FOTO: ADRIANO MACHADO/REUTERS – 06.ABR.2021

O Congresso aprovou nesta quinta-feira (7) um projeto de lei que tira R$ 600 milhões doMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovações para usar a verba em outras áreas do governo. A transferência, referente ao Orçamento de 2021, foi um pedido do ministro da Economia, Paulo Guedes, como revelou o jornal O Globo. Texto vai para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a medida busca atender a demandas de deputados e senadores . O momento é de pressão paraGuedes no Congresso, que o convocou ao plenário da Câmara para dar explicações sobre sua empresa em paraíso fiscal. O ministro também receberá convites de comissões do Senado.

Com as mudanças orçamentárias, a pasta da Ciência , Tecnologia e Inovações, comandada pelo ministro Marcos Pontes, ficará com apenas 8% do que pretendia receber agora como crédito suplementar . O corte inviabiliza a ciência no Brasil, segundo entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Andifes, que reúne os reitores das universidades federais. Em 2021, o orçamento do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), responsável por parte das bolsas públicas conferidas a pesquisadores no país, chegou ao menor patamar desde 2001 – passou de R$ 3,14 bilhões, em 2013, para R$ 1,21 bilhão.

O Ministério da Economia prometeu um FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que financia projetos científicos, mais robusto em 2022, com R$ 8,5 bilhões. A pasta também alega que nem todo o valor orçado para o fundo em 2021 já foi empenhado.

Entre os maiores beneficiados com os recursos que iriam para o Ministério daCiência, Tecnologia e Inovações estão as pastas do Desenvolvimento Regional, que irá receber R$ 252,2 milhões, seguida do Ministério da Agricultura e Pecuária (R$ 120 milhões) e do Ministério das Comunicações (R$ 100 milhões). A Educação recebeu R$ 50 milhões, e a Cidadania ficou com R$ 28 milhões.

Além das transferências, o projeto de lei estabelece que R$ 63 milhões dos créditos suplementares que restaram ao Ministério da Ciência têm necessariamente de ser destinados ao Ipen (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), vinculado a uma autarquia ligada à pasta, para a produção de radiofármacos, interrompida em meados de setembro por falta de recursos. Esses medicamentos atendem a uma população de quase 2 milhões de pessoas no país.

Continue no tema

• Expresso: A relação de Guedes com o Congresso
• Políticas Públicas: O financiamento da pesquisa no Brasil
• Expresso: A incerteza da ciência brasileira