FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 04.JUL.2019

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro autorizou o prosseguimento do processo contra o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das rachadinhas – apelido dado ao esquema de recolhimento de salários de assessores que trabalhavam para Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa fluminense. O Ministério Público acusa o filho do presidente de participação no esquema, o que ele nega.

O andamento do caso tinha sido paralisado em 23 de fevereiro de 2021, depois que o Superior Tribunal de Justiça anulou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio. A decisão havia sido tomada por 4 votos a 1, em resposta a pedido formulado à época pela defesa do senador.

Passados seis meses, o Tribunal de Justiça aceitou a argumentação do subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares, de que é possível dar prosseguimento ao processo porque há evidências que não estão ligadas à quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador.

A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo atendeu, em decisão sigilosa de 30 de junho, pedido feito pelo Ministério Público para dar prosseguimento. Na mesma decisão, a desembargadora ordenou a notificação dos envolvidos para que apresentem respostas às acusações.

O Ministério Público do Rio denunciou o senador ao Tribunal de Justiça do Rio em outubro de 2020, junto com seu ex-assessor Fabrício Queiroz, que é amigo do presidente da República. Flávio e Queiroz, apontado como operador do esquema, são acusados dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ambos negam ilegalidades.

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