FOTO: Leonardo Benassatto/REUTERS - 26.DEZ.2021

Homem em colchão inflável durante enchente em Itabuna, na Bahia

A moradia é um assunto permanente das campanhas eleitorais municipais. O deficit habitacional é um problema tão antigo quanto o Brasil urbano. Debater o tema em 2024, no entanto, também é falar de mudança climática.

A intensificação de eventos extremos como tempestades e ondas de calor tem exposto as más condições de moradia no país. Enchentes e deslizamentos são cada vez mais severos para quem mora em áreas de risco de cidades como São Sebastião, Porto Alegre e Recife. As políticas municipais urbanas podem tanto minimizar o problema quanto agravá-lo, dependendo da maneira como são feitas.

Neste texto, parte de uma série sobre o clima e as eleições municipais, o Nexo explica qual o tamanho do deficit habitacional no país, quais problemas de moradia atingem as cidades brasileiras e qual a sua relação com a mudança climática. Mostra também quais são as possíveis soluções. 

O que marca o deficit habitacional no Brasil

O deficit habitacional no Brasil foi de 6 milhões de domicílios em 2022. O valor representa 8,3% das habitações ocupadas no país. Os dados, divulgados em abril, são os mais atualizados da Fundação João Pinheiro, que calcula o deficit habitacional brasileiro em parceria com o Ministério das Cidades. 

4,2%

foi o aumento no total de deficit de domicílios de 2022 em relação a 2019, em termos absolutos 

O deficit habitacional é a quantidade de moradias necessárias para cobrir a demanda populacional por habitação — sem levar em conta, por questões metodológicas, a população em situação de rua. A Fundação João Pinheiro calcula o valor a partir de dados extraídos da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios). Esse cálculo considera: 

• a substituição de domicílios rústicos, ou seja, que apresentam graves condições de precariedade
• a construção de novos domicílios para atender a famílias que vivem em locais improvisados (como carcaças de carros)
• a construção de novos domicílios para atender a quem vive em coabitação em domicílios com alta densidade (famílias habitando cômodos, por exemplo) 
• a construção de novos domicílios para atender a famílias pobres que comprometem proporções excessivas (mais de 30%) de seus orçamentos em aluguel 

A maior parte do deficit habitacional (74,5%) vem de famílias com até dois salários mínimos de renda domiciliar, o que equivale a R$ 2.640. Mais da metade (52,2%) do total de domicílios necessários para atender à demanda por moradia se deve ao ônus excessivo com o aluguel. Apenas no Norte e no Nordeste o principal componente do deficit são as habitações precárias (domicílios improvisados ou rústicos).

MORADIA INADEQUADA

494 mil

pessoas, ou 0,2% da população, residiam em domicílios do tipo “habitação em casa de cômodos ou cortiço” em 2022, segundo o Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

16,6 milhões

de pessoas, ou 8% da população, vivem em mais de 10 mil favelas e comunidades urbanas, segundo dado prévio do Censo 

300,8 mil

pessoas vivem em situação de rua, segundo levantamento da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais); cálculo do deficit habitacional, no entanto, não leva em conta esse grupo 

As mulheres que chefiam famílias e as pessoas negras estão entre os principais grupos atingidos pelo deficit. Junto com as famílias mais pobres, eles expõem a profunda desigualdade da falta de acesso à moradia adequada no país. Para Rodrigo Iacovini, diretor executivo do Instituto Pólis, as cidades brasileiras têm uma dívida histórica com eles: 

“Temos um deficit histórico e uma dívida histórica a ser cumprida. A população de baixa renda e, principalmente, as famílias de pessoas negras — ou famílias chefiadas por mulheres, pessoas LGBTI+s e outros grupos que foram historicamente vulnerabilizados na sociedade brasileira — acabaram indo morar em áreas precárias” 

Rodrigo Iacovini

diretor executivo do Instituto Pólis, em entrevista ao Nexo 

O que o problema tem a ver com o clima

A falta de acesso à moradia adequada leva diversas famílias brasileiras  para áreas de risco. Áreas de risco são aquelas consideradas muito expostas a desastres naturais — como desabamentos e inundações — por fatores como o relevo, a vegetação, o clima e a própria ocupação humana. Estão entre elas as áreas à beira de rios ou sob encostas de morros inclinados, como as devastadas em 2022 e 2023 nas cidades de Petrópolis (RJ) e São Sebastião (SP).

