FOTO: UESLEI MARCELINO/REUTERS – 31.MAI.2020

O projeto de lei que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional), editada durante a ditadura militar e usada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para perseguir opositores, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (10). O texto cria, em substituição à antiga legislação, a chamada Lei do Estado Democrático.

Alterada pela última vez em 1983, a LSN aumenta a pena do crime de calúnia se o alvo for o chefe do Executivo, por exemplo. Nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, a Polícia Federal abriu 77 inquéritos com base na lei para investigar supostos crimes contra a lei nacional. O número é 285% superior às investigações ocorridas nas gestões anteriores de Dilma Rousseff e Michel Temer, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. O youtuber Felipe Neto, por exemplo, chegou a ser intimado após chamar Bolsonaro de “genocida”. O processo acabou arquivado.

Com o novo texto, o Código Penal definirá uma lista de crimes contra a democracia, como atentado à soberania e à integridade nacional, espionagem, golpe de Estado, interrupção do processo eleitoral, sabotagem e atentado ao direito de manifestação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a aprovação — ocorrida no mesmo dia em que tanques desfilaram em frente ao Palácio do Planalto, no que foi considerado por parlamentares de oposição como uma ameaça ao Congresso — “enterra o entulho autoritário”.

Como não houve mudanças feitas pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE) na versão aprovada na Câmara dos Deputados em maio, o projeto segue para sanção presidencial.

Continue no tema

• Expresso: O projeto que substitui a LSN sob análise
• Linha do tempo: A história da Lei de Segurança Nacional
• Expresso: O cerco a opositores de Bolsonaro via LSN