O Brasil é dividido em três níveis de poder: federal (União), estadual e municipal. Essa divisão foi consolidada com a Constituição de 1988, que aumentou as atribuições de estados e municípios.
Algumas das principais responsabilidades dos poderes são listadas abaixo:
• Relações internacionais
• Polícias civil e militar
A compreensão das responsabilidades de cada poder é importante para cobrar melhores serviços públicos e na hora de avaliar os governantes nas eleições.
Para cumprir com essas obrigações, União, estados e municípios dispõem de recursos próprios ou transferidos, com regras definidas pela Constituição.
Receitas correntes
do governo federal
EM 2019, VALORES CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO
A principal origem de receitas do União são as contribuições. Diferentemente dos impostos, as contribuições têm seu dinheiro destinado para uma finalidade específica, determinada por lei.
impostos arrecadados pelo governo federal
produtos
industrializados
Previsto pela Constituição, mas não regulamentado no Brasil
A União pode ficar com toda a receita de novas contribuições, mas se criar impostos novos deve dividir a receita com estados e municípios.
Outra parte importante das receitas federais é patrimonial, do lucro de estatais e de privatizações, por exemplo.
Receitas correntes
dos governos estaduais
EM 2019, VALORES CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO
impostos arrecadados pelo governos estaduais
bens, serviços
e mercadorias
Parte da receita estadual vem das transferências federais, como o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e recursos específicos para saúde e educação.
A maioria desses recursos é prevista pela Constituição e beneficia estados mais pobres por conta das regras de distribuição.
Receitas correntes
dos governos muncipais
EM 2019, VALORES CORRIGIDOS PELA INFLAÇÃO
impostos arrecadados pelo governos municipais
Nos municípios, o dinheiro vem sobretudo de transferências do governo federal e de estados. Em cidades com menos de 20 mil habitantes, o percentual de transferências chega a 88,1%.
Observações: O ano de 2019 foi escolhido para mostrar o padrão de arrecadação antes da pandemia. Todos os valores se referem às receitas correntes realizadas, ou seja, sem incluir receitas de capital, como os juros. O Distrito Federal acumula funções e impostos de estados e municípios. Valores corrigidos pela inflação para janeiro de 2022, usando o IPCA.
Fonte: Constituição Federal, Portal da Transparência e STN (Secretaria do Tesouro Nacional).
