabalho”, disse Ferreira ao Nexo.

Veja abaixo alguns dos principais experimentos já conduzidos sobre a renda básica no mundo.

Entre 2017 e 2018, o governo finlandês pagou € 560 mensais (R$ 3.023 em 2024) para 2.000 pessoas desempregadas escolhidas aleatoriamente no país.

O modelo aleatório permitiria uma avaliação dos impactos da renda básica — em especial se ela faria as pessoas aceitarem novos trabalhos sem se preocupar com salário e tempo de contrato.

Os resultados não encontraram efeitos significativos na empregabilidade. Mas os beneficiários tiveram ganhos de auto-estima, redução de estresse e maior confiança nas instituições sociais.

No Quênia, a instituição sem fins lucrativos GiveDirectly, financiada com doações (sobretudo do Vale do Silício), instaurou em 2017 um experimento de renda básica.

Cerca de 300 vilas rurais foram escolhidas para o projeto. Cem servem de grupo de controle. Entre as outras 195, uma parte recebeu renda básica de US$ 22,50 mensais (R$ 112) por 2 anos, outra receberá por 12 anos, e uma parte recebeu apenas um pagamento de US$ 500 (R$ 2.493).

Os primeiros resultados indicam que não há efeitos de desincentivo ao trabalho. Há também indicações de impulso ao crescimento econômico.

No estado americano do Alasca, a experiência com a renda básica é uma exceção em relação a outros casos. Isso porque é um caso permanente e universal

 A política existe desde 1982, e distribui entre US$ 1.000 a US$ 2.000 (R$ 4.986 a R$ 9.973) anualmente para todos seus cerca de 700 mil habitantes. O dinheiro vem do Fundo Permanente de Dividendos do Alasca, alimentado com dinheiro de royalties do petróleo.

Estudos concluíram que a renda básica não teve efeitos significativos sobre o nível de emprego — os habitantes não ficaram menos propensos a trabalhar. Além disso, houve registro de mais empregos de meio-período e maior fertilidade no estado.

Experimentos com renda básica estão aparecendo cada vez mais nos EUA em anos recentes. Uma das cidades pioneiras foi Stockton, na Califórnia, que em 2019 começou a pagar, por dois anos, um valor mensal de US$ 500 (R$ 2.493) para 125 habitantes selecionados com métodos de randomização.

As conclusões das pesquisas sobre o experimento mostram que as pessoas que recebiam o benefício aumentaram sua empregabilidade.

Há outros experimentos feitos com a renda básica em diferentes partes do mundo, como Canadá, Alemanha, Irã, Japão e Namíbia.

“Há alguns apontamentos básicos, mas bastante relacionados a essa ideia de que as pessoas não deixam de trabalhar porque passaram a receber um benefício de renda incondicional”, disse Ferreira, da Rede Brasileira de Renda Básica.

A experiência de Maricá

Um dos casos mais importantes da experiência mundial com a renda básica é brasileiro. Acontece em Maricá desde 2013, no Rio de Janeiro. Trata-se da cidade com maior arrecadação ligada aos royalties do petróleo no país. A renda com recursos naturais é central para viabilizar a política.

Em 2024, a renda básica do município é destinada a pessoas que recebem até três salários mínimos mensais e que moram na cidade há pelo menos três anos.

Ou seja, não é uma medida universal, já que não chega a toda a população. Mas os valores e o alcance foram expandidos aos poucos desde então. Eram 40 famílias inicialmente, e em 2023 o número chegou a 93 mil pessoas, cerca de metade da população total do município.

FOTO: Divulgação/Prefeitura de Maricá

Homem segura cartão da moeda social mumbuca em Maricá, no Rio de Janeiro

Um dos diferenciais da política em Maricá é o fato de que ela é feita via uma moeda local exclusiva do município: a mumbuca, que não circula em forma física, apenas circular. Uma mumbuca vale R$ 1,00, e não pode ser convertida para reais pelas pessoas, apenas pelas empresas.

“Essa moeda foi utilizada para fazer com que os recursos permanecessem no município e ajudassem no seu desenvolvimento”, disse Ferreira.

Além de fortalecer o comércio local, a mumbuca tem bases na economia solidária. o banco local cobra uma taxa a cada transação com a mumbuca, e os recursos são usados para financiar empreendimentos locais e incubar pequenos negócios.

“O caso de Maricá é importante porque não é temporário, não é experimental. E está alcançando um número cada vez maior de beneficiários”, afirmou.

A pandemia e a renda básica no Brasil

Durante a pandemia de covid-19, iniciada em 2020, diferentes cidades brasileiras adotaram programas temporários de transferência de renda. A nível federal, o governo implementou o auxílio emergencial, articulado pelo Congresso. Foi o maior programa de transferência de renda da história do país, atingindo quase 70 milhões de brasileiros.

FOTO: Lucas Landau/REUTERS

Pessoas esperam na fila em frente a Caixa Econômica para tentar receber o auxílio emergencial

Para o pesquisador, o período da pandemia e a resposta do poder público fizeram o debate sobre a renda básica avançar no país. “O orçamento do Bolsa Família subiu de cerca de R$ 30 bilhões antes da pandemia para R$ 170 bilhões em 2024. Não é desprezível o ganho deixado pelo debate sobre renda básica”, afirmou.

O número de beneficiários também cresceu nessa comparação. Em 2019, o Bolsa Família tinha cerca de 13 milhões de famílias beneficiárias. Em 2024, são 21 milhões.

Os rumos da renda básica no Brasil

Apesar do avanço do Bolsa Família, a maior política de transferência de renda do país continua não atendendo a alguns dos principais requisitos de uma renda básica, como a universalidade e a incondicionalidade. O programa exige contrapartidas como frequência escolar de crianças, acompanhamento de gestantes e manter a carteira de vacinação em dia.

A implementação de uma renda básica no Brasil, aliás, é lei desde 2004. Mas o projeto, de autoria do então senador Eduardo Suplicy (PT-SP), nunca entrou totalmente em prática.

Em 2021, em meio ao crescente debate sobre a política na pandemia, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo tirasse a promessa do papel. Naquele mesmo ano, a gestão de Jair Bolsonaro substituiu o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil.

FOTO: Lula Marques/Agência Brasil

Carteirinha do novo Bolsa Família

Em 2023 depois, já no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que trouxe de volta o Bolsa Família trazia um trecho dizendo que o Bolsa Família “constitui etapa do processo gradual e progressivo de implementação da universalização da renda básica de cidadania”.

“O Bolsa Família pode ser compreendido como a primeira etapa da implementação da renda básica. Mas isso só resolve o ponto de vista legal, e não da realidade”, disse Ferreira. Para o presidente da Rede Brasileira de Renda Básica, a transferência de renda de fato passou por um grande processo de expansão, mas isso não significa necessariamente que o país está caminhando em direção à universalidade da renda básica.

No debate sobre a renda básica, o principal ponto levantado contra a política é seu custo elevado. As finanças públicas serão bastante pressionadas se o governo tiver que transferir um valor para todos os brasileiros.

FOTO: Bruno Domingos/REUTERS/ 15.10.2010

Várias moedas de R$ 1 real, dinheiro que circula no Brasil

Há também argumentos de que uma renda básica pode não ser eficiente no combate à pobreza e à desigualdade, já que todos receberão benefícios, independentemente de sua renda. Para isso, seriam mais adequadas políticas mais focalizadas, como o próprio Bolsa Família. Mas Ferreira argumenta que o Brasil é tão desigual, que o programa chega a cerca de um quarto da população.

Outras preocupações de economistas dizem respeito a efeitos inflacionários e eventuais desincentivos a trabalhar (algo que as experiências internacionais indicam que não ocorre).

Ferreira disse ao Nexo que o debate sobre a viabilidade da renda básica no Brasil não pode se resumir ao impacto fiscal. E que a implementação da política no país precisa ser acompanhada de medidas como maior progressividade do sistema tributário e “racionalização de políticas sociais”. Ou seja, ele sugere juntar medidas para viabilizar a renda básica, como o fim de deduções do Imposto de Renda, que beneficiam mais os mais ricos.

“Pode haver deficit para o governo, mas haverá ganho para a sociedade como um todo”, disse Ferreira. “Adotar uma renda básica é tratar a cidadania das pessoas de forma igualitária, em um patamar mínimo que deve ser o suficiente para conferir dignidade”, afirmou.