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A Justiça Federal da 1ª Região rejeitou a queixa-crime apresentada em maio pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o professor de direito da USP Conrado Hübner Mendes. A informação foi divulgada pela coluna de Mônica Bergamo no jornal Folha de S.Paulo.

Aras havia registrado a queixa-crime contra o professor por causa de diferentes tuítes e de uma coluna publicada em 26 de janeiro. Nos textos, Hübner Mendes criticou a inação do procurador-geral, responsável por fiscalizar a cúpula do Executivo federal, diante das ações e omissões do governo Bolsonaro que agravaram a pandemia.

No Twitter, o professor havia se referido a Aras como “Poste-Geral da República”. Na coluna, disse que o chefe do Ministério Público Federal integra um “bando servil”. O procurador-geral viu nas manifestações os crimes de calúnia, difamação e injúria e acionou a Justiça.

Em decisão proferida no domingo (15), porém, a juíza federal substituta Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves disse que não há justa causa para a ação penal, e ressaltou que “a liberdade de expressão e a imprensa livre são pilares de uma sociedade democrática”.

“Em que pese o eventual dissabor sofrido pelo querelante, não vislumbro conduta apta a fazer incidir a tutela criminal na medida em que as expressões proferidas pelo querelado, mesmo que inadequadas, não se revestem de potencialidade lesiva real de menoscabo à honra do querelante. Isso porque estão situadas no âmbito da mera expressão de opinião e não do aviltamento ou insulto.”

Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves

juíza federal substituta, em decisão proferida no domingo (15)

Aras também já havia acionado a reitoria da USP (Universidade de São Paulo) para pedir “providências” da Comissão de Ética da instituição contra Hübner Mendes por críticas feitas contra sua atuação. Em julho, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques seguiu os passos de Aras e resolveu processar Mendes por críticas feitas à sua atuação. O leque de investidas contra o professor gerou forte reação da comunidade acadêmica.

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