FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 01.JUL.2021

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que suspendia despejos durante o período da pandemia de covid-19. O texto já tinha sido aprovado pela Câmara e pelo Senado. O veto foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5). O Congresso agora analisa se derruba ou mantém a decisão do chefe do Executivo.

O projeto de lei 827/20 , de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT), previa que as ações de despejo ficassem suspensas até 31 de dezembro de 2021, com exceção de ocupações de terrenos e imóveis feitas após 31 de março de 2021.

No veto, Bolsonaro diz que“a proposta daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má-fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos.” O presidente diz que embasou sua argumentação após reuniões com o ministério da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Bolsonaro ainda disse que o projeto poderia consolidar ocupações existentes, ensejar danos patrimoniais e resultar em danos ambientais graves, além de causar quebras de contrato promovidas pelo Estado, o que violaria o artigo 5º da Constituição, que assegura o direito de propriedade. Pelo que prevê a Constituição , deputados e senadores têm 30 dias corridos para decidir se acatam ou derrubam o veto de Bolsonaro.

Segundo os autores do projeto de lei, a iniciativa visa proteger direitos como a“garantia de habitação viabilizando o isolamento social; manutenção do acesso a serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento e coleta de lixo; proteção contra intempéries climáticas e proteção contra a violência”.

Continue no tema

• Ensaio: A locação social e o déficit habitacional
• Acadêmico: Os programas de habitação e a periferização
• Expresso: A pandemia e a crise de moradia no Brasil