FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS – 10.FEV.2015

As regras definidas pelo governo Bolsonaro para início do programa de racionamento de energia destinado a grandes empresas entraram em vigor nesta segunda-feira (23), com a publicação de uma portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, no Diário Oficial da União. A medida era aguardada pelas companhias desde o agravamento da crise hídrica — a escassez de chuvas em 2021 é considerada a pior em 90 anos e tem levantado preocupações sobre a possibilidade de faltar energia elétrica no país.

Chamado oficialmente de RVD (Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica), o plano de racionamento é a primeira medida com objetivo de reduzir a demanda. Em junho, o governo havia criado a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que determinou a produção por termelétricas e a importação de energia.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo , analistas de mercado consideravam que ao se restringir a medidas para aumentar a oferta o governo Bolsonaro dava sinais de negacionismo no enfrentamento da crise hídrica. Sem a redução do consumo, alertou o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), há risco de apagões em novembro — o que pode prejudicar Bolsonaro em sua campanha de reeleição.

O programa de racionamento é destinado apenas a quem se comprometer a reduzir o consumo de 20 a 35 megawatts por dia, em períodos de quatro a sete horas. As empresas que aderirem ao plano terão de criar intervalos na jornada de trabalho a fim de reduzir em ao menos 80% o consumo médio. As companhias devem informar a quantidade de energia que planejam economizar e quanto querem receber por isso. Para estimular a adesão ao racionamento, o governo dará uma compensação financeira às empresas.

De acordo com a portaria, o ONS será responsável por analisar as ofertas para até um mês de racionamento — além disso, a decisão caberá ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, órgão presidido pelo ministro de Minas e Energia. Se a proposta da empresa participante for menor do que R$ 583,88 por megawatt-hora, a diferença será retornada à companhia via encargos cobrados na conta de luz. As empresas poderão descumprir no máximo sete vezes a oferta apresentada, em descumprimentos consecutivos ou intercalados. Acima desse limite, propostas de economia pendentes serão canceladas e a empresa excluída do programa.

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