Bolsonaro sanciona com vetos MP da privatização da Eletrobras

Da Reuters

13 de julho de 2021(atualizado 28/12/2023 às 23h14)

Foram barrados 14 pontos do texto aprovado pelo Congresso, mas mantida a exigência de contratação de termelétricas. Segundo entidades do setor elétrico, a medida pode encarecer a conta de luz

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FOTO: PILAR OLIVARES/REUTERS – 03.JAN.2019

Logo da Eletrobras em prédio da empresa no Rio de Janeiro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), com vetos, a medida provisória que abre caminho para a privatização da Eletrobras. O texto da MP foi aprovado pelo Congresso em 21 de junho.O presidente vetou 14 itens, entre eles um artigo que obrigava o Poder Executivo a reaproveitar empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias demitidos sem justa causa por um período de um ano após a desestatização.

Bolsonaro também vetou a previsão de que a diretoria do ONS (Organizador Nacional do Sistema Elétrico), órgão que controla o sistema nacional de energia elétrica, deveria ser aprovada pelo Senado.

Foi sancionado um dos dispositivos mais questionados da lei, o que exige a contratação de usinas termelétricas movidas a gás natural. Trata-se de um “jabuti”, item sem relação com a proposta principal do texto, incluído pelo Congresso no período de negociações. Críticos dizem que a medida pode demandar investimentos elevados em infraestrutura, além de mais gastos com a produção de energia térmica, mais custosa e poluente do que a hidrelétrica. Segundo entidades do setor elétrico, isso pode encarecer a conta de luz . O governo alega que a privatização deve diminuir a conta em até 7,36% .

A MP prevê que a privatização ocorra por capitalização da Eletrobras. Ou seja, a empresa venderá novas ações para agentes privados na bolsa de valores, diluindo a participação do governo federal até que ele deixe de ser o acionista majoritário. A previsão é de que essa operação seja finalizada até janeiro de 2022.

A venda da Eletrobras é a primeira grande privatização do governo Bolsonaro e representa uma conquista para a agenda econômica liberal do ministro Paulo Guedes. Parlamentares de oposição contestam a forma como a desestatização foi pautada, por meio de medida provisória, e dizem que o processo foi conduzido às pressas.