A Receita Federal anunciou na terça (14) que o prazo para declaração do imposto de renda será de 15 de março a 31 de maio. Segundo o comunicado, as novas regras do imposto serão divulgadas apenas no dia 27 de maio.

Há uma expectativa de que o governo reajuste as faixas do imposto de renda, o que pode acontecer só em 2024. Na segunda (13), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em reunião do PT já ter uma proposta para um novo cálculo , que dependeria da aprovação de Lula.

Pelas regras atuais, existem diversos critérios que tornam a declaração obrigatória. Uma delas é se o contribuinte recebeu em rendimentos tributáveis, ao longo do ano anterior, valores acima de R$28.559,70. Esses rendimentos incluem salários e aluguéis, por exemplo.

Esse valor que obriga a declaração equivale a uma renda de R$2.380 por mês. Ele é mais alto do que o teto de isenção do imposto, de R$1.908. Quem ganha um salário entre R$1.908 e R$2.380 já paga imposto de renda, mas não precisa declarar. Se fizer a declaração pode, inclusive, receber valores já pagos de volta.

Já são oito anos sem reajustes no imposto de renda. Caso as alíquotas tivessem sido reajustadas pela inflação do período, a cobrança começaria a partir de quem ganha R$2.919 por mês. No período analisado pelo Nexo , entre 1999 e 2023, a alíquota mínima nunca esteve tão próxima do salário mínimo como agora.

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