8,2 milhões 

de brasileiros viviam em áreas de risco em 2010, segundo estudo do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais) feito em 2018 com base no Censo daquela época; hoje, número é estimado em 10 milhões

A ocupação de áreas de risco é resultado do crescimento desordenado das cidades brasileiras. A ausência de políticas públicas de planejamento urbano empurra parte da população para locais sensíveis do ponto de vista ambiental. Os altos preços da moradia onde há mais infraestrutura também contribuem para o problema, segundo Eduardo Marques, diretor do CEM-USP (Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo):

“Como as localizações urbanas estão mediadas pelos preços da terra, e como o mercado privado [imobiliário] e os estatutos jurídicos ‘regulares’ ocupam e comercializam no limite do que é possível, quem mora em precariedade está quase por definição onde não há condições seguras de morar”

Eduardo Marques

diretor do Centro de Estudos da Metrópole da USP, em entrevista ao Nexo 

Esse modelo de ocupação produz desastres há mais de um século. “Historicamente, vemos populações pobres que perdem sua moradia, seus pertences e até mesmo suas vidas quando há grandes chuvas e enchentes”, disse Iacovini. O problema com a mudança climática, no entanto, é que esses eventos tendem a se tornar cada vez mais frequentes.

Além de chuvas, a crise do clima provoca o aumento das temperaturas — nove ondas de calor atingiram o Brasil em 2023, no contexto também do fenômeno climático El Niño. Em alguns locais, há ainda escassez de água. Pessoas que vivem em moradias inadequadas ficam vulneráveis também nessas situações, segundo Celso Aparecido Sampaio, professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie:

“O aglomerado de barracos — deixando muitas casas sem janelas ou com afastamentos mínimos entre elas — e materiais construtivos precários, que não retêm calor nem frio, expõem as famílias a toda a sorte de variação de temperatura. O aumento da temperatura também amplia a vigilância de vetores de doenças […]. A falta de moradia adequada agrava esse cenário, pois impede o acesso a saneamento, água limpa e higiene, essencial para prevenir doenças”

Celso Aparecido Sampaio

professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em entrevista ao Nexo 

Como a moradia também agrava a crise 

Quais são as possíveis soluções 

Marques afirmou que a crise climática deve forçar uma adaptação nas cidades. Essa adaptação, no entanto, pode resultar apenas em ajustes superficiais — mantendo o mesmo padrão de construção e ocupação das cidades — ou pode levar a mudanças mais profundas. Para ele, o nível de reconhecimento social do problema ainda está longe do necessário para provocar transformações significativas.

Estudo publicado pelo Instituto Pólis em agosto mostra que há 87 mil domicílios não ocupados e uma área equivalente a 2,5 milhões de m² de terrenos vazios na região central da cidade de São Paulo. Para Iacovini, esses locais poderiam ser ocupados pela população de baixa renda que hoje vive nas periferias da cidade. “A propriedade tem que atender ao bem da coletividade”, disse.

Iacovini afirmou que a capital paulista poderia investir nessa medida ao lado de movimentos de moradia, por meio das chamadas parceria público-populares. “Os movimentos já têm um know-how de como fazer a gestão desses empreendimentos, reformá-los, melhorá-los e adequá-los para moradia”, afirmou. Outra opção da prefeitura é comprar os imóveis vazios para programas de locação social, segundo ele:

“A compra desses imóveis pode gerar um parque de locação social para a moradia dessa população, que pagaria um aluguel regulado pelo poder público. Quando se cria um parque de locação social, ajuda-se, de alguma forma, a controlar o mercado de locação em geral […], [porque] isso faz com que o mercado em geral tenha que repensar os valores que vem praticando de locação”

Rodrigo Iacovini

diretor executivo do Instituto Pólis, em entrevista ao Nexo 

Sampaio afirmou que é preciso implementar uma política de distribuição de recursos que considere o grau de vulnerabilidade de cada território na cidade. Medidas relacionadas indiretamente à habitação — como a construção de parques públicos e de “jardins de chuva” para infiltração de água — também podem contribuir para melhorar sua resiliência a eventos climáticos extremos. Ainda assim, não se pode perder de vista a busca por moradia adequada:

“Não podemos abordar esse tema sem considerar a questão da moradia adequada. Podemos adotar sistemas de captação de água da chuva, energia solar, pinturas refletivas para minimizar o calor, entre outras tecnologias. No entanto, se não produzirmos moradias adequadas, não conseguiremos garantir casas que sejam realmente confortáveis e dignas para os seus moradores”

Celso Aparecido Sampaio

professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em entrevista ao Nexo 

A série especial “O clima e as eleições municipais” conta com o apoio do Instituto Talanoa, uma organização civil independente com a missão de contribuir para responder à emergência climática e aos seus impactos socioambientais a partir de ideias e tecnologias do nosso tempo.