FOTO: KEVIN LAMARQUE/REUTERS/ 8 DE JULHO DE 2022

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta sexta-feira (8) um decreto que prevê a criação de novas medidas para facilitar e ampliar o acesso das mulheres ao aborto no país e proteger os dados das mesmas, evitando assim que elas venham sofrer punições por causa do procedimento.

O pacote de ações inclui a ampliação do acesso a medicamentos, como remédios abortivos (que têm uso liberado no país), pílulas do dia seguinte e anticoncepcionais. Estão previstas verbas a serem usadas em treinamentos e assistência técnica em clínicas ginecológicas e de planejamento familiar. O decreto também assegura a proteção dos dados pessoais de quem buscar realizar o aborto no país.A implantação do pacote de ações ainda será definida pelas agências federais. A ordem determina a criação de uma força-tarefa envolvendo vários órgãos de governo e a elaboração de um relatório pela Secretaria de Saúde sobre como as propostas podem ser colocadas em prática.

A medida assinada por Biden ocorre em um contexto de fortes retrocessos na política de proteção aos direitos individuais e reprodutivos das mulheres nos EUA. No dia 24 de junho, a Suprema Corte americana revogou a Roe vs. Wade, uma decisão histórica que em 1973 garantiu às mulheres americanas o direito ao aborto. Há quase cinco décadas, essa decisão determinava que interrupção da gravidez é um direito constitucional.

Embora não necessariamente proíba o aborto em todo o país, a nova decisão abre precedente para que os governos estaduais façam isso por meio de leis locais. A mudança levou os EUA a uma divisão, em que a proibição da prática deverá ser aplicada em cerca de metade dos estados americanos. Na época, Biden criticou a decisão da Suprema Corte e afirmou que o país “voltou 150 anos no tempo” e que o direito ao aborto precisa ser transformado em lei.

O democrata está sendo pressionado pelo seu próprio partido a agir após a históricadecisão. Mas os poderes do presidente e de seu decreto são limitados porque os Estados norte-americanos podem fazer leis restringindo o acesso ao aborto e à medicação.

Antes de assinar a ordem executiva nesta sexta-feira (8), Joe Biden pediu que as mulheres votem em novembro, argumentando que a maneira mais rápida de reverter a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos contra o aborto é ter uma ampla maioria democrata no Congresso para aprovar uma lei que sistematize os direitos femininos sobre a questão.

“É minha esperança e minha forte convicção de que as mulheres vão de fato se apresentar em números recordes para reivindicar os direitos que lhes foram retirados pela corte”, disse ele a repórteres na Casa Branca.Biden também alertou que os republicanos têm indicado que aprovariam uma proibição nacional do aborto se assumirem o controle após as eleições de meio de mandato. Ele, porém, garantiu que vetaria a medida.

